22/07/2026
O QUE É ESSA AÇÃO?
Essa ação busca corrigir um erro na forma como o INSS calculou diversas aposentadorias.
Durante muitos anos, milhares de trabalhadores exerceram duas ou mais atividades ao mesmo tempo, contribuindo normalmente para o INSS em cada uma delas.
Exemplos:
um professor que trabalhava em duas escolas;
um médico que atendia em dois hospitais;
um enfermeiro com dois vínculos;
um servidor público que também possuía emprego na iniciativa privada;
um contador que trabalhava registrado durante o dia e dava aulas à noite;
qualquer trabalhador que possuía dois empregos simultaneamente.
Essas pessoas pagavam contribuição previdenciária sobre todos os salários.
O problema é que, quando o INSS calculava a aposentadoria, muitas vezes não utilizava integralmente todas essas contribuições, diminuindo o valor do benefício.
Em outras palavras:
A pessoa pagou contribuição sobre toda a renda, mas o benefício foi calculado considerando apenas parte dela.
É justamente essa diferença que a ação busca corrigir.
QUAL É O DIREITO DO CLIENTE?
O direito do cliente é muito simples de entender.
Se ele contribuiu corretamente sobre todos os salários que recebeu, ele também tem direito que todas essas contribuições sejam consideradas na aposentadoria.
Não faz sentido o trabalhador pagar sobre dois empregos e receber aposentadoria como se tivesse contribuído apenas sobre um deles.
Essa revisão serve exatamente para corrigir essa distorção.
POR QUE O INSS FEZ ISSO?
Na época em que essas aposentadorias foram concedidas, existia uma regra da Lei 8.213/91 que determinava um cálculo específico para quem possuía atividades concomitantes.
