Marcelo Melo - Advogado e Assessoria Jurídica

13/03/2021

👍🏻 🇧🇷O Senado aprovou em sessão remota nesta terça-feira (9), por 74 votos a 0, o projeto que inclui no Código Penal o crime de perseguição – que consiste em seguir alguém reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando a integridade física ou psicológica da vítima ou invadindo sua liberdade ou privacidade. O texto tipif**a a prática conhecida como "stalking" e define pena de reclusão de seis meses a dois anos e pagamento de multa para quem for condenado. A proposta, que já havia passado pela Câmara, vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro. {...} O texto que tipif**a o crime de "stalking" também diz que incorrerá na prática quem perseguir reiteradamente a vítima, restringindo sua capacidade de locomoção.
⚠️A pena de reclusão será aumentada em metade caso o crime seja cometido:
contra criança, adolescente ou idoso;
contra mulher por razões da condição do s**o feminino;
por duas ou mais pessoas, ou
com o emprego de arma.{...} .

Fonte: g1.globo.com

24/12/2020

🤶❤️🎄Um Feliz Natal a todos!🎄🤶
Que este dia que representa a luz divina possa ser reproduzido e vivenciado todos os dias dentro de cada um de nós, para que assim possamos reviver e reiteramos o dia de Natal em toda sua extensão e signif**ado todos os dias, nós iluminando, que possamos transmitir a todos, luz , amor, fraternidade, esperança e virtudes, e assim construirmos uma sociedade mais justa, fraterna, Que a luz divina do Senhor Jesus e Do nosso grande arquiteto seja eterna em nosso eu, e assim possamos ser sempre luz !

15/11/2020

Falando um pouco sobre Gestão Amadora x Gestão Profissional e Empreendedorismo, para Dirigentes CKTB, repres. Fed. Estaduais, atletas, praticantes, professores e simpatizantes, evento CKTB/FKTRN , grato e honrado pelo convite

27/08/2020

Hoje teremos o prazer de participar de uma roda de conversa bastante. Descontraída no ALAGOAS CONECTA (FACEBOOK) ao vivo , abordando o tema CONSTRUÇÃO SOCIAL Empreendedorismo na atividade Esportiva, qualidade de vida e atividades esportivas. As 20:20 hs.

26/08/2020

📍A advocacia conquistou uma importante vitória publicada na tarde desta terça-feira (25). Em julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4330, que teve atuação da OAB como amicus curiae defendendo a categoria, o ministro Gilmar Mendes assegurou o direito de advogados e advogadas serem recebidos em audiência por magistrado, independente de hora marcada, como previsto pelo artigo 5º, inciso VIII, do Estatuto da Advocacia, Lei 8.906, de 1994. {...} ...
.Fonte: site OAB Nacional

10/08/2020

🤝🇧🇷💯Muito bom! excelente! Grande honra e satisfação participar como palestrante no I WOKSHOP Da FAKT On - Line,tecendo considerações sobre Gestão Amadora e profissional em época de pandemia e pós pandemia‼️ ao lado de palestrantes e profissionais renomados nas áreas da Saúde Física e Mental, Nutrição Esportiva, Vigilância Sanitária! Momento ímpar e de grandiosa valia, onde os palestrantes com maestria poderiam orientar, sugerir, esclarecer, informar, transmitir e adquirir aprendizados em relação ao Covid - 19. Contribuído de forma inequívoca em conhecimentos em face ao Covid -19, aos país, professores, atletas, empresários de estabelecimentos comerciais, educadores entre outros. Meus Agradecimentos aos profissionais e palestrantes: Dr. Karka Nobre, ao pisocologo e especialista em Saúde Mental , a Nutricionista Esportiva ao Educador Físico e especialista em Atividade Física na Saúde coletiva , ao Pres. do Conselho Municipal. de Saúde de S. Miguel do Campos e membro da Vigilacia Sanitária. ao design gráfico e ao Presidente da Conf. de Karatê - Dō Tradicional Brasileira CKTB ! A FAKT ‼️ E a todos que se fizeram presente e abrilhantaram ao evento imensuravelmente!!! @ Em Casa

14/07/2020

Instagram:
💯Quem trabalhou em dois empregos simultaneamente pode conseguir uma aposentadoria mais vantajosa se entrar com um pedido de revisão junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

⚠️Conhecida como revisão de atividades concomitantes, ela pode ser solicitada no próprio INSS, de forma administrativa, ou na Justiça. ⚠️A revisão atinge todos os trabalhadores que mantiveram dois empregos após julho de 1994 e se aposentaram até junho do ano passado, quando foi publicada a Lei nº 13.846.
⚠️Dentre outros, os principais beneficiados são trabalhadores da saúde, como médicos, dentistas, enfermeiros, anestesistas, entre outros. Além disso, os professores também estão inclusos.
‼️Esses trabalhadores possuem grande chance de elevar o valor da aposentadoria. Mas é muito importante que a pessoa tenha noção do cálculo antes de entrar com recurso, pois o dinheiro, ao invés de aumentar, pode acabar diminuindo.
Fonte: R7
Folhavitoria

15/06/2020

🇧🇷A Justiça Federal acatou o pedido de obrigar a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a incluir, no rol de cobertura obrigatória dos planos de saúde, a realização dos exames sorológicos de IgM e IgG para o Covid-19, mediante requisição médica física ou eletrônica. A liminar foi concedida na 6ª Vara Federal de Pernambuco em resposta a uma Ação Civil Pública proposta pela Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps).
Fonte: https://www.cbnrecife.com/artigo/

04/06/2020

Instagram: ⚠️Consumidor é direito seu‼️🇧🇷Agência Nacional Suplementar (ANS) aprovou em 12/03/2020 a Resolução 453 , a qual determina a inclusão do exame de detecção do Coronavírus no Rol de Procedimentos obrigatórios⚠️para beneficiários de planos de saúde. A Resolução Normativa foi publicada no Diário Oficial da União entrou em vigor no dia 13/03/2020 data de sua publicação. O teste será coberto para os beneficiários de planos de saúde com segmentação ambulatorial, hospitalar ou referência e será feito nos casos em que houver indicação médica, de acordo com o protocolo e as diretrizes definidas pelo Ministério da Saúde.
O exame incluído no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS é o “SARS-CoV-2 (CORONAVÍRUS COVID-19) – pesquisa por RT – PCR (com diretriz de utilização) ✅No Dia 26/05/2020 oficializada com publicação em 29/05/2020 no DOU a ANS incluiu mais seis exames de auxílio no diagnóstico e tratamento do novo coronavírus na lista de coberturas obrigatórias⚠️⚠️ dos planos de saúde. ✅A decisão foi tomada pela Diretoria Colegiada da agência ). A resolução determina que, a partir de agora, ⚠️passam a ser de cobertura obrigatória para os beneficiários de planos de saúde os seguintes te**es:⚠️procalcitonina (dosagem), pesquisa rápida para Influenza A e B, PCR em tempo real para Influenza A e B, pesquisa rápida para Vírus Sincicial Respiratório, PCR em tempo real para Vírus Sincicial Respiratório e Dímero-D. Em nota, a ANS explica que a maioria dos te**es diagnósticos citados nas diretrizes do órgão já são de cobertura obrigatória no âmbito da saúde suplementar, mas observou que alguns te**es destinados à atenção de pacientes graves – que podem impactar na conduta terapêutica, ⚠️ NÃO ESTAVAM LISTADOS no rol de coberturas mínimas dos planos de saúde ou, quando já incluídos, não contemplavam pacientes com quadro suspeito ou confirmado de Covid-19. 🤜🏼🤛🏼👊🏻Saiba seus diretos🇧🇷‼️. Curta, siga e compartilhe - Instagram ‼️.
Fonte -ANS

12/05/2020

07/04/2020

🇧🇷🇧🇷 Auxílio emergencial🇧🇷O governo anunciou nesta terça-feira (7) que está disponível o aplicativo Caixa Auxílio Emergencial para fazer o cadastro e poder receber o auxílio emergencial de R$ 600. Além disso, também foi lançado um site. Para tirar dúvidas,Não é preciso ter créditos no celular para acessar o aplicativo‼️👀. Quem estava registrado no CadÚnico até 20 de março de 2020 ou já recebe Bolsa Família não precisa fazer um novo cadastro. Quem precisa fazer o cadastro são os trabalhadores sem carteira assinada (informais), quem contribui para a Previdência como autônomo ou como MEI (microempreendedor individual).🇧🇷⚠️Quem tem direito?✅Maior de 18 anos; ✅não ter emprego formal (em regime CLT ou como servidor público) ou ter contrato de renda intermitente ativo ✅não receber benefícios, como aposentadoria, seguro-desemprego ou programas de transferência de renda do governo, com exceção do Bolsa Família;✅ter renda familiar mensal por membro da família de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (3.135 reais);✅não ter recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de 28.559,70 reais. ⚠️❌Não poderão receber: ❌ família com renda mensal total superior a três salários mínimos (R$ 3.135)
família com renda per capita (por membro da família) maior que meio salário mínimo (R$ 522,50)❌ quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018
A renda média da família será verif**ada por meio do CadÚnico (entenda mais a seguir) para os inscritos no sistema até 20 de março de 2020. Os não inscritos terão direito a receber o auxílio, mas terão que preencher uma autodeclaração sobre os requisitos.❌ Funcionários públicos não terão direito ao auxílio, mesmo que estejam em contrato temporário.❌ Também f**a de fora quem recebe algum outro benefício, como BPC (Benefício de Prestação Continuada), seguro-desemprego, aposentadoria ou pensão.
Quem recebe Bolsa Família poderá escolher entre continuar com ele ou optar pelo auxílio emergencia (não será permitido acumular os dois). 👀 Cada família pode acumular, no máximo, dois benefícios,=R$ 1.200. 👀A mulher que sustentar o lar sozinha terá direito a R$ 1.200

❤️🇧🇷✅Instagram marcelo_melo_advogado