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Cível - Direito de Família e Sucessões

03/10/2026

Antes da advogada, existe uma mulher, com valores, histórias e sonhos que também fazem parte da profissional que escolhi ser.

Hoje, quero te convidar a conhecer um pouquinho da Erika além do Direito.

Seja bem-vindo(a) por aqui! ✨

16/09/2026

Registros de uma noite em Arapiraca. 💙

Lucas é meu deputado 🗣️🎶
Lucas Barbosa

15/09/2026

Como a partilha dos bens do casamento anterior de Ana ainda está em discussão judicial, surge uma questão jurídica importante:

📌 O Código Civil prevê que, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha do casamento anterior, há uma causa suspensiva para o novo casamento — e, nessa hipótese, aplica-se obrigatoriamente o regime da separação de bens.

Isso porque a lei entende que, com a partilha ainda em aberto, é preciso proteger o patrimônio do casamento anterior até que tudo esteja resolvido.

Ou seja: a pendência da partilha do casamento anterior pode, sim, ter reflexos diretamente no regime patrimonial do novo casamento.

A única exceção: Provando-se que não há prejuízo ao ex-cônjuge, e havendo pedido nesse sentido, é possível afastar essa causa suspensiva e escapar da obrigatoriedade do regime.

Direito de Família também está nos detalhes.

01/09/2026

Namoro qualificado. Na teoria, uma distinção jurídica.

Na prática, para muitas mulheres, pode significar sair de uma relação, justamente na hora mais difícil, com uma mão na frente e outra atrás.

E é justamente por isso que esse caso merece atenção. Porque ninguém deveria descobrir o limite dos seus direitos somente quando já é tarde demais.

E há um detalhe importante nesse caso: o julgamento foi decidido por maioria, com três ministrOs formando a maioria e duas ministrAs apresentando votos divergentes, justamente defendendo o reconhecimento da união estável. Ironia do destino? Talvez.

17/08/2026

Nem todo conflito de guarda ou convivência é caracterizado como “alienação parental.”

O direito à convivência familiar é fundamental. No entanto, a convivência não pode ser imposta a qualquer custo, mas analisada à luz da realidade de cada família e, sobretudo, do melhor interesse da criança.

Se essa realidade te causa medo ou insegurança, saiba que você não precisa enfrentar isso sozinha(o). Busque orientação para compreender a situação e saber como agir diante dela.

11/08/2026

Sleep divorce? O que é isso?

Uma nova modalidade de divórcio? Calma! O termo até assusta, mas não é bem o que parece. 👀

Deslize para entender o que esse “divórcio do sono” significa e por que ele tem chamado atenção. 💤

02/08/2026

Comissão de Eventos OAB Alagoas Jovem ❤️💙

Curso de Inteligência Artificial na Prática Aplicada à Advocacia.

Muito conteúdo e aprendizado! O que vimos foi apenas o início de um universo de possibilidades que a inteligência artificial pode trazer para a advocacia.

Parabéns ao mentor Raphael | Marketing Jurídico e Inteligência Artificial pela excelente condução e por compartilhar tantos conhecimentos. 👏🏽⚖️

30/07/2026

O Presidente sancionou a lei que institui o chamado Pix Pensão, um novo mecanismo que busca tornar o pagamento da pensão alimentícia mais rápido e eficiente.

A medida pretende simplificar o cumprimento da obrigação alimentar e contribuir para reduzir a inadimplência, garantindo mais agilidade no repasse dos valores ao beneficiário.

📌 Como deverá funcionar?
A proposta é que a conta bancária do beneficiário seja vinculada ao processo judicial para facilitar o pagamento da pensão. No entanto, os detalhes sobre a implementação da medida ainda dependem de regulamentação do Poder Judiciário e da integração com as instituições financeiras.

📢 A novidade representa um avanço na busca por maior efetividade das decisões judiciais e pela proteção do direito de quem depende da pensão alimentícia.

💬 O que você acha dessa novidade? Acredita que ela vai ajudar a reduzir os atrasos no pagamento da pensão? Deixe sua opinião nos comentários.

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