Rebelo & Barros Advocacia

18/08/2022

09/06/2022

A internet oferece incríveis facilidades para realizar compras e fazer bons negócios. Pesquisar preços, comprar e receber o produto em casa são possibilidades que só o mundo virtual pode nos proporcionar!

Porém, pessoas que agem de má-fé existem por todas as partes e os golpes do comércio eletrônico são uma triste realidade.

As principais fraudes estão relacionadas a compras de eletrônicos, passagens aéreas, transações bancárias e serviços. Um em cada quatro brasileiros já foi vítima deste tipo de ação, mas é possível evitar essa dor de cabeça.

Assim como buscamos segurança em várias situações do dia-a-dia, comprar pela internet também requer cuidados.

Arrasta e veja algumas dicas para não cair nas fraudes de criminosos.

Me conte nos comentários se você já passou por algum tipo de problema desse!

08/06/2022

Não deixe de fazer nada que você tem vontade. Viva a sua vida, pois a vida é muito, muito curta. Vamos viver sem medo de sermos felizes, sem medo da opinião alheia.

Nós precisamos fazer o que realmente gostamos isso inclui nossa profissão. Advogada por amor.

Me diga aqui a sua opinião ⤵️

07/06/2022

Agora com essas dicas vai ser difícil algum individuo, mal intencionado te passar a perna.

Me conta aqui nos comentários se você já caiu em algum golpe no WhatsApp?

06/06/2022

Atraso na Entrega:

É direito do consumidor negar o recebimento do pedido após o prazo de entrega. Ele ainda pode solicitar um novo produto, com condições satisfatórias e adequadas, cancelar o pedido com estorno do valor pago ou pedir abatimento proporcional do preço por causa do transtorno sofrido.
Vale lembrar que o bom senso deve prevalecer, já que imprevistos são comuns em centros urbanos e, por isso, atrasos podem acontecer. Cabe ao consumidor avaliar o tempo de espera e a distância do fornecedor.
Pedido Errado
Outro problema muito comum nos serviços de entrega é a troca de pedidos, que nada mais é do que comprar um produto e receber outro. Por exemplo, comprar uma pizza de queijo e receber uma pizza de calabresa ou comprar um x-salada e receber um hot dog. As observações não atendidas também podem ser classificadas como pedido errado.
O consumidor tem direito de exigir uma nova entrega, solicitar o estorno mediante cancelamento ou pedir um desconto para o produto entregue.
Pedido Danificado
Um problema também comum em deliveries é quando o pedido é danificado ao longo da entrega. O que configura um pedido danificado é toda situação em que o produto não é entregue com a qualidade ofertada. Ou seja, comida fria, embalagem amassada, lacre violado, entre outros.
O consumidor tem os mesmos direitos nessa situação. Ele pode cancelar o pedido, solicitar o reembolso, pedir uma nova entrega ou receber um desconto pela qualidade comprometida do produto.

02/06/2022

1. Faça imediatamente contato com o credor;
2. É seu direito optar em receber crédito ou dinheiro;
3. A devolução pode ocorrer em até 30 dias;
4. Negado esse direito, caberá restituição em dobro com acréscimos.
Descrição: Na pressa do nosso dia a dia muitas vezes por uma falha ou até mesmo esquecimento, estamos todos expostos a esse tipo de risco.
Já aconteceu com você? Recebeu seu dinheiro ou seu crédito?
Mas se seu crédito ou seu dinheiro não for devolvido, procure auxílio jurídico.

Apesar de não haver prazo descrito em lei, o judiciário entende que 30 dias é tempo razoável razoável para a devolução.

Se aconteceu com você, siga esses passos do post.

01/06/2022

Preparei este artigo para explicar quais são os direitos da escola e os direitos dos alunos quando eles se tornam inadimplentes. Vale lembrar que é fundamental conhecer a legislação brasileira que diz respeito a essa relação, em especial o código de defesa do consumidor. Além disso, também vale sempre pensar em uma maneira de negociar as dívidas que seja justa tanto para a instituição quanto para o inadimplente.

Acompanhe nossas dicas!

31/05/2022

Depende como será cobrada essa taxa!
Se o curso for anual, as faculdades só poderão cobrar no máximo 12 parcelas; se for semestral, no máximo 06 parcelas.

Portanto, a taxa de matrícula deve estar incluída no valor da semestralidade ou da anuidade e diluída nas parcelas pagas durante o ano ou semestre.

Assim, em resumo, a taxa de matrícula pode ser cobrada desde que represente uma parcela da anuidade ou semestralidade e esteja prevista em contrato.

Caso contrário, se for uma cobrança “extra”, segundo a Lei 9.870/99, que trata do valor total das anuidades escolares, essa prática será considerada abusiva.

Sabiam disso? Me conta nos comentários! Agora salva e compartilha.