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Da Fonseca Lisboa Advogados Associados

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Brasil
Maceió, AL
Da Fonseca Lisboa Advogados Associados

O Escritório Da Fonseca Lisboa visa trazer celeridade e eficiência na solução de conflitos, asse

O Escritório Da Fonseca Lisboa Advogados Associados, fundado pelo advogado Bruno da Fonseca Lisboa em 2017, egresso da UFAL - Universidade Federal de Alagoas, é uma Sociedade de Advogados criada com o intuito de originar um novo paradigma na prática advocatícia. Com o intuito de apresentar uma nova maneira de atuar na advocacia, inovando e compartilhando ideias empreendedoras, o Escritório buscou

desde o seu início um conceito pioneiro para o cenário jurídico. Por isso, a sua estrutura, bem como o seu serviço de excelência, se moldaram a partir de estudos criteriosos, baseando-se em técnicas e teorias modernas de gestão empresarial.

24/08/2026

Para iniciar a semana no Da Fonseca Lisboa Advogados Associados, selecionamos uma Notícia Jurídica relevante sobre Direito à Saúde, proteção às mulheres e políticas públicas.

📰 Lei garante reconstrução dentária pelo SUS para mulheres vítimas de violência.

A Lei nº 15.116/2025 assegura às mulheres vítimas de violência o acesso à reconstrução dentária pelo Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo não apenas a recuperação física, mas também a dignidade, a autoestima e a qualidade de vida.

A medida amplia a proteção às vítimas e reforça o compromisso do ordenamento jurídico com o atendimento integral às mulheres em situação de violência, reconhecendo que o cuidado com a saúde também integra o processo de reparação e reconstrução.

Fonte: Governo Federal

20/08/2026

A Corregedoria Nacional de Justiça aprovou um novo regulamento que reforça o combate a práticas abusivas no mercado de crédito e amplia a segurança jurídica nas cobranças de dívidas. ⚖️

Com a nova medida, todos os registros de dívidas levados a protesto em cartório passarão por análise e serão encaminhados à Central Nacional de Protesto (Cenprot). O objetivo é identificar possíveis irregularidades e coibir práticas que possam comprometer a confiança e a estabilidade do sistema financeiro, como a utilização indevida de mecanismos automatizados sem respaldo legal.

A iniciativa fortalece a fiscalização dos procedimentos de protesto, promove maior transparência nas relações entre credores e devedores e contribui para um ambiente de negócios mais seguro e equilibrado.

A atualização reforça o compromisso do Poder Judiciário com a proteção dos direitos, a prevenção de fraudes e a observância dos princípios da legalidade e da boa-fé nas relações de crédito.

18/08/2026

Hoje celebramos o Dia do Estagiário! 👏

Mais do que uma etapa da formação profissional, o estágio representa aprendizado, desenvolvimento e a oportunidade de transformar conhecimento em prática.

Parabenizamos todos os estagiários que, com dedicação, curiosidade e vontade de crescer, contribuem diariamente para a construção de um futuro mais preparado e comprometido com a excelência.

Feliz Dia do Estagiário!

14/08/2026

Para finalizar a semana no Da Fonseca Lisboa Advogados Associados, selecionamos uma Notícia Jurídica relevante sobre Direito Civil, proteção da pessoa idosa, ética profissional e nulidade contratual.

📰 Justiça anula venda de imóvel após reconhecer que advogada induziu clientes idosos a erro.

A Justiça de Santa Catarina declarou nulo o contrato de compra e venda de um imóvel firmado entre uma advogada e um casal de clientes idosos. A decisão concluiu que a profissional se aproveitou da relação de confiança para induzir os clientes a assinarem um documento sob a alegação de que ele seria necessário para a conclusão de uma ação de usucapião.

Além de reconhecer vícios formais e indícios de simulação, a magistrada destacou a violação dos deveres de lealdade, boa-fé e ética profissional. O contrato foi anulado, o imóvel retornou ao espólio dos proprietários, a advogada foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais e o caso foi encaminhado à OAB para apuração disciplinar.

A decisão reforça a importância da proteção jurídica das pessoas idosas, especialmente em relações marcadas pela confiança, e evidencia que a atuação profissional deve observar rigorosamente os princípios éticos e legais que regem a advocacia.

Fonte: Migalhas

11/08/2026

Hoje é dia de celebrar aqueles que fazem da Justiça um compromisso diário. Hoje é o Dia do Advogado.

O Da Fonseca Lisboa parabeniza todos os profissionais que, com ética, coragem e responsabilidade, se dedicam à defesa dos direitos.

Nesta data, homenageamos com orgulho nosso sócio-diretor, Dr. Bruno Lisboa, e as advogadas Drª Thamires Silva e Drª Larissa Marques, que representam com excelência os valores do nosso escritório e a nobre missão da advocacia.

O trabalho de vocês inspira, orienta e fortalece a nossa missão.

Parabéns!

09/08/2026

Pai é presença, exemplo e apoio nos momentos que mais importam.

É quem ensina pelo cuidado, orienta com sabedoria e deixa marcas que acompanham os filhos por toda a vida. Em gestos simples ou grandes atitudes, a figura paterna ajuda a construir valores, fortalecer sonhos e inspirar caminhos.

Neste Dia dos Pais, homenageamos todos aqueles que exercem esse papel com amor, responsabilidade e dedicação, contribuindo diariamente para a formação de famílias mais fortes e de uma sociedade melhor.

Que esta data seja celebrada com gratidão, afeto e muitas memórias especiais.

💙 Feliz Dia dos Pais!

07/08/2026

Hoje temos uma sugestão de leitura especial para você. 📚✨

Se você busca desenvolver disciplina, inteligência emocional e uma postura mais equilibrada diante dos desafios, o livro “O Poder do Autocontrole”, de William George Jordan, é uma leitura que inspira reflexões valiosas.

Na obra, o autor mostra como o autocontrole é uma das principais ferramentas para construir uma vida pautada em decisões conscientes, equilíbrio e crescimento pessoal.

Com uma abordagem atemporal, o livro destaca que dominar as próprias emoções e impulsos é essencial para enfrentar adversidades, fortalecer o caráter e alcançar objetivos com consistência.

Uma leitura enriquecedora para quem acredita que grandes conquistas começam pelo domínio de si mesmo.

03/08/2026

Para iniciar a semana no Escritório, selecionamos um importante Informativo Jurídico para compartilhar com vocês.

Direitos trabalhistas independem da alfabetização.

A legislação brasileira assegura que o exercício dos direitos trabalhistas não está condicionado ao grau de escolaridade do trabalhador. À luz dos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade, previstos na Constituição Federal (art. 1º, III, e art. 5º, caput), toda pessoa tem direito à proteção conferida pela legislação trabalhista.

A assinatura por impressão digital é juridicamente válida quando observados os requisitos legais e não pode ser utilizada para restringir ou afastar direitos. Da mesma forma, o empregador deve garantir que o trabalhador compreenda o conteúdo dos documentos que assina, preservando a boa-fé e a manifestação livre de vontade.

Assim, o analfabetismo não impede o acesso aos direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nem o direito de buscar tutela perante a Justiça do Trabalho em caso de violação de garantias legais.

30/07/2026

Negócios sólidos começam com decisões bem amparadas.

Em um cenário de constantes mudanças, contar com uma assessoria jurídica estratégica significa antecipar riscos, garantir conformidade e oferecer suporte para decisões mais seguras.

No Da Fonseca Lisboa Advogados Associados, acreditamos que o Direito acompanha a evolução dos negócios, protegendo o presente e fortalecendo o futuro.

28/07/2026

Para iniciar a semana no Da Fonseca Lisboa Advogados Associados, selecionamos uma Notícia Jurídica relevante sobre Direito de Família, proteção da pessoa idosa e responsabilidade civil.

📰 Violência patrimonial: TJDFT mantém condenação de filha que desviou recursos de mãe idosa e bipolar.

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de uma mulher que utilizou a condição de vulnerabilidade da própria mãe para contratar empréstimos consignados e realizar transferências bancárias em benefício próprio.

Segundo o Tribunal, a conduta configurou violência patrimonial no âmbito familiar, além de enriquecimento sem causa, determinando a restituição dos valores indevidamente retirados e o pagamento de R$ 15 mil por danos morais.

A decisão reforça que o patrimônio da pessoa idosa merece proteção especial e que o exercício de procuração ou da confiança familiar não autoriza atos que prejudiquem seus direitos ou sua autonomia financeira.

Fonte: TJDFT

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