Fabiane Amorim advocacia

05/04/2023

Celebrar o é lembrar de cuidarmos e ajudarmos aqueles com TEA. Como advogada previdenciarista, explico alguns dos direitos que o autista tem perante o INSS para concessão do benefício.
Se quiser aprender mais, siga a página e fique por dentro dos seus direitos e sobre os benefícios!!!

28/02/2023

💡Você sabia que tem o prazo de até 5 anos para solicitar o salário maternidade? Aperta o play e pega essa informação!

▪️Fica ligado nas dicas!
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23/02/2023

03/02/2023

Já pensou ficar mais de anos aguardando a análise do seu pedido no Inss?

📌Se liga nessa dica para compartilhar a quem precisa!

📍No dia 05 de fevereiro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou um acordo entre o INSS e o Ministério Público Federal (MPF) em relação ao prazo de análise dos benefícios previdenciários.

📍Este acordo foi feito dentro do julgamento do Tema de Repercussão Geral nº 1.066 do STF, e afeta todos os benefícios geridos pelo INSS, inclusive o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

📌Benefício assistencial 90 dias
📌Aposentadorias 90 dias
📌Aposentadoria por incapacidade permanente (por invalidez) 45 dias
📌Salário maternidade 30 dias
📌Pensão por morte 60 dias
📌Auxílio reclusão 60 dias
📌Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) 45 dias
📌Auxílio-acidente 60 dias

📍Eai? Gostou de saber disso?
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18/01/2023

▪️Você sabia que é necessário efetuar um número mínimo de contribuições para dar entrada a algum benefício no INSS?

📍Chama-se período de carência! ✅

Para esses benefícios é necessário cumprir a carência mínima, vejamos:

🔸Benefício por incapacidade temporária (aux. doença) 12 meses;
🔸Aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez) 12 meses;
🔸Aposentadoria por idade 180 meses;
🔸Aposentadoria por tempo de contribuição 180 meses;
🔸Aposentadoria especial 180 meses;
🔸Salário maternidade 10 meses;
🔸Auxílio-reclusão 24 meses.

📌 No entanto, há algumas exceções, as doenças abaixo são isentas de carência no INSS para solicitar benefícios por incapacidade, são elas:

▪️Hanseníase
▪️Tuberculose ativa
▪️Alienação mental
▪️Esclerose múltipla
▪️Hepatopatia grave
▪️Neoplasia maligna
▪️Cegueira ou visão monocular
▪️Paralisia irreversível e incapacitante
▪️Cardiopatia grave
▪️Doença de Parkinson
▪️Espondiloartrose anquilosante
▪️Nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
▪️Síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids)
▪️Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.

Fonte: Ingrácio

📍Gostou da informação? Curte, comenta e compartilha! ⚖️📌✅

18/01/2023

Serviços

18/01/2023

A resposta é SIM!!!!

▪️É possível ter mais de um Benefício de Prestação Continuada no mesmo grupo familiar. Isso porque não entrará mais para o cálculo os benefícios de até um salário-mínimo pago pelo INSS.

➡️ Dessa forma, mais de uma pessoa da mesma casa poderá receber o BPC, sem medo de ter a renda ultrapassada.

▪️Também é possível receber uma aposentadoria e um BPC na mesma família. Contudo, para que a aposentadoria do familiar não entre para o cálculo do BPC, o valor do benefício também precisa ser de um salário-mínimo.

⚠️ Caso contrário, se o valor do benefício for acima do permitido, será incluído na renda do grupo familiar e, dependendo da situação, a pessoa poderá ter o BPC negado, em razão de não ter o requisito da renda mínima.

📍Caso tenha alguma dúvida, é muito importante que ligue para central 135 do INSS ou busque pela orientação de um profissional que entenda o seu caso.