Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 09:00 - 18:00 Terça-feira 09:00 - 18:00 Quarta-feira 09:00 - 18:00 Quinta-feira 09:00 - 18:00 Sexta-feira 09:00 - 18:00

ACPP Advogados

ACPP Advogados | Albuquerque, Callado, Paes e Porto

24/08/2026

Afinal, quem pode processar e quem pode ser réu nos casos de improbidade administrativa?

Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, o escritório ACPP atuou, recentemente, perante o Tribunal de Justiça de Alagoas, em demandas que reafirmaram os limites subjetivos das ações de improbidade administrativa.

De um lado, apenas quem a Lei nº 8.429/1992 autoriza pode propor a ação; de outro, não é possível processar apenas o particular, sendo necessária a presença de agente público no polo passivo.

Arrasta para o lado que preparamos um resumo ⚖️

05/08/2026

Hoje encerramos uma etapa fundamental na jornada de crescimento do escritório: finalizamos o planejamento estratégico de gestão da ACPP Advogados, em parceria com a ABSOLUTO GESTÃO LEGAL

Foram momentos de muito aprendizado, alinhamento e construção coletiva, pensando em como seguir entregando cada vez mais qualidade, segurança e agilidade para nossos clientes.

Nosso agradecimento especial a toda a equipe da ABSOLUTO GESTÃO LEGAL pela condução desse processo com tanta dedicação e profissionalismo.

Seguimos firmes, com um novo direcionamento estratégico para os próximos passos do escritório! 🚀

03/08/2026

A ACPP Advogados está com vaga aberta para estágio em Direito.

✅ Pré-requisito: a partir do 6º período
📩 Envie seu currículo até 07/08 para [email protected]

📞 (82) 3025-9191

28/07/2026

🗳️ Período eleitoral: atenção às condutas vedadas

Desde 4 de julho, agentes públicos não podem fazer publicidade institucional, pronunciamentos fora do horário eleitoral, nem mexer no quadro de servidores até a posse dos eleitos.

Descumprir pode gerar representação eleitoral — e até cassação de mandato.

Gestores públicos e candidatos: antes de qualquer decisão nesse período, vale uma consulta jurídica.

Nossa equipe está pronta para orientar sua gestão ou campanha.

22/07/2026

O escritório ACPP celebra com orgulho a posse de Silvana Omena para o cargo de Desembargadora do Tribunal de Justiça de Alagoas. ⚖️

A conquista é um marco histórico para o estado, já que Silvana foi a primeira magistrada alagoana eleita por meio de lista exclusivamente feminina, e representa o reconhecimento do seu trabalho árduo e dedicação à área jurídica.

Com décadas de experiência na magistratura, Silvana é referência na Justiça Eleitoral e no Direito Processual Civil. Sua trajetória inspiradora, marcada pelo compromisso e ética no Poder Judiciário, é um exemplo para todos.

Parabéns por mais essa conquista e desejamos muito sucesso no novo desafio!

10/06/2026

Muitas pessoas acreditam que a falta de escritura registrada impede qualquer reconhecimento de direito sobre o imóvel. Mas não é bem assim.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o recibo de compra e venda pode ser considerado “justo título” para fins de usucapião ordinária, desde que os demais requisitos legais também estejam presentes.

Cada caso deve ser analisado individualmente, mas essa decisão reforça a importância de guardar todos os documentos relacionados à aquisição e posse do imóvel.

Procure orientação jurídica especializada caso tenha dúvidas a respeito.

25/05/2026

Para essa decisão, o STJ aplicou os artigos 1.336 e 1.351 do Código Civil, que exigem respeito à destinação residencial do prédio.

A plataforma utilizada (Airbnb, imobiliária, anúncio etc.) não muda a natureza do uso do imóvel.

É por isso que é importante estar amparado juridicamente para utilização do imóvel. Estamos aqui para ajudar nisso! ⚖️

Endereço

Norcon Empresarial, Sala 502, Av. Comendador Gustavo Paiva, 2789
Maceió, AL
57037-532

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	09:00 - 18:00
Terça-feira	09:00 - 18:00
Quarta-feira	09:00 - 18:00
Quinta-feira	09:00 - 18:00
Sexta-feira	09:00 - 18:00

Site

https://www.linkedin.com/company/acpp-advogados-albuquerque-callado-paes-e-porto

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando ACPP Advogados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.