PBT Advocacia

PBT Advocacia Papini, Bastos & Toledo Advocacia Empresarial

18/03/2026

Nosso sócio, Filipe Bastos, participou de audiência pública no âmbito de dissídio coletivo, realizada no Tribunal Pleno da Justiça do Trabalho.

A atuação reforça o compromisso do escritório com a condução estratégica de temas sensíveis e de alta complexidade no cenário das relações coletivas de trabalho, sempre pautada pela técnica, responsabilidade e respeito às instituições.

Seguimos atentos e atuantes nas discussões que impactam diretamente o equilíbrio entre empresa e colaborador, contribuindo de forma qualificada para o desenvolvimento de soluções jurídicas consistentes.

Desistir de imóvel na planta é um misto de alívio e medo. Será que você perde tudo?Na maioria dos casos, existe direito ...
09/03/2026

Desistir de imóvel na planta é um misto de alívio e medo. Será que você perde tudo?
Na maioria dos casos, existe direito à devolução de parte dos valores, mas percentual e prazo variam e é aí que mora o prejuízo quando você aceita qualquer proposta “só pra acabar logo”. ⚠️

O que normalmente define quanto você pode reaver e seu motivo de saída, o tipo de contrato e as cláusulas de retenção, se o empreendimento está em patrimônio de afetação (isso muda regra e prazo) e se houve comissão de corretagem destacada.

✅ Além disso, claro, temos as provas: cronograma, e-mails, propostas, comunicados, publicidade, fotos, notificações.
A Lei do Distrato (Lei 13.786/2018) trouxe regras específicas e, em linhas gerais, admite retenções que podem chegar a 25% (regra geral) e, em situações com patrimônio de afetação, a retenção pode chegar a 50%, com devolução ligada ao “habite-se” (há previsões de prazo como 30 dias após a emissão do habite-se em determinados casos).
Ou seja, não é padrão “X% para todo mundo”. Cada caso precisa de leitura técnica do contrato e do cenário.
Se você está enfrentando essa situação, procure orientação especializada.

05/03/2026

O Sócio-diretor, Sérgio Papini, participou do Congresso Alagoano de Direito Tributário, onde atuou como mediador da palestra “Novos Desafios Federativos: Competência Tributária e Comitê Gestor”.

Durante o debate, foram discutidos os impactos e os novos desafios do federalismo fiscal brasileiro, tema central diante das transformações no sistema tributário e da atuação do Comitê Gestor.

O encontro reuniu especialistas e profissionais da área para refletir sobre os caminhos e as implicações jurídicas desse novo cenário tributário.

Talvez você nem tenha percebido, mas sua empresa pode estar errando no uso do vale-alimentação e refeição.As regras do P...
02/03/2026

Talvez você nem tenha percebido, mas sua empresa pode estar errando no uso do vale-alimentação e refeição.

As regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foram atualizadas, e o descumprimento pode gerar perda de benefícios fiscais, autuações e questionamentos trabalhistas.
Restrições quanto ao uso, vedação ao desvio de finalidade e exigência de conformidade com a legislação passaram a ser fiscalizadas com mais rigor. O que antes era tratado como prática comum hoje pode representar passivo oculto.

Revisar contratos, políticas internas e a forma de concessão do benefício não é excesso de cautela, é gestão de risco.
Faz sentido para você?

E afinal, você sabe dizer, com segurança, se sua empresa tem rebate/deságio embutido no contrato do benefício?

A inadimplência em contratos comerciais cresceu em 2025, mas isso não autoriza medidas arbitrárias por parte do locador....
26/02/2026

A inadimplência em contratos comerciais cresceu em 2025, mas isso não autoriza medidas arbitrárias por parte do locador.

Antes de qualquer ação judicial, é indispensável notificar formalmente o inquilino e respeitar os prazos previstos em contrato.

Cortar água, energia ou internet é ilegal e pode gerar indenização por danos morais e materiais. 🚫
A cobrança pode ser célere, desde que o contrato esteja bem estruturado e haja provas documentais.

O caminho mais seguro é realizar a cobrança por meio de advogado ou plataformas que garantam registro das comunicações.

Conhecer os limites legais evita prejuízos e fortalece a posição do locador.
E o seu contrato comercial hoje? Está mais para “blindado” ou “genérico”? Compartilhe com quem aluga imóveis comerciais.

Já ouviu falar em assédio organizacional? Se não, deveria. Isso tem gerado grandes passivos em empresas de todos os port...
23/02/2026

Já ouviu falar em assédio organizacional? Se não, deveria. Isso tem gerado grandes passivos em empresas de todos os portes.

Metas impossíveis, cobranças excessivas, exposição pública, ameaça velada.
Tudo isso vira cultura.
E esse é o ponto do assédio organizacional: não é um caso isolado. É quando a empresa, como sistema, normaliza práticas abusivas para “performar”.

Resultado: adoecimento, rotatividade e queda de produtividade e, no jurídico, risco real de ações e discussões de dano moral coletivo em contextos de prática reiterada. ⚖️
Prevenção não é frase na parede: política clara, treinamento de liderança, canal de denúncia que funciona e correção de rota antes de virar crise.

Pensando nisso, o que acha de refletir: no seu negócio, a cobrança é saudável ou é gestão por medo?

Se você é do setor de serviços, o maior erro agora é achar que “a reforma é só troca de nome de imposto”. Não é. Ela mex...
09/02/2026

Se você é do setor de serviços, o maior erro agora é achar que “a reforma é só troca de nome de imposto”. Não é. Ela mexe em margem, precificação e contrato. ⚠️
A Reforma cria um IVA dual (IBS + CBS) previsto na EC 132/2023 e regulamentado na LC 214/2025.
E o ponto sensível dos serviços é este: em segmentos intensivos em mão de obra, o aproveitamento de créditos pode não compensar como muita gente imagina e a conta pode pesar.

As simulações e estimativas divulgadas pelo Ministério da Fazenda apontaram alíquota-padrão na faixa de ~26,5% (com cenários variando) e é daí que vem o alerta do “pode chegar perto de 25%/26%+” em alíquota efetiva, dependendo do seu modelo, créditos e repasse.

O que fazer agora:
Simular impacto por tipo de serviço e cadeia de fornecedores;
Revisar precificação (repasse e margem);
Ajustar contratos (reajuste, repactuação, tributos, repasse de custo);
Revisar regime e estrutura (societária/operacional).
Antecipar decisões pode evitar aumento relevante da carga fiscal. Você conseguiria repassar aumento de carga para o preço sem perder contrato? Marque quem precisa pensar e se preparar.

Plataforma facilita, ótimo. Mas nem sempre a facilidade significa segurança jurídica.Contrato de locação é instrumento d...
09/02/2026

Plataforma facilita, ótimo. Mas nem sempre a facilidade significa segurança jurídica.

Contrato de locação é instrumento de proteção patrimonial. E modelos padronizados (especialmente quando você só “preenche campos”) podem deixar lacunas exatamente onde a dor aparece.

Alguns exemplos são:
*Reajuste: qual índice? quando aplica? e se houver defasagem ou renegociação?
*Garantia: caução/fiador/seguro-fiança, como executa e em que prazo?
*Multas e rescisão: proporcionalidade, hipóteses de denúncia, devolução de chave, vistoria.
*Obrigações do imóvel: reparos, benfeitorias, responsabilidade por manutenção e danos.
*Provas: sem vistoria bem feita e comunicação registrada, o “óbvio” vira discussão.

A Lei do Inquilinato rege a locação urbana e o que define sua força numa disputa é o conjunto: cláusula bem escrita + documentação + rotina de comunicação. ✅
Ou seja, a plataforma ajuda na logística. Mas quem protege seu patrimônio é o contrato bem amarrado.
Ficou claro? Qual é a cláusula que você mais tem “deixado passar” por pressa? Pense nisso.

Muitas empresas ainda tratam o desligamento como “rotina simples”: calcula, paga e pronto.Só que a rotina mudou e o digi...
05/02/2026

Muitas empresas ainda tratam o desligamento como “rotina simples”: calcula, paga e pronto.

Só que a rotina mudou e o digital não perdoa.
Com FGTS Digital e eSocial mais conectados, o erro que antes passava despercebido agora aparece. E quando aparece, vem em forma de retrabalho, autuação, multa… ou um passivo que ninguém colocou no orçamento. ⚠️

Veja mais detalhes nas imagens e marque quem precisa entender isso agora.

03/02/2026

Liquidação do Will Bank em pauta.

O sócio-gestor Victor Lages concedeu entrevista ao Jornal da Francês para explicar os principais aspectos jurídicos da liquidação da instituição, os impactos para clientes e os desdobramentos no sistema financeiro brasileiro.

📻 Informação qualificada e análise técnica sobre um tema que afeta diretamente o mercado e os consumidores.

22/01/2026

Nesta quinta-feira (22), nosso sócio gestor, Victor Lages, foi convidado pela Escola Superior de Magistratura de Alagoas para ministrar um módulo sobre recuperação e falência no curso de formação de 15 novos magistrados, que foram empossados no mês de novembro.

Para nós é uma honra contribuir com judiciário alagoano, falando sobre um tema tão importante e atual como esse.

Confere um pouco de como foi esse momento!

As equipes tributária e societária do escritório estiveram com um cliente do setor de reciclagem em um treinamento condu...
16/01/2026

As equipes tributária e societária do escritório estiveram com um cliente do setor de reciclagem em um treinamento conduzido pelo nosso sócio diretor Sérgio Papini, abordando os impactos econômicos, fiscais e estratégicos na cadeia de reciclagem.

Conteúdo técnico, aplicado e alinhado aos desafios do setor. ♻️

Endereço

Rua Odilon Vasconcelos, 191/The Square Park Office, Sala 508
Maceió, AL
57035226

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 17:00
Quarta-feira 09:00 - 17:00
Quinta-feira 09:00 - 17:00
Sexta-feira 09:00 - 16:00

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando PBT Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Atalhos

Compartilhar

Categoria