Gustavo Ribeiro Advocacia

30/08/2026

Material de aula. Comente “Quero” que eu te mando no direct. Bom estudo!

24/07/2026

Eu falo sobre a PEC 14/2020 que cria uma aposentadoria própria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, com idade reduzida e valor integral. Explico as novas regras, as transições e como acessar um site para simular a situação.

17/07/2026

INSS pode converter auxílio-doença em aposentadoria permanente sem novo pedido. E isso nem sempre é bom para você.

A Portaria nº 1.310 trouxe uma mudança que merece atenção de segurados e advogados que atuam com benefícios por incapacidade.

A norma prevê que, quando a Equipe de Reabilitação Profissional do INSS conclui que o segurado é insuscetível de reabilitação, o auxílio por incapacidade temporária poderá ser convertido administrativamente em aposentadoria por incapacidade permanente, sem necessidade de novo requerimento.

Para isso, é preciso que estejam preenchidos os requisitos legais, como carência e comprovação da incapacidade, e que a perícia médica tenha constatado incapacidade parcial e permanente para a atividade habitual. A conversão deve ser formalizada pela equipe de reabilitação, com parecer fundamentado e registro prévio no sistema.

Atenção: a conversão não será automática em todos os casos. Se surgirem indícios de recuperação da capacidade de trabalho ou mudança relevante do quadro clínico, o segurado será encaminhado novamente à Perícia Médica Federal antes da conversão.

E aqui vai o ponto mais importante: nem sempre essa conversão será favorável. Com a nova forma de cálculo instituída pela EC 103/2019, o benefício temporário (91% da média contributiva) pode ser convertido em aposentadoria que, em alguns casos, corresponde a apenas 60% da média. Ou seja, a conversão pode reduzir a renda do segurado.

Se você foi encaminhado à reabilitação profissional do INSS, acompanhe cada etapa do processo e busque orientação especializada antes de aceitar qualquer conversão.

Salve este post e compartilhe com quem precisa dessa informação.

📍 Gustavo Ribeiro | Advocacia e Consultoria
⚖️ OAB/AL 8783

ReabilitacaoProfissional AdvogadoPrevidenciarista Previdencia Maceio Alagoas

14/07/2026

27/06/2026

Coliseu.

27/06/2026

Fontana di Trevi

24/06/2026

Alguns dias de férias. Renovando a mente e comemorando os 42 anos de idade. Agradeço a Deus por ter conduzido meu caminho e me permitido conhece-lo com mais profundidade nessa etapa da vida. “Até aqui nos ajudou o Senhor.” 1 Samuel: 7:12.

26/05/2026

Falamos sobre a Lei 15415 que entrou em vigor e obriga o INSS a analisar pedidos de salário maternidade em no máximo 30 dias. Se não analisar nesse prazo, o INSS é obrigado a começar a pagar enquanto analisa. Explicamos como funciona a concessão provisória e definitiva, e informamos que essa lei se aplica a empregadas domésticas, contribuintes individuais, trabalhadoras avulsas, seguradas especiais e facultativas. Também mencionamos que há possibilidade de buscar judicialmente o cumprimento dessa obrigação caso o INSS não cumpra o prazo.