Freire & Gois Advocacia

17/02/2016

Boa tarde!

24/12/2015

Chegamos ao final de mais um ano, ano de muita luta, aprendizado e satisfação.
Gostaríamos de agradecer a todos que estiveram conosco e que confiaram em nosso trabalho.
Tenham todos um feliz natal, repleto de paz, saúde, esperança, companheirismo, solidariedade e acima de tudo, fé em Deus.
Um feliz 2016, que esse ano venha com mais energia e sucesso para todos nós!

Esses são os votos da equipe Freire & Gois Advocacia

Dr. Alexandre Gois Filho / Dr. Ermesson Freire.

03/12/2015

Sempre atentos!

Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas. Código de Defesa do Consumidor, art. 18: http://bit.ly/j8xdA
Descrição da imagem : Foto de um morango estragado.
Descrição da Ilustração: Comprou e estava estragado? O consumidor tem o direito de ser restituído no valor pago, pode optar pela troca do produto ou pelo abatimento proporcional do preço. Código de Defesa do Consumidor, art. 18.

03/12/2015

Para ocorrer a rescisão unilateral do contrato de plano de saúde, ainda que sob a alegação de fraude, é necessário processo administrativo prévio na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O entendimento é da Terceira Turma do STJ, que confirmou a obrigação da seguradora de manter a prestação de serviço, impedindo-a de rescindir o contrato baseada na suposta fraude.

Conheça o caso: http://scup.it/aryn

Descrição da imagem : foto da mão de uma pessoa segurando um estetoscópio. Sobre a imagem, a marca "Decisão do STJ" e o texto "Plano de Saúde. Contrato só pode ser rescindido por meio de processo administrativo".

22/10/2015

Na labuta diária, em prol dos direitos e garantias de nossos clientes.

15/10/2015

Bom dia!

A equipe Freire & Gois Advocacia gostaria de parabenizar todos os Professores pelo seu dia, ressaltar a importância de quem aprende para ensinar, ensina para viver e vive para educar, desempenhando a profissão mais importante da sociedade.

18/08/2015

Cobrança em conta-corrente inativa há mais de seis meses é irregular.

A 18ª Câmara Cível do TJRS entendeu que o Banco do Brasil agiu irregularmente ao cobrar taxas em conta inativa há mais de seis meses.
Determinou também que o banco terá de pagar indenização por danos morais de R$ 6 mil ao levar o nome do cliente à lista de restrição de crédito.

Leia mais em : http://www.juristas.com.br/informacao/noticias/cobranca-em-conta-corrente-inativa-ha-mais-de-seis-meses-e-irregular/44450/

17/08/2015

Vigia que trabalha desarmado não tem direito a adicional de periculosidade previsto para vigilantes.

Uma reclamante que cuidava da segurança patrimonial de uma empresa ajuizou ação trabalhista pretendendo receber da empregadora o adicional de periculosidade previsto para os vigilantes (Portaria n. 1885/2013 do MTE).
O caso foi analisado na Vara 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, pela juíza Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim.

Leia mais: http://www.juristas.com.br/informacao/noticias/vigia-que-trabalha-desarmado-nao-tem-direito-a-adicional-de-periculosidade-previsto-para-vigilantes/44377/

17/08/2015

Imagine comprar um imóvel e, depois de anos, surgirem defeitos na obra. Saiba que o STJ consolidou entendimento na Súmula 194, que estabelece o prazo de até vinte anos para que o consumidor entre na Justiça contra o construtor.

Leia mais: https://soundcloud.com/stjnoticias/minuto-do-consumidor-indenizacao-por-defeito-em-obras

Imagine comprar um imóvel e, depois de anos, surgirem defeitos na obra. Saiba que o STJ consolidou entendimento na Súmula 194, que estabelece o prazo de até vinte anos para que o consumidor entre na