PBT Advocacia

PBT Advocacia Papini, Bastos & Toledo Advocacia Empresarial

17/06/2026

🎙️⚽ O sócio-gestor Victor Lages participou do programa Mobiliza, da Francês FM, para comentar as mudanças trazidas pela nova Lei da SAF e os impactos para clubes, investidores e empresas que atuam no futebol brasileiro.

A nova legislação busca fortalecer a segurança jurídica, ampliar oportunidades de investimento e contribuir para uma gestão cada vez mais profissional no esporte. Confira os principais pontos da entrevista e entenda o que muda para o futuro do futebol.

11/06/2026

Mais segurança jurídica para quem investe e movimenta o futebol brasileiro.

O sócio-gestor Victor Lages participou do Jornal da Manhã, da TV Asa Branca, para comentar a nova legislação que fortalece a proteção das empresas de futebol, trazendo mais segurança para investidores, clubes e para o desenvolvimento sustentável do setor.

A entrevista destacou os principais impactos da medida e os avanços que ela representa para a estruturação e profissionalização do futebol no país.

08/06/2026

O deságio é uma das ferramentas mais debatidas nos processos de recuperação judicial, mas você sabe como ele funciona na prática?

Neste recorte do podcast Direito Empresarial Café com Leite, o sócio-gestor Victor Lages explica os impactos do deságio para empresas em recuperação, credores e para a viabilidade do plano de reestruturação.

Um tema essencial para empresários, gestores e profissionais que acompanham o cenário empresarial e jurídico.

▶️ Assista ao trecho e entenda mais sobre o assunto.

A recuperação judicial exige mais do que intenção de reorganizar ela depende de consistência e credibilidade.Credores, a...
03/06/2026

A recuperação judicial exige mais do que intenção de reorganizar ela depende de consistência e credibilidade.
Credores, ao analisarem um plano, costumam observar aspectos como viabilidade econômica, capacidade de geração de caixa, histórico da empresa e coerência nas projeções apresentadas.

Um plano que não se sustenta na prática tende a enfrentar resistência nas assembleias e dificuldades na sua aprovação.
Por isso, a estruturação deve ser feita com base em dados concretos, planejamento e alinhamento com a realidade operacional da empresa.

Mais do que parecer viável, o plano precisa demonstrar, de forma técnica, que é executável.

O tempo de vínculo de um colaborador pode representar não apenas experiência, mas também um potencial impacto trabalhist...
01/06/2026

O tempo de vínculo de um colaborador pode representar não apenas experiência, mas também um potencial impacto trabalhista relevante.

Verbas como adicionais, benefícios incorporados, equiparações e histórico contratual podem aumentar significativamente o valor de um eventual passivo.
Além disso, práticas reiteradas ao longo dos anos podem ser interpretadas como direitos adquiridos, dependendo do contexto.

Por isso, a gestão trabalhista preventiva com revisão de contratos, políticas internas e rotinas é essencial para reduzir riscos.

Antecipar cenários é sempre mais seguro do que lidar com passivos já consolidados.

A escolha do regime tributário influencia diretamente a saúde financeira da empresa e ainda assim, muitas decisões são t...
28/05/2026

A escolha do regime tributário influencia diretamente a saúde financeira da empresa e ainda assim, muitas decisões são tomadas sem a devida análise.

No Lucro Presumido, a base de cálculo é definida a partir de uma margem estimada pela legislação, independentemente do resultado efetivo.
Já no Lucro Real, a tributação incide sobre o lucro apurado, permitindo, em determinados casos, o aproveitamento de créditos e uma tributação mais ajustada à realidade financeira.
Por outro lado, exige maior controle contábil e rigor na gestão.

A definição entre um regime e outro deve considerar fatores como margem de lucro, estrutura de custos, volume de despesas e natureza da atividade.
Sem essa análise, a empresa pode assumir uma carga tributária incompatível com sua operação.

Regime tributário não é escolha padrão é decisão estratégica.

O Simples Nacional foi criado para simplificar, mas isso não significa, necessariamente, pagar menos.Com as mudanças e a...
25/05/2026

O Simples Nacional foi criado para simplificar, mas isso não significa, necessariamente, pagar menos.
Com as mudanças e atualizações previstas para 2026, muitas empresas podem continuar enquadradas no regime sem perceber se ele ainda é, de fato, adequado à sua realidade.

Faturamento, folha de pagamento, atividade exercida e margem de lucro são fatores que impactam diretamente essa análise.
Em determinados cenários, outros regimes podem se mostrar mais compatíveis sob a ótica tributária.

A escolha do regime não deve ser automática, mas sim baseada em critérios técnicos e na estrutura do negócio.
Revisar esse enquadramento de forma periódica é uma prática prudente na gestão empresarial.

A diferença entre posse e propriedade ainda gera insegurança jurídica para muitos brasileiros, especialmente quando fala...
20/05/2026

A diferença entre posse e propriedade ainda gera insegurança jurídica para muitos brasileiros, especialmente quando falamos de imóveis.

É comum encontrar situações em que a pessoa reside no imóvel, realiza pagamentos e até exerce todos os poderes sobre ele, mas não possui o registro formal em cartório.
Do ponto de vista jurídico, a posse representa o exercício de fato sobre o bem. Já a propriedade somente se consolida com o devido registro.

Essa distinção se torna relevante em cenários como contratos informais, ausência de escritura ou bens herdados sem regularização.

Sem a formalização adequada, podem surgir limitações importantes, como dificuldades em transferir, financiar ou até mesmo resguardar o imóvel em caso de disputas.
A depender do caso, existem instrumentos legais que podem viabilizar a regularização, como a formalização documental ou medidas judiciais específicas.

Mais do que ocupar, é fundamental assegurar juridicamente.
Faz sentido para você? Comente aqui.

23/04/2026

Se sua empresa emite nota fiscal, isso impacta diretamente o seu caixa.

Com a Reforma Tributária, documentos como NF-e, NFC-e e CT-e passam por mudanças relevantes para se adaptar aos novos tributos (CBS e IBS).

Na prática, isso significa novos campos obrigatórios, alteração na forma de destacar tributos e maior integração com os sistemas fiscais.

O risco é claro: erro de preenchimento pode gerar autuações automáticas.

A nota fiscal deixa de ser apenas operacional e passa a ser estratégica dentro da gestão tributária.
Sua empresa já está se preparando para essas mudanças?

20/04/2026

Um erro de um gestor pode virar um problema da empresa inteira.

Na prática, decisões de supervisores e gerentes representam a empresa. Isso inclui situações de assédio, condutas inadequadas ou descumprimento de normas internas e legais.

E nesses casos, a responsabilidade recai diretamente sobre o negócio.

Não é apenas sobre liderança, é sobre risco jurídico.
Na prática, quem responde é sempre a empresa.
Seus gestores estão preparados ou expõem sua operação a riscos?

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