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Ajudamos empresas à derrubar o pagamento indevido de tributos, reduzindo sua carga tributária, por meio de medidas judiciais que podem trazer de volta para os cofres da empresa, os valores gastos com tributos em desconformidade com a legislação.

13/11/2023

O termo "peculato" é um conceito importante no direito penal. Simplificando, o peculato refere-se à apropriação indevida de bens ou valores por parte de um funcionário público em detrimento do Estado. Em outras palavras, é quando alguém em uma posição de autoridade desvia recursos públicos para benefício próprio ou de terceiros, infringindo a confiança e a responsabilidade que lhe são conferidas.

Entender o peculato é crucial, especialmente se você estiver envolvido em questões legais que envolvem acusações de corrupção no serviço público. Aqui estão algumas razões pelas quais isso é importante:

Combate à Corrupção: O peculato é uma das ferramentas legais mais importantes no combate à corrupção. Ele visa garantir que os recursos públicos sejam usados para o bem-estar da sociedade, não para o enriquecimento pessoal de indivíduos em cargos públicos.

Proteção do Patrimônio Público: Conhecer o significado do peculato ajuda a proteger o patrimônio público, assegurando que o dinheiro e os bens do Estado sejam usados de maneira legal e transparente.

Gostou de saber o significado dessa palavra?

08/11/2023

A manutenção do BPC é essencial para garantir o bem-estar da sua casa. Fique atento a essas regras e proteja seus direitos através do conhecimento e da ação preventiva.

Na dúvida sempre procure um profissional de sua confiança!😉

Juntos, podemos fazer a diferença na vida de sua criança e de muitas outras! Conte conosco!

06/11/2023

🧾Em resumo, a nulidade é uma palavra que significa "inválido" em juridiquês. No mundo da advocacia, quando dizemos que um ato ou contrato é nulo, estamos afirmando que ele não cumpre os requisitos legais e, portanto, não tem validade.

Por que a Nulidade é Relevante para Você?👉

Imagine assinar um contrato ou passar por um processo legal que não está de acordo com a lei. Isso poderia resultar em problemas significativos, como perda de direitos, prejuízos financeiros ou até mesmo questões criminais. A nulidade é um mecanismo de proteção que garante que as leis sejam aplicadas de maneira justa e consistente.

Veja:

👇Contratos: Se você assina um contrato que viola a lei de alguma forma, você pode solicitar a nulidade desse contrato para evitar que as cláusulas injustas ou ilegais sejam aplicadas.

👇Casamento e Divórcio: Em questões familiares, a nulidade pode ser relevante. Se você estiver enfrentando um divórcio, a questão da nulidade do casamento pode surgir, especialmente se o casamento foi baseado em informações falsas ou circunstâncias irregulares.

👇Decisões Judiciais: Se uma decisão judicial é considerada nula, isso significa que ela não tem validade legal. Isso pode acontecer se o devido processo legal não foi seguido, as partes não tiveram oportunidade adequada de se defender ou se houve vícios graves no processo.

E agora ficou mais fácil?

03/11/2023

Uma notícia emocionante para todas as famílias e defensores do direito autista em Alagoas: a LEI 8.996 de 2023 tornou obrigatória a implantação do método de Análise do Comportamento Aplicada (ABA) nas escolas da rede pública estadual para alunos com autismo. Isso é um grande passo em direção à inclusão e ao apoio adequado para nossas crianças.

O que isso significa?

A ABA é uma abordagem terapêutica amplamente reconhecida e eficaz no tratamento e desenvolvimento de crianças autistas. Com a implementação desse método nas escolas públicas, os alunos com autismo terão acesso a um suporte mais individualizado e eficaz para o aprendizado, ajudando-os a alcançar seu potencial máximo.

Os Benefícios da ABA nas Escolas:

Educação Inclusiva de Qualidade: A ABA promove uma educação mais inclusiva e personalizada, atendendo às necessidades específicas de cada aluno autista.

Melhoria no Comportamento e Comunicação: A ABA é conhecida por ajudar as crianças autistas a desenvolver habilidades de comunicação, comportamentais e sociais essenciais.

Igualdade de Oportunidades: Garantir que a ABA esteja disponível nas escolas públicas significa que todas as crianças autistas em Alagoas terão igualdade de oportunidades no sistema educacional.

Juntos, podemos fazer a diferença na vida de sua criança e de muitas outras! Conte conosco!

02/11/2023

➡Estamos aqui para lembrar às escolas que eu e uma comunidade mais forte ainda estamos de olho, não hesitaremos quando escutarmos uma mãe dizer isso aqui no escritório, e mais, ajudaremos essa família a denunciar esse ato criminoso.

Cobrar taxas extras pela matrícula de um aluno autista é ilegal e discriminatório. No Brasil, a Lei nº 12.764/12, conhecida como Lei Berenice Piana, garante o direito à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas regulares, sem custos adicionais.😉

A inclusão é um direito de todos.🧩

Se você encontrar situações em que essa lei não esteja sendo respeitada, denuncie e ajude a promover a igualdade de oportunidades para todos os alunos!

01/11/2023

Existem muitas razões pelas quais o BPC/LOAS pode ser negado… Mesmo que as provas sejam suficientes, o benefício nem sempre é concedido na primeira tentativa.

Se o seu pedido de BPC/LOAS foi negado, não desanime! Existem medidas que podem ser tomadas para garantir que seu direito seja respeitado. Entre elas estão:

✅ Reabertura de tarefa: Uma reavaliação do seu caso pode levar a uma nova decisão.

✅ Recurso Administrativo: É possível contestar a decisão através de um recurso administrativo.

✅ Mandado de segurança ou Ação Judicial: Se todas as outras opções falharem, é possível buscar ajuda através de uma ação judicial.

📌 É importante ter em mente que essas medidas não são simples e é essencial buscar ajuda especializada. Um advogado especialista em BPC/LOAS pode ajudá-lo a escolher o melhor caminho para garantir seu direito e lutar pela justiça. Não perca mais tempo e entre em contato com um advogado especialista hoje mesmo!

31/10/2023

A nova legislação é um passo significativo, afinal, é essencial que esses pais possam se dedicar ao acompanhamento do tratamento. Com essa lei, é dado condições para que esses pais possam dar amor e carinho a essas crianças que necessitam tanto dessa atenção e cuidados de perto!

Um passo importante para promover a igualdade e o cuidado com quem mais precisamos. Juntos, construímos um Estado mais inclusivo e humano!

Estamos comprometidos em lutar pelos direitos e inclusão dos autistas em Alagoas.

mas nossa missão continua. Juntos, vamos construir um futuro mais inclusivo e igualitário. 💙🧩

21/10/2023

🧩💙

Cada história é única, e para aqueles que enfrentam o desafio do autismo, o apoio e a compreensão fazem toda a diferença. Nossa advocacia está aqui para dar voz àqueles que precisam, lutando por seus direitos e pela inclusão.

Juntos, construímos um Alagoas mais compassivo e igualitário, onde o respeito pela diversidade é a base da nossa sociedade. 💪💼🌈

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18/10/2023

Sempre que ocorrer alteração na condição familiar, exemplos: renda, mudança de endereço, membros da família, você deve atualizar seu cadastro único para evitar conflitos de informações e correr o risco de ter seu benefício suspenso.

Bom lembrar também que a cada dois anos a atualização é obrigatória!

Agora uma pergunta: você está com as informações em dia?
Deixe aqui nos comentários! 😁

17/10/2023

Outubro é o mês dedicado à conscientização sobre o câncer de mama, uma causa que merece toda a nossa atenção e apoio. Nós, da advocacia, nos unimos a essa importante campanha para destacar a importância da prevenção e do diagnóstico precoce.

✨ Por que o Outubro Rosa é tão importante? ✨

Conscientização: O Outubro Rosa é um lembrete para que todas as mulheres realizem o autoexame das mamas e exames regulares, contribuindo para a detecção precoce.

Solidariedade: É um momento de apoio às mulheres que enfrentam o câncer de mama e suas famílias, mostrando que não estão sozinhas nessa jornada.

Educação: A campanha também busca educar a sociedade sobre a importância da prevenção, diagnóstico e tratamento adequados.

Advocacia pela Saúde: Na advocacia, também temos um papel importante na defesa dos direitos das pacientes com câncer de mama, garantindo acesso a tratamentos e apoio jurídico.

Junte-se a nós neste Outubro Rosa! Compartilhe informações, incentive a realização de exames e apoie as mulheres que enfrentam essa batalha. Juntos, podemos fazer a diferença na luta contra o câncer de mama. 💪🎗️

Endereço

Rua Jangadeiros Alagoanos
Maceió, AL
57030-000

Telefone

+5582999167339

Site

http://jeovanicosta.jur.adv.br/

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