Almeida, Andrade, Costa & Rios Adv. e Consultoria Jurídica

Almeida, Andrade, Costa & Rios Adv. e Consultoria Jurídica Atua nos âmbitos judiciais e administrativos.

O Almeida, Costa & Rios Advocacia e Consultoria Jurídica tem como finalidade soluções nas áreas do Direito Civil, Família e Sucessões, Consumidor e Previdenciário.

🕒 Você sabe quando deve receber hora extra e quando ela entra no banco de horas?Essa confusão é comum e muitas vezes usa...
13/08/2025

🕒 Você sabe quando deve receber hora extra e quando ela entra no banco de horas?
Essa confusão é comum e muitas vezes usada por empresas pra pagar menos ou atrasar o que é seu por direito. Mas a lei é clara: sem acordo formal, hora extra tem que ser paga com adicional.
Entenda a diferença:

• Banco de horas exige acordo ou convenção
• Hora extra tem prazo certo pra compensação
• Folga não pode ser imposta sem regra
• Feriado trabalhado vale o dobro

📌 No carrossel de hoje, explicamos como cada modelo funciona e em que situações o pagamento é obrigatório.

⚠️Se você está fazendo hora extra e não recebe ou não compensa corretamente, pode estar tendo um direito desrespeitado.
Arraste para o lado e se informe!

👴 Pai é aquele que protege, ensina, apoia.Mas quem protege ele?Aposentadoria, pensão, BPC, direito à saúde e respeito.Es...
10/08/2025

👴 Pai é aquele que protege, ensina, apoia.
Mas quem protege ele?

Aposentadoria, pensão, BPC, direito à saúde e respeito.
Esses são só alguns dos direitos garantidos a pais idosos — e que muitos nem sabem que têm.

Veja como cada um funciona:

• Aposentadoria justa
Quem contribuiu com o INSS tem direito à aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição.
E mesmo já aposentado, pode pedir revisão se houver erro no valor ou tempo de contribuição.

• Pensão por morte
Se a companheira faleceu, o pai pode ter direito à pensão, desde que comprove o vínculo e a dependência econômica.
• BPC/LOAS
Mesmo sem nunca ter contribuído, pais com 65 anos ou mais e baixa renda familiar podem ter acesso a um salário mínimo mensal pelo BPC.
• Direito à saúde
Exames, cirurgias e tratamentos devem ser garantidos pelo SUS ou plano de saúde.
Se houver negativa injusta, é possível contestar.
• Direitos civis
Idosos têm prioridade em filas, transporte público gratuito, vagas reservadas, atendimento preferencial e proteção contra negligência ou violência.

❤ Neste Dia dos Pais, retribua com informação.
Compartilhe este post com quem precisa saber desses direitos.

Tem gente pagando Imposto de Renda sem precisar e nem sabe disso.Se você recebe aposentadoria ou pensão por alguma condi...
29/07/2025

Tem gente pagando Imposto de Renda sem precisar e nem sabe disso.
Se você recebe aposentadoria ou pensão por alguma condição de saúde, pode ter direito à isenção.
Quem tem doenças como câncer, Doença de Parkinson, HIV, problema sério no coração, entre outras, pode pedir para parar de pagar esse imposto.
Se esse desconto já acontece há anos, ainda dá pra pedir o dinheiro de volta dos últimos cinco anos.

➡️ Deslize para o lado pra ver como fazer isso, passo a passo!

Suspeita que tá pagando imposto sem precisar? Comenta aqui⬇ Vamos te ajudar a entender melhor.

Assinou um contrato? Então respeite o que está ali! Descumpri-lo pode gerar consequências sérias.Muita gente assina sem ...
22/07/2025

Assinou um contrato? Então respeite o que está ali! Descumpri-lo pode gerar consequências sérias.

Muita gente assina sem ler ou sem entender cláusulas importantes e depois, quando deixa passar alguma parte, é surpreendida…

❗ Se você não seguir o contrato, corre o risco de enfrentar…
– Cobrança de multa (em valor fixo ou percentual)
– Rescisão do contrato sem aviso prévio
– Perda de valores já pagos
– Ação na Justiça com cobrança de indenização

Sempre leia o documento com atenção antes de assinar.
E se tiver dúvida, procure orientação.
📢 Informação evita prejuízo.

Salve este post ou envie pra quem precisa entender melhor os riscos!

Sim, quem tem TDAH pode ter direito a benefícios do INSS. Mas é importante saber: o reconhecimento não é automático!É pr...
13/07/2025

Sim, quem tem TDAH pode ter direito a benefícios do INSS. Mas é importante saber: o reconhecimento não é automático!

É preciso comprovar que o Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade compromete a capacidade de trabalho ou a autonomia da pessoa no dia a dia.

Quando há essa comprovação, os principais benefícios que podem ser solicitados são:
✔ Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
✔ Aposentadoria por incapacidade permanente
✔ BPC/LOAS (em casos específicos, inclusive para crianças e adolescentes)

Muita gente ainda desconhece esses direitos e acaba deixando de buscar algo que pode fazer toda a diferença. Será o seu caso?

Se você ou alguém próximo convive com o TDAH, procure orientação especializada e tire suas dúvidas com segurança.

É o nosso lembrete especial nesta data. Ficou com dúvida? Precisa de apoio? Comente aqui!

Ter o BPC/LOAS cancelado é um susto enorme e muita gente nem sabe o motivo. Mas a boa notícia é: em muitos casos, é poss...
10/07/2025

Ter o BPC/LOAS cancelado é um susto enorme e muita gente nem sabe o motivo. Mas a boa notícia é: em muitos casos, é possível pedir o benefício de volta.

Os principais motivos de cancelamento são:

– CadÚnico desatualizado
– Renda familiar mudou
– Atividade remunerada identificada

Mesmo assim, dá pra reativar o benefício pelo Meu INSS ou direto no CRAS, atualizando seus dados.

⚠️ Certo, e se negarem? Ainda dá para entrar com pedido judicial. Hoje te explicamos como agir em cada situação. Arraste as imagens!

Não desista do seu direito. Com orientação, dá pra resolver! Comente aqui se precisar de ajuda.

Se aceitar esse vínculo, você deixa de ter vários direitos, como férias remuneradas, 13º salário, FGTS e seguro-desempre...
03/07/2025

Se aceitar esse vínculo, você deixa de ter vários direitos, como férias remuneradas, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.
Mas isso não significa que a empresa pode tudo, nem que você está completamente desprotegido...
Se existir subordinação, carga horária fixa, metas e ordens diretas da empresa, mesmo sendo “PJ”, pode haver relação trabalhista “disfarçada”.

⚠️ Por isso, antes de topar, vale analisar com calma:

Qual será a sua autonomia? Você vai atender outros clientes ou só essa empresa? Quem vai definir os horários e regras do seu dia a dia?
Essas respostas fazem toda a diferença.

Já recebeu ou conhece alguém que recebeu uma proposta assim?
Compartilhe com alguém que precisa dessa informação!

Confira neste post quais os cuidados você deve tomar antes de assinar um contrato de compra e venda. ⚖️
05/06/2025

Confira neste post quais os cuidados você deve tomar antes de assinar um contrato de compra e venda. ⚖️

Dúvidas sobre o auxílio-reclusão? Confira neste post as informações que separamos. 😊⚖️
04/06/2025

Dúvidas sobre o auxílio-reclusão? Confira neste post as informações que separamos. 😊⚖️


O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que o credor tem um prazo de cinco dias úteis para retirar o nome do c...
02/06/2025

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que o credor tem um prazo de cinco dias úteis para retirar o nome do consumidor dos cadastros de inadimplentes após o pagamento da dívida.

A contagem começa a partir da data do pagamento da dívida (ou confirmação do pagamento, no caso de cheque, cartão ou boleto).

Se o nome não for retirado dentro desse período, é necessário entrar em contato com a empresa, exigindo a exclusão imediata.

Se mesmo após o pedido de retirada, o seu nome permanecer nos órgãos restritivos, você pode procurar o Procon e/ou ajuizar uma ação judicial com pedido liminar para que seja determinada a exclusão e, inclusive, pleitear danos morais pela manutenção indevida, se for seu único registro negativo.

A herança pode ser uma fonte de alegria e união para a família, mas também pode ser um motivo de conflito e disputa. É i...
15/05/2025

A herança pode ser uma fonte de alegria e união para a família, mas também pode ser um motivo de conflito e disputa. É importante tomar medidas para evitar que isso aconteça.

✅ Faça um testamento ou outro documento que especifique como você deseja que seus bens sejam divididos após sua morte.

✅Converse com seus familiares sobre suas vontades e expectativas em relação à herança.

✅Compartilhe com seus familiares informações sobre seus bens e dívidas.

✅Evite favoritismos. Seja justo ao dividir seus bens entre seus herdeiros.

Se você já está passando por um conflito sobre herança, um advogado especialista em direito de família pode ajudá-lo a resolver o conflito de forma justa e amigável.

✅Mentir em ação trabalhista;✅Efetuar anotações negativas na CTPS;✅Atrasar o pagamento de férias;✅Interpor recursos prote...
13/05/2025

✅Mentir em ação trabalhista;
✅Efetuar anotações negativas na CTPS;
✅Atrasar o pagamento de férias;
✅Interpor recursos protelatórios;
✅Descumprir acordo judicial;
✅Não pagar o 13º salário;
✅Não efetuar o depósito do FGTS;
✅Atrasar o salário;
✅Discriminar por motivo de s**o ou etnia;
✅Não assinar a carteira de trabalho

Endereço

Avenida Benedito Bentes, Nº 287 F, QD C 17/
Maceió, AL
57084040

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 16:00
Terça-feira 09:00 - 16:00
Quarta-feira 09:00 - 16:00
Quinta-feira 09:00 - 16:00
Sexta-feira 09:00 - 16:00

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Almeida, Andrade, Costa & Rios Adv. e Consultoria Jurídica posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Atalhos

Compartilhar

Categoria