21/05/2026
Para continuar a semana no Escritório Da Fonseca Lisboa, destacamos uma decisão relevante no cenário jurídico brasileiro.
📰 Superior Tribunal de Justiça autoriza troca de sobrenome em casos de multiparentalidade.
A decisão reforça o reconhecimento jurídico dos vínculos construídos pelo afeto, permitindo que o registro civil reflita a realidade familiar vivida, mesmo quando há mais de uma parentalidade reconhecida.
Na prática, o entendimento consolida a possibilidade de adequação do nome à identidade socioafetiva, sem excluir vínculos anteriores, respeitando a dignidade da pessoa e a pluralidade das estruturas familiares.
Mais do que uma alteração registral, trata-se de um avanço no reconhecimento do afeto como elemento central nas relações de família e no Direito brasileiro.
