bsadvocaciabr

28/01/2026

Atenção a todos os nossos clientes. Os golpes estão cada vez mais tecnológicos. Estão utilizando IA para reproduzir a voz e a imagem dos advogados do escritório. Na Dúvida os nossos números não mudaram e toda nossa comunicação é feita pelos telefones da postagem acima.

Prefiram sempre o contato pessoal. Compareçam pessoalmente no escritório e fale diretamente com nossa equipe.

24/12/2025

✨🎄 Que o Natal renove nossa fé, fortaleça nossos laços e traga paz aos lares.
Que não falte amor, saúde e esperança para seguir em frente com coragem e gratidão.
Feliz Natal! 🤍✨
Esperança Amor NatalEmFamília BoasFestas Reflexão Luz Fé Jesus NatalComAmor FimDeAno

13/11/2025

Já viu lojas cheias de funcionários em épocas comemorativas? São trabalhadores temporários.

Nesse modelo, não há um emprego fixo, pois o contrato tem um prazo determinado de até 180 dias, mas os direitos são preservados.

Saiba quais são!

1 - Registro na carteira de trabalho:

O contrato do trabalhador deve ser registrado na CTPS.

2 - Salário equivalente:

Possui o direito de um salário correspondente ao dos funcionários permanentes que desempenham a mesma função.

3 - Férias proporcionais:

Tem o direito de receber férias ao tempo trabalhado.

4 - 13º salário proporcional:

Recebe ao período de serviço prestado.

5 - Descanso semanal remunerado:

Deve ter um dia de folga por semana.

Se você está procurando emprego, aqui está uma dica!

Procure datas comemorativas em que você acredita que as lojas tenham maior demanda.

Entre em contato com cada uma delas, apresentando seu currículo e informando que você tem interesse em uma vaga temporária.

Gostou do conteúdo?

Compartilhe para que mais pessoas possam se informar!

23/10/2025

🧬 DNA negativo não basta para negar a paternidade!
Muita gente acredita que um simples exame de DNA negativo é o suficiente para anular um registro de paternidade — mas não é bem assim. ⚖️
O reconhecimento da paternidade vai além do vínculo biológico. Quando existe vínculo afetivo, convivência e reconhecimento social como pai e filho, a Justiça entende que há paternidade socioafetiva.
📌 Mesmo em casos de traição, o vínculo pode permanecer se, durante anos, o homem exerceu o papel de pai — dando amor, educação e cuidado.
A infidelidade conjugal, por si só, não anula o afeto, a responsabilidade e o dever de paternidade já consolidado.
O Direito de Família busca proteger o melhor interesse da criança, garantindo estabilidade emocional e segurança jurídica, e não apenas o sangue. ❤️

23/10/2025

O grande medo de quem contrai uma dívida é ter o seu bem como objeto de busca e apreensão.

E em que consiste esse ato?

Trata-se de um instrumento utilizado por credores - a quem se deve dinheiro - com o objetivo de reaver um bem financiado ou dado em garantia.

A partir do momento em que essa ação judicial é ajuizada, não será possível ao devedor do financiamento apenas realizar o pagamento das parcelas em atraso. Isso, pois, torna-se obrigatória a quitação integral do saldo devedor - parcelas vencidas e vincendas.

Assim, somente após a quitação integral da dívida, o juiz determinará a devolução do bem ao ex-devedor.

Precisa de ajuda no procedimento de busca e apreensão? Contate um advogado!

22/10/2025

Você sabia que a busca e apreensão de veículos é uma consequência grave para quem não consegue manter as parcelas do financiamento em dia?

Se você está enfrentando essa situação, é essencial agir rapidamente.

→Busca e apreensão extrajudicial.

Na busca e apreensão administrativa, você deve ser notificado pelo cartório de registro de títulos e documentos e terá 20 dias para:

- Pagar a dívida.

- Entregar o veículo voluntariamente, sob pena de multa de 5%.

- Ou contestar a cobrança.

Se não houver pagamento nesse prazo, o banco irá requerer a busca e apreensão. Após a apreensão, você ainda tem 5 dias para pagar a dívida e recuperar o bem.

Se não houver pagamento nesse prazo, a propriedade do veículo é transferida para o banco, que pode revendê-lo.

→Busca e apreensão judicial.

Se a instituição financeira optar por entrar com uma ação na Justiça, o juiz pode autorizar a apreensão do veículo, que será realizada por um oficial de justiça.

Após a apreensão, você ainda tem 5 dias para pagar a dívida e recuperar o bem.

Caso não consiga pagar, é possível apresentar defesa em até 15 dias para questionar a legalidade da cobrança ou do procedimento.

O que fazer?

Procurar orientação jurídica imediata pode ser a diferença entre perder ou não o seu veículo.

Além disso, é possível renegociar a dívida diretamente com a financeira antes que a situação chegue a esse ponto.

Não deixe para depois.

Se precisar de ajuda, considere consultar um advogado especializado para garantir que seus direitos sejam respeitados!

22/10/2025

22/10/2025

🚨 ATENÇÃO se você está pensando em financiar um veículo: financiar pode esconder abusividades contratuais que pesam no seu bolso. Muitas vezes taxa elevada + prazos longos = você acaba pagando muito mais do que o valor do carro.
Antes de assinar o contrato:
Verifique todos os encargos e o CET (Custo Efetivo Total) do financiamento.
Pergunte sobre amortização antecipada, seguros, tarifas ocultas e penalidades.
Compare taxas diferentes em bancos/financeiras e veja se realmente cabe no seu orçamento.
Se algo parecer “bom demais para ser verdade”, provavelmente há pegadinha.
Interesse em evitar injustiças? Procure um especialista — advogado ou consultor de consumidor — para revisar o contrato e garantir seus direitos. Porque na hora do arrependimento, os juros abusivos já estarão acumulados.

19/10/2025

Sim, é possível revisar os juros de contratos já quitados.

Vamos entender!

Mesmo após quitar sua dívida, é possível realizar uma análise do contrato para verificar se foram cobrados juros e taxas abusivas.

Isso ocorre porque, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o prazo para revisão é de até 10 anos após a última parcela ter sido quitada.

Mas por que considerar a revisão após a quitação?

É possível que você tenha pagado um montante superior ao efetivamente devido.

Nesse caso, é viável solicitar a restituição desses valores, bem como buscar uma indenização por danos morais pelo período em que seu orçamento foi impactado pelos excessivos desembolsos.

Precisa de ajuda para revisar os juros de seu contrato? Busque auxílio de advogados especialistas no assunto!

18/10/2025

Infelizmente, alguns bancos utilizam práticas abusivas em suas relações com os consumidores.

Quando isso acontece, o banco precisa parar com a prática e reparar qualquer dano causado ao cliente, sem exceções.

Conheça as três principais práticas abusivas dos bancos:

1 – Cobrança de tarifas de serviços não contratados;

2 – Venda casada, como no caso de seguro prestamista (seguro de proteção financeira);

3 – Cláusulas abusivas em contratos, como nos juros.

Por conta disso, é muito importante guardar todos os documentos da sua relação com o banco: contratos, extratos, comprovantes de pagamento etc.

Quer saber mais sobre direito bancário?

Acompanhe nosso perfil no Instagram!

17/10/2025

TJ/SP determinou a correção dos juros cobrados e o reembolso dos montantes pagos a mais em um contrato de financiamento de um veículo.

A decisão colegiada foi favorável a um cliente que entrou com ação judicial contra a instituição financeira, alegando que os juros aplicados eram abusivos.

O consumidor financiou a aquisição de um veículo e moveu uma ação de revisão contra o banco, argumentando que os juros cobrados eram excessivos e acima da média do mercado.

De acordo com o contrato, os juros eram de 3,50% ao mês e 51,11% ao ano.

Porém, a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central na ocasião era de 1,49% ao mês e 19,46% ao ano.

Foi salientado que a revisão dos juros é possível em casos em que se verifica a abusividade e a desvantagem exacerbada para o consumidor, conforme previsto pelo CDC.

Desse modo, o tribunal alterou parcialmente a sentença de primeira instância, ajustando os juros do contrato para que se adequassem à média do mercado e determinando a devolução dos valores pagos indevidamente.

Siga o nosso perfil para acompanhar mais notícias como esta!