Guimarães, Leite e Andrade

07/06/2017

http://www.tjal.jus.br/comunicacao2.php?pag=verNoticia¬=11718

A TAM Linhas Aéreas S/A (atual Latam) deve pagar indenização de R$ 12.990,14 a um passageiro que perdeu prova de concurso por não ter sido autorizado a embarcar. A decisão, publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (7), é do juiz Orlando Rocha Filho, da 6ª Vara Cível de Maceió.

18/08/2016

O reconhecimento da paternidade pode ser feito sem custos e a qualquer tempo, sendo solicitado pela mãe da criança, pelo próprio filho maior de 18 anos ou ainda pelo pai que deseja confirmar sua paternidade. Saiba como funciona o passo a passo: http://www.cnj.jus.br/q37j.
Descrição da imagem : Imagem de um filho no colo da mãe com um olhar triste.
Texto: Reconhecimento de paternidade. Se o reconhecimento de paternidade não for espontâneo, a mãe ou filho maior de 18 anos, poderá abrir um processo na Justiça para pedir um exame de DNA. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

05/08/2016

O Estatuto da Criança e do Adolescente tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente. Acesse a Lei: http://bit.ly/29i7RCw

05/08/2016

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
Saiba mais: http://bit.ly/29fmOF7

21/06/2016

Autismo é um distúrbio que se caracteriza pela dificuldade na comunicação social e comportamentos repetitivos. O autismo é uma condição permanente, a criança nasce com autismo e torna-se um adulto com autismo. Os sinais dessa condição podem existir desde o nascimento e serem óbvias para todos; ou podem ser mais sutis e tornarem-se mais visíveis ao longo do desenvolvimento. Veja abaixo algumas características de crianças com autismo.

18/06/2016

Os bancos oferecem serviços essenciais que não podem ser tarifados. Além dos itens citados, o cliente tem direito a mais alguns serviços gratuitos. Saiba mais: http://bit.ly/1oksmQZ.
Descrição da imagem : Serviços gratuitos dos bancos: Confecção de cadastro para início de relacionamento; Fornecimento de cartão inicial com função débito; Fornecimento de até 2 extratos por mês; Realização de até 4 saques por mês; Consultas pela internet.

18/06/2016

O Código de Processo Civil (CPC) passou por algumas mudanças. As principais modificações do novo código foram feitas para minimizar a inadimplência de débitos alimentares.
Uma das mudanças foi a possibilidade de ficar com o “nome sujo” no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Assista ao vídeo da OAB/SP e tire várias dúvidas sobre pensão alimentícia. O que mudou com o novo CPC, quem tem o direito de pedir alimentos entre outros casos. Clique aqui: http://bit.ly/1Uskyyd
Descrição da imagem : Quem pode pedir pensão alimentícia? Conheça alguns casos: De filho para pai/mãe e pai/mãe para filho: sim. De netos para avós: sim. De avós para netos: não. Existem exceções nesses casos. Porém a lei não prevê essa situação. Entre irmãos? Sim. Na linha colateral, esta forma de cobrança pode ir somente até o segundo grau. Para os cônjuges, ex-cônjuges, conviventes e ex-conviventes também é permitido esse tipo de cobrança. Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

17/06/2016

O Código de Trânsito estabelece a preferência dos ciclistas em seu artigo 58, para vias urbanas e rurais de pista dupla. Acesse o Código e saiba mais: http://bit.ly/cdtransito

13/06/2016

Mais detalhes sobre as novas placas do Mercosul: http://bit.ly/1UulJJ5

13/06/2016

Veja no Código Penal os crimes relacionados à falsidade documental: bit.ly/codigo_penal (arts. 296 a 305).

09/06/2016

Para cada atribuição do trabalhador deve haver uma contraprestação correspondente e tanto as atividades como o salário devem constar no contrato de trabalho. Assim, as atribuições do empregado e seu salário devem estar de acordo com o cargo para o qual foi contratado. Portanto, se lhe forem designadas atividades distintas, que exijam outra qualificação técnica, estará caracterizado o desvio de função. Se o empregador exigir atividade que não esteja especificada no contrato de trabalho, mas for relacionada, por sua natureza, ao cargo por ele ocupado, não caracteriza como desvio de função. O dever de provar o desvio de função ou acúmulo de função é do empregado. Para saber mais acesse a Consolidação de Leis Trabalhistas: http://bit.ly/1Klh5vV

31/05/2016

Trabalhador,
Fique atento aos seus direitos!
Acesse as Súmulas do TST: http://www.tst.jus.br/sumulas
Descrição da imagem : Duas pessoas sentadas em uma cadeira na praia de frente para o mar.
Descrição da ilustração: Direito a férias. Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados em dobro. Súmula 81 do TST.