14/12/2023
Conviver bem com vizinhos nem sempre é fácil, mas saber seus direitos pode te ajudar a ter uma relação mais pacífica.
No Brasil, os direitos de vizinhança estão previstos no Código Civil. No caso de condomínios, a convenção e o regimento interno podem trazer outras regras para regulamentar a convivência, desde que não sejam contrárias aos dispositivos legais.
Abaixo estão quatro direitos de vizinhança que o vizinho deve respeitar, conforme estabelecido pela legislação brasileira:
1 - Árvores e frutos:
A árvore situada na divisa dos imóveis pertence a ambos, ou seja, das duas metades, cada uma delas pertence aos respectivos vizinhos.
Agora, se raízes ou galhos de uma árvore invadirem o terreno do vizinho, eles podem ser cortados no limite do plano horizontal que divide os lotes.
Já em casos de frutos caídos, eles pertencem ao dono do terreno onde caírem.
2 - Direito de passagem:
Se um imóvel não tem acesso a uma via pública, o proprietário pode pedir passagem pelo terreno do vizinho.
Essa regra também vale para cabos e tubulações.
3 - Passagem de águas:
Esse assunto costuma gerar problemas, especialmente quando falamos de terrenos rurais.
A regra é: o fluxo natural das águas deve ser tolerado, mas qualquer alteração feita, que cause prejuízo ao vizinho, deve ser indenizada.
4 - Direito de construir janelas:
A fim de preservar a privacidade, janelas, terraços ou varandas só podem ser construídas no mínimo a 1,5 m do terreno do vizinho.
É importante destacar que quem for responsável por violar as proibições poderá ser obrigado a indenizar o vizinho prejudicado e também a demolir construções irregulares já realizadas.
Além disso, deve-se observar as particularidades locais e, se necessário, buscar orientação jurídica específica para garantir uma compreensão adequada e atualizada dos direitos de vizinhança.
Para não arriscar esquecer nenhuma dessas informações, salve esse post.
