Napoleão & Moraes Advogados Associados

30/01/2026

CASO ORELHA: Uma Análise Jurídica sobre o Ato Infracional

03/12/2018

No dia 02 de dezembro é comemorado o dia do advogado criminalista.
Para uma sociedade punitivista, que deposita no direito penal e na aplicação das p***s, a solução para os seculares problemas, é comum confundir a figura do acusado com a de seu defensor. Mas não arrefecemos, pois temos a exata compreensão de que representamos o último obstáculo às arbitrariedades e ao excesso de poder.
Quem já foi acusado sabe da importância do direito de defesa. Numa época marcada por julgamentos baseados na moral, cuja legalidade é deixada em segundo plano, cabe ao criminalista garantir o fiel cumprimento à lei, nem que para isso tenha que sofrer o já conhecido linchamento social.
A função do advogado está diretamente ligada à manutenção da democracia. Notadamente o criminalista representa o derradeiro suspiro de esperança de quem tem a sua liberdade ceifada. Não há regime democrático se a garantia mínima da liberdade não é respeitada.
Feliz dia do advogado criminalista. Felicitações a aquele que faz da defesa da liberdade um sacerdócio

15/11/2018

O escritório Napoleão&Moraes patrocina a defesa do caso Izabelle. No evento a arma disparou sem a intervenção humana e sem negligência dos ocupantes da viatura, resultando, infelizmente, no falecimento da jovem policial militar.

Acompanhe detalhes sobre o caso, na reportagem de Rafael Alves

15/11/2018

O escritório Napoleão&Moraes patrocina a defesa do Caso Izabelle. Um caso no qual a arma disparou sem intervenção humana e sem negligência, resultando, infelizmente, na morte da jovem policial militar.

Acompanhe detalhes sobre o caso, na reportagem de Rafael Alves

06/05/2018

"Justiça boa é aquela que respeita às regras do jogo"

24/04/2018

Se alguém diz que sou desonesto ou velhaco, cabe a mim provar que não sou?
Para a polícia civil do Rio de Janeiro a resposta é afirmativa, afinal "cabe ao acusado provar a inocência".
Será que temos futuro?

A presunção de inocência é fruto de opção civilizatória de um povo. Um país é mais ou menos civilizado conforme o respeito que atribui ao princípio. Mais do que simples palavras, impõe um DEVER DE TRATAMENTO, ou seja, o Estado DEVE TRATAR as pessoas como inocentes, cabendo a quem acusa a demonstração da culpa. Atribui-se a acusação a inteira carga probatória.
Mas ontem a Polícia Civil do RJ inverteu essa regra, afirmando no twitter oficial que "CABE AOS ACUSADOS PROVAREM A INOCÊNCIA", como forma de justificar a prisão coletiva de 158 pessoas.

Tuíte foi em resposta a questionamento sobre prisões de mais de 150 pessoas que estavam em festa de milicianos. Assessoria informa que post foi 'equívoco' e não 'reflete pensamento da instituição'.

21/03/2018

O advogado Leonardo de Moraes participará do debate sobre a legalização ou não da maconha no Brasil.

04/01/2018

Entrevista concedida à rádio Gazeta.

29/12/2017

Apesar dos exageros do INDULTO natalino de 2017, nas lições mais básicas de direito penal, estudamos que as suas condições decorrem de uma DECISÃO POLÍTICA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Não pode o Judiciário intrometer-se em suas condições, fruto de atribuições exclusivas do Chefe do Poder Executivo. Ativismo exagerado, que ao invés de ampliar os direitos fundamentais, limita-os.

24/12/2017

11/12/2017

O advogado Leonardo de Moraes foi um dos palestrantes do I Congresso de Criminalistas do Estado de Minas Gerais, ocorrido nos dias 06 e 07 dezembro, em Belo Horizonte.