16/02/2026
Sim, pode gerar multa.
Você distribui lucro da sua empresa sem contabilidade? A contabilidade é o que comprova que o lucro existe e que a distribuição é legal. Sem isso, o risco fiscal é alto.
Muitos empresários acham que basta ter dinheiro em caixa pra distribuir lucro…
Mas o Fisco não funciona assim.
A isenção de imposto sobre a distribuição de lucros só é garantida quando a empresa tem contabilidade regular. Isso está no artigo 10 da Lei 9.249/95.
Sem contabilidade, a Receita pode entender esse valor como pró-labore disfarçado.
Lembrando que em 2026 houve uma alteração na legislação que rege o seguinte: para lucros acima de 50 mil reais, passam a ser tributados em 10% conforme a Lei nº 15.270 aprovada em 2025.
Portanto, atenção redobrada! Seu contador precisa saber da sua empresa mais do que você imagina, afinal a data da distribuição de lucro é importante para ir na EFD-reinf, e o valor agora também, por ser tributado.
E aí veja o problema que pode aparecer:
❌ Cobrança de INSS
❌ Imposto de Renda
❌ Multa e juros
Tudo isso porque o lucro não foi comprovado.
Conte com a e tenha sempre a orientação para sua contabilidade está em dia!
