Vitorinos & Associados

26/02/2026

Belo precedente!

26/02/2026

Essa situação já vem acontecendo há aproximadamente 3 anos e, não só com precatórios, mas com todos os tipos de processo em andamento no judiciário alagoano.

17/01/2023

23/04/2021

Senhoras e senhores advogados, venho por meio desse comunicar que os sistemas e ferramentas eletrônicas do TJ/AL encontram-se indisponíveis até o presente momento, impedindo a realização de todos os procedimentos cartorários, como por exemplo a confecção da lista de sustentação oral da seção 26/04/2021 do dia Turma Recursal da 1ª Região. Isto posto, peço que verifiquem, durante o final de semana, seus e-mails, para verificar se houve confirmação da inscrição, para sustentação da lista em epígrafe. Para maiores informações, entrar em contato com o número (82) 99101-8880. Conto com a compreensão de todos. Michael Assumpção Couto Secretário das Turmas Recursais da 1ª Região

02/03/2021

Ótimo precedente! Espero que seja mantido no TJ!

Autora da ação recebia contas de energia com valores que variavam entre R$ 145 e R$ 280, mas se surpreendeu ao receber uma fatura de R$ 617,59

25/11/2020

Decisão razoável... Consumidor é uma das especialidades do Escritório Vitorinos & Associados.

25/11/2020

Bela decisão. Em nosso escritório temos diversos processos com situações similares... Sempre que se sentir lesado de alguma maneira, procure um advogado de sua confiança...

09/05/2020

Senhoras e senhores advogados, observando o preocupante número de inscrições inválidas, para sustentação oral na Turma Recursal da 1ª Região, alerto para a imprescindível necessidade de leitura do manual eletrônico, disponível no link de sustentação oral do TJ/AL, e de rigorosa atenção com os comandos contidos nos Atos Normativos sobre o tema e nos despachos exarados nos autos. A desatenção com protocolos básicos como cadastro correto no site do TJ/AL(observando a lotação que se habilita), a necessidade de envio de e-mail com informações básicas (número do processo, nome do advogado, relatoria e porque quem irá sustentar) e principalmente a observação da antecedência mínima de 48hs, em dias úteis para a inscrição e envio do e-mail, poderá acarretar em uma inscrição inválida. Isto posto, peço que estes protocolos e procedimentos sejam adotados a fim de evitar quaisquer prejuízos aos postulantes. Em tempo, toda manifestação de descontentamento com este procedimento, e com as invalidades decorrentes dessas exigências, deverão ser realizadas por peticionamento eletrônico, em tempo hábil(48hs, em dias úteis), antes da Sessão de Julgamento a qual se pleiteia a sustentação. Sem mais, e certo de vossa compreensão, reiteramos o compromisso em manter uma Turma Recursal ágil e eficiente para jurisdicionados, advogados e a sociedade em geral. Maiores informações, com a protocolista Bruna Carla Alves da Silva(82) 98754-9339, *apenas em horário de expediente, de segunda à quinta feira, das 13hs às 19hs e às sextas feiras de 07:30hs às 13:30hs*. Michael Assumpção Couto Secretário da Turma Recursal da 1ª Região

27/03/2020

Neste mês de pandemia, o Escritório Vitorinos e Associados vem patrocinando Ações Coletivas em favor da Sociedade e, através do Instituto Sal da Terra, vem conseguindo vitórias no sentido de buscar evitar a proliferação do Corona Víros e, consequentemente da COVID19...

PROCESSO Nº: 0802081-65.2020.4.05.8000 - AÇÃO CIVIL COLETIVA
AUTOR: INSTITUTO SAL DA TERRA
ADVOGADO: Alessandra Feitosa Dos Santos e outros
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
1ª VARA FEDERAL - AL (JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO)
..
6. Diante do exposto, defiro parcialmente a antecipação de tutela pretendida para determinar
que a ré forneça, de forma gratuita, dispenser de álcool gel antisséptico concentrado em 70%,
nas agências bancárias e em locais onde existam caixas eletrônicos, inclusive em locais
remotos, nos Municípios do estado de Alagoas, a ser colocado em local o mais próximo
possível dos caixas eletrônicos, de fácil acesso e visualização, acompanhados de uma placa
sinalizando a medida.

Mandado de Segurança n.º 0800056-31.2020.8.02.9002
Liminar
Tribunal Plantonista
Relatora : Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Impetrante : Instituto Sal da Terra
Advogada : Alessandra Feitosa dos Santos (OAB: 11054/AL)
Advogado : Marcelo Vitorino Galvão (OAB: 6131/AL)
Advogado : Wendell Handres Vitorino da Rocha (OAB: 6446/AL)
Impetrado : Juiz de Direito da 13ª Vara Civel da Capital..
Diante do exposto, considerando que a questão se enquadra naquelas relativas ao Plantão Judiciário, bem como demonstrada a presença cumulativa dos requisitos
ensejadores da liminar, declaro a legitimidade do impetrante, ao tempo em que ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, a fim de determinar que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o Banco Santander S.A., forneça de forma gratuita dispenser de álcool gel antisséptico concentrado em 70% nas agências bancárias e em locais onde existam caixas eletrônicos no Estado, inclusive em locais remotos, devendo o álcool ser
fixado em ambiente próximo aos caixas eletrônicos e possuir placa sinalizando a medida, sob pena de incidência de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por dia de descumprimento, limitada a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Mandado de Segurança n.º 0800053-76.2020.8.02.9002
Liminar
Tribunal Plantonista
Relatora : Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Impetrante : Instituto Sal da Terra
Advogada : Alessandra Feitosa dos Santos (OAB: 11054/AL)
Advogado : Marcelo Vitorino Galvão (OAB: 6131/AL)
Advogado : Wendell Handres Vitorino da Rocha (OAB: 6446/AL)
Impetrado : Juiz de Direito da 13ª Vara Civel da Capital..
Diante do exposto, considerando que a questão se enquadra naquelas relativas ao Plantão Judiciário, bem como demonstrada a presença cumulativa dos requisitos
ensejadores da liminar, declaro a legitimidade do impetrante, ao tempo em que ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, a fim de determinar que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a CONFEDERAÇÃO INTERESTADUAL DAS COOPERATIVAS LIGADAS AO SICREDI – CONFEDERAÇÃO SICREDI, forneça de forma gratuita dispenser de álcool gel antisséptico concentrado em 70% nas agências bancárias e em locais onde existam caixas eletrônicos no Estado, inclusive em locais remotos, devendo o álcool ser fixado em ambiente próximo aos caixas eletrônicos e possuir placa sinalizando a medida, sob pena de incidência de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por dia de descumprimento, limitada a R$ 60.000,00 (sessenta
mil reais).

Autos nº: 0708027-96.2020.8.02.0001
Ação: Ação Civil Coletiva
Autor: Instituto Sal da Terra
Réu: Makro Atacadista S. A...
Ante o exposto, com fulcro no art. 300, do novo CPC, art. 11, da Lei nº. 7.347/85 e art. 84, do CDC, DEFIRO o pedido de Tutela Provisória de Urgência para determinar ao Réu que disponibilize, em todas as suas Lojas nesta Capital, Álcool Gel 70% (setenta por cento) em cada caixa, de forma que propicie fácil acesso e visualização pelos consumidores, com uma placa sinalizando a medida; forneça máscara a cada Operador de Caixa para que este a utilize, trocando-a a
cada 02 (duas) horas, bem como, administre o treinamento necessário aos Operadores de Caixa de como utilizá-la; execute a limpeza de cada carrinho de compras com detergente ou álcool gel 70% (setenta por cento), a cada utilização pelos consumidores, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sem prejuízo de outras
sanções.

São pouco mais de 10 ações buscando evitar a proliferação do vírus, entretanto, alguns Magistrados ainda não apreciaram a liminar, apesar da urgência que se apresenta...

Continuamos trabalhando firme e forte!

Wendell Handres Vitorino da Rocha

27/03/2020

Segue Publicação da Turma Recursal da Capital...

2ª Turma Recursal da 1ª Região
Secretaria Judicial

ATO ORDINATÓRIO

Art. 1º. De ordem dos Excelentíssimos Juízes integrantes da 2ª Turma Recursal da 1ª Região, que, com amparo no art. 236 do Código de Processo Civil, no art. 6º da Resolução CNJ n.º 313/2020 e no Ato Normativo TJAL nº 07/2020, resolveram realizar as sessões de julgamentos designadas para o período de restrição das atividades presenciais, em razão da grave crise sanitária provocada pela COVID-19, por meio de transmissão de sons e imagens em tempo real via aplicativo de mensagens WhatsApp, INFORMO às partes e advogados(as) intimados(as) da sessão de julgamento designada para o dia 02 de abril de 2020, a partir das 14h, que sua realização ocorrerá por sistema de videoconferência executado pelo aplicativo WhatsApp naquela mesma data e horário, conforme publicado no DJe em 16 de março de 2020, as pgs. 339 e segs..
§1º O advogados que pretenderem apresentar sustentação oral poderão fazê-lo por meio de mídia de áudio e vídeo com duração máxima de 10 (dez) minutos, que deverá ser encaminhada ao e-mail [email protected] em até 24h (vinte e quatro horas) antecedentes à sessão, para que seja juntada aos autos pela Secretaria Judicial.
§2º Optando por sustentar presencialmente, o advogado constituído deverá formular requerimento para adiamento ou suspensão do julgamento, também, em até 24h (vinte e quatro horas) antecedentes à sessão, hipótese em que a sessão respectiva será realiza quando houver o retorno regular das atividades presenciais.
§3º O silêncio ou inércia das partes e advogados em se opor à realização da sessão de julgamento por videoconferência dentro do prazo do §2º será interpretado como assentimento, devendo eventual nulidade ser suscitada na forma do art. 249, §1º, do CPC.

Maceió, 27 de março de 2020.

Michael Assumpção Couto
Secretário das Turmas Recursais da 1ª Região

04/07/2019

Em uma época onde a inadimplência no Brasil bate recordes e hoje tem o número de 57 milhões de CPF´s negativados, do qual esses consumidores...