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11/08/2021

Nesse dia especial, a WCM felicita todos os advogados e advogadas, profissionais essenciais para defesa da lei e da justiça. ✨⚖️

08/03/2021

As mulheres são fontes inspiradoras e merecedoras de todas as homenagens. Neste dia especial, a WCM deseja um feliz dia internacional da mulher a todas! 🌹

04/02/2021

Em 2021 seguimos firmes nas atuações por meios virtuais. Na imagem, o advogado Wolfran Cerqueira Mendes presente no acompanhamento em sessão de julgamento junto ao Superior Tribunal de Justiça. ⚖️

08/10/2020

No dia de hoje, a WCM, escritório genuinamente nordestino, se orgulha em carregar a cultura dessa terra arretada! 💚✨⚖️

24/07/2020

Finalizando mais uma semana de conquistas! ⚖️

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20/04/2020

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15/04/2020

O estado de crise decorrente do Coronavírus pode ser enquadrado como FORÇA MAIOR, ou seja, evento imprevisível e inevitável, previsto no art. 393 do Código Civil. Entretanto, a Teoria da Imprevisão, bem como a da Onerosidade Excessiva, não são institutos genericamente aplicáveis! Para tanto é necessário que haja repercussão onerosa direta no instrumento pactuado. A onerosidade excessiva tem que incidir sobre uma das partes, ou sobre ambas. Em outras palavras, ao menos uma das partes deve ter sido afetada diretamente pela crise para o emprego das citadas teorias.
Não há unanimidade sobre o tema, porém, diante do atual cenário do Judiciário, as empresas têm conseguido efetivar a renegociação dos contratos, ainda que em primeira instância.
Mencionando caso análogo, em decisão proferida no processo 2063701-03.2020.8.26.0000, o Desembargador relator Arantes Theodoro (TJ-SP) evidencia: “Nos casos de força maior ou caso fortuito, o direito positivo autoriza a parte a resolver o contrato ou postular a readequação do valor real da prestação, mas não a simplesmente suspender o cumprimento da obrigação, eis que a tanto não chega o art. 393 da lei civil.”
Sendo assim, o melhor caminho seria procurar um profissional habilitado, objetivando a solução consensual, garantindo uma resolução eficaz e imediata dos conflitos de interesses, considerando que, a imprevisibilidade nos contratos bilaterais, por sua natureza, é mútua. ⚖️❗️
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08/04/2020

Em razão da pandemia de Covid-19, o governo federal publicou a Medida Provisória 946 (MP 946), em edição extraordinária do Diário Oficial da União na manhã desta quinta-feira (dia 8), pela qual estabeleceu regras para saques de FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) até R$ 1.045 por trabalhador a partir de 15 de junho até 31 de dezembro deste ano.
De acordo com o disposto na MP, se o trabalhador tiver mais de uma conta no FGTS, deverá seguir uma ordem de saque. Primeiramente, contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo, e em segundo plano, as demais contas vinculadas, também iniciando pela conta que tiver o menor saldo. Todo o cronograma operacional dos saques será definido pela Caixa Econômica Federal.
Caso o cidadão opte por não adotar tal operação, deverá se manifestar até o dia 30 de agosto através de procedimento também designado pela Caixa Econômica Federal. Se omisso, o crédito será depositado automaticamente em conta poupança de sua titularidade.
Além disso, a MP 946 também extinguiu o fundo P*S-Pasep, P*S (trabalhadores da iniciativa privada) ou Pasep (servidores públicos), transferindo o seu patrimônio para o FGTS a partir do dia 31 de maio de 2020, ou seja, concretamente, o P*S-Pasep passa a ser remunerado sob os mesmos critérios do FGTS. 📢⚖️

08/04/2020

Elaborar um planejamento estratégico através da consultoria jurídica empresarial contínua é imprescindível diante do cenário mercadológico atual, seja prevenindo futuros litígios, seja pactuando um acordo proveitoso, ou para a primazia na defesa técnica do contencioso. Podemos ajudar sua empresa a atingir o sucesso! 📊⚖️

08/04/2020

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08/04/2020

A WCM Advocacia e Consultoria disponibiliza serviços especializados no âmbito judicial e extrajudicial. Prestamos assessoria jurídica através da advocacia preventiva, administrativa, e arbitragem/contencioso, atuando no ramo do direito tributário, civil, empresarial, trabalhista, administrativo, eleitoral e penal (crimes financeiros).

Através dos nossos serviços, nos comprometemos a desenvolver trabalhos diferenciados, alocando nossos melhores recursos a serviço dos clientes, que contam com profissionais qualificados e especializados, sempre tangenciados por princípios e metas.

Nossa principal preocupação é seguir o mercado brasileiro, com um atendimento de qualidade, fornecendo suporte, gestão estratégica e de relacionamento, tanto com clientes, ex-clientes, prospects, bem como com o quadro de parceiros.

Representamos em âmbito nacional, pessoas jurídicas de diversos portes, inseridas de distintas maneiras no mercado contemporâneo, com práticas em vários setores, além de atuarmos firmemente na arbitragem/contencioso em demandas oriundas das relações públicas e privadas, as quais, as pessoas físicas corriqueiramente encontram-se inseridas. ⚖️

Endereço

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Maceió, AL
57036-330

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