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05/08/2022

A diferença entre estes dois tipos de contribuição é bem clara.

O contribuinte individual precisa obrigatoriamente exercer uma atividade remunerada. Como, por exemplo, de contribuintes individuais, os autônomos, faxineiras, e motoristas de aplicativos.

O contribuinte facultativo não exerce atividade remunerada, são os casos das donas de casa e estudantes.

Nos dois tipos de contribuição, os segurados contribuem com o intuito de somar para a sua aposentaria futura e/ou para contar o auxílio de benefícios, sendo eles por doença, reclusão ou maternidade.

03/08/2022

Muitas pessoas não sabem que o INSS possui prazo para analisar os pedidos de benefícios solicitados pelos segurados. Caso o INSS não cumpra os prazos estabelecidos, é possível requerer através da via judicial.

No dia 05 de fevereiros de 2021 o STF homologou um acordo entre o INSS e o Ministério Público Federal em relação ao prazo para análise dos benefícios previdenciários, com o acordo em vigor, os prazos ficaram da seguinte forma:

- BPC/LOAS – 90 dias
- Aposentadorias (exceto por invalidez) – 90 dias
- Aposentadoria por invalidez – 45 dias
- Salário maternidade – 30 dias
- Pensão por morte – 60 dias
- Auxílio reclusão – 60 dias
- Auxílio doença – 45 dias
- Auxílio acidente – 60 dias

01/08/2022

Exclusivamente nas aposentadorias por invalidez, é possível que o segurado consiga aumentar 25% do valor da sua aposentadoria. Mas isso só é
possível em casos específicos, segundo o art. 45 da Lei 8.213/1991: O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25%.

Ou seja, para que o beneficiário tenha direito de receber o adicional de 25% em sua aposentadoria, é necessário que o mesmo necessite de assistência de outra pessoa para os atos da vida diária.

29/07/2022

✅Se você ainda não recebe benefício assistencial, saiba que pode estar perdendo uma grande oportunidade!

📌Idosos com idade superior a 65 anos ou pessoas com deficiência que a incapacite para o trabalho, tem direito a receber o Benefício de Prestação Continuada - mais conheceido como BPC/LOAS.

🔸Para ter direito ao benefício, é necessário preencher alguns requisitos. Se você tem alguma dúvida sobre o assunto, nossa equipe está a sua espera para esclarecer.

28/07/2022

🔸Se você nunca contribuiu para o INSS, não se preocupe, pois nem tudo está perdido!

✅É possível sim receber um benefício, sendo este o BPC/LOAS – Benefício de Prestação Continuada, desde que se encaixe nos requisitos exigidos pela previdência social!

📌Se você quer saber mais sobre o assunto, basta clicar no link em nossa bio. Nossa equipe está preparada para esclarecer todas as suas dúvidas!

27/07/2022

✅Tenho certeza que você já se perguntou quem pode receber o BPC/LOAS e eu vim aqui contar pra você! As pessoas que se encaixam nos requisitos para obter o benefício são:

📌A pessoa idosa com mais de 65 anos de idade ou pessoa com deficiência que a incapacite para o trabalho e que possua renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo, também é necessário estar inscrito no cadúnico e não estar recebendo nenhum benefício da previdência social.

📌Você conhece alguém que se encaixa nesses requisitos? Envia esse post pra ela, nossa equipe terá o maior prazer em esclarecer suas dúvidas.

Endereço

Avenida Almirante Álvaro Calheiros, Nº 1077, Sala 05, Mangabeiras
Maceió, AL
57035558

Site

https://stinnisousaadvocacia.com/

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