Evandro Jucá Filho Advogados

Evandro Jucá Filho Advogados Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Evandro Jucá Filho Advogados, Direito, Rua Eng. Mário de Gusmão N° 90 Empresarial Evolution, Maceió.

A empresa petroquímica Braskem entrou com pedido de Recuperação Extrajudicial nesta segunda-feira (24). A empresa alega ...
24/08/2026

A empresa petroquímica Braskem entrou com pedido de Recuperação Extrajudicial nesta segunda-feira (24). A empresa alega dívidas que somam R$ 56 bilhões, na conversão (US$ 10,9 bilhões).

A informação foi confirmada nesta manhã através de um documento divulgado pela empresa. Na nota, a companhia diz que comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que o Conselho de Administração aprovou o ajuizamento do pedido de Recuperação Extrajudicial da empresa.

"Assim que formalizados os documentos pertinentes, fará o protocolo do pedido de Recuperação Extrajudicial, com o objetivo de assegurar um ambiente jurídico estável, protegido e adequado para a negociação e implementação da reestruturação das suas obrigações financeiras quirografárias no montante aproximado de US$ 10,9 bilhões (“Créditos Sujeitos”)", diz o comunicado.

A Braskem esclarece ainda que a medida possui escopo limitado, estritamente financeiro, e não abrange quaisquer obrigações da empresa com seus fornecedores, clientes e demais stakeholders, as quais permanecem vigentes e seguem sendo cumpridas normalmente, nos termos dos respectivos contratos.

Em junho, as agências de rating Fitch e S&P Global decidiram rebaixar a nota para papéis da companhia petroquímica, citando as dívidas e o anúncio de que a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo havia aprovado o pedido de tutela cautelar feito anteriormente pela empresa.

Passados os 60 dias, o prazo de proteção contra execuções de credores chegou ao fim nesta segunda-feira, sem que um acordo para reestruturar suas dívidas tenha sido fechado.

🔗 Fonte da Notícia: CNN Money.

A Justiça determinou que a Casas Bahia deverá manter os empregos de pessoas atingidas pela reestruturação do grupo, após...
21/08/2026

A Justiça determinou que a Casas Bahia deverá manter os empregos de pessoas atingidas pela reestruturação do grupo, após o pedido de Recuperação Judicial.

A ação atende parcialmente a um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), enquanto a varejista tenta renegociar R$ 17,3 bilhões em dívidas.

A operação de reestruturação resultou no fechamento de 298 lojas e na demissão de 1900 trabalhadores, sem intervenção sindical prévia.

Em nota, a Casas Bahia afirmou que tomou conhecimento da decisão e está avaliando os próximos passos, além de reforçar que respeita as determinações da Justiça e prestará os esclarecimentos necessário.

Na decisão da juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, o grupo terá cinco dias, contados da intimação, para restabelecer provisoriamente os vínculos jurídicos e econômicos dos trabalhadores abrangidos pela decisão, reincluí-los na folha para as parcelas salariais vincendas e restabelecer os benefícios contratuais.

A Casas Bahia também deve restabelecer planos de saúde e demais benefícios em até 48 horas. A determinação, porém, não obriga a reabertura de lojas nem o retorno dos empregados a seus antigos postos.

🔗 Fonte da Notícia: Jovem Pan.

Quase mil empresas do comércio varejista entraram recentemente em Recuperação Judicial. O setor tem passado por crises e...
19/08/2026

Quase mil empresas do comércio varejista entraram recentemente em Recuperação Judicial. O setor tem passado por crises e transformações.

São tempos desafiadores para o varejo brasileiro. No segundo trimestre de 2025, 819 empresas - de diferentes tamanhos - pediram Recuperação Judicial. No mesmo período de 2026, esse número aumentou 20% - foram 986.

O Grupo Casas Bahia e as Lojas Marabraz protocolaram pedidos de Recuperação Judicial nos últimos dias por causa de dívidas. Em maio, foi o Grupo Toky, dono da Tok&Stok e da Mobly.

Os especialistas explicam que tantos varejistas em apuros ao mesmo tempo, têm causas comuns, independentemente da gestão de cada empresa. As lojas fechadas na pandemia e um cenário de juros altos para conter a inflação.

O economista Ricardo Meirelles, professor da FGV, avalia que a falta de controle dos gastos públicos pressiona o inflação, comprometendo o poder de compra das famílias, e que o governo precisa ajustar as contas para permitir a queda dos juros.

🔗 Fonte da Notícia: Jornal Nacional.

O Grupo Casas Bahia anunciou na noite deste domingo (16) que entrou com um pedido de Recuperação Judicial na Justiça de ...
17/08/2026

O Grupo Casas Bahia anunciou na noite deste domingo (16) que entrou com um pedido de Recuperação Judicial na Justiça de São Paulo.

A medida inclui a própria companhia e outras nove empresas do grupo e tem como objetivo reorganizar as finanças, renegociar cerca de R$ 17,3 bilhões em dívidas e garantir a continuidade das operações.

Segundo a companhia, a decisão foi aprovada pelo Conselho de Administração e pelo acionista controlador. O pedido foi protocolado no Foro Central Cível de São Paulo, especializado em Falências e Recuperações Judiciais.

A empresa informou que pretende manter o funcionamento das lojas físicas, do comércio eletrônico e dos demais canais de venda, sem interrupções relevantes para os consumidores.

Como o pedido foi apresentado em caráter de urgência, ele ainda precisará ser ratificado pelos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária.

Segundo a petição à qual o g1 teve acesso, a companhia lançou, em meados de 2023, um Plano de Transformação para reduzir custos, aumentar a eficiência operacional e fortalecer a geração de caixa.

Na primeira etapa, foram fechadas 55 lojas consideradas deficitárias até o fim daquele ano, além da redução de aproximadamente 8.600 postos de trabalho.

Em 2024, a Casas Bahia também realizou uma Recuperação Extrajudicial, quando renegociou cerca de R$ 4,1 bilhões em dívidas com instituições financeiras. Na época, a empresa apostava que a renegociação, somada à expectativa de queda dos juros e retomada do consumo, seria suficiente para estabilizar as contas.

Fonte da Notícia: G1.

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro marcou para o próximo dia 25 de ...
14/08/2026

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro marcou para o próximo dia 25 de agosto a retomada do julgamento dos recursos responsáveis pela suspensão da Falência da Oi, que chegou a ser decretada em 2025.

Na prática, uma negativa de mérito aos agravos de instrumento – movidos por Itaú e Bradesco – resultaria no retorno da Falência da tele. Hoje, a Oi segue em Recuperação Judicial graças a efeito suspensivo obtido pelos bancos na segunda instância do TJRJ.

Relatora da ação, a desembargadora Monica Maria Costa Di Piero já manifestou voto contrário aos recursos. Mas em junho, um pedido de vista do desembargador Augusto Alves Moreira Junior impediu a conclusão do julgamento na Primeira Câmara de Direito Privado.

Na pauta do tribunal para 25 de agosto também constam agravos da V.tal e do UMB Bank (representante de credores da Oi) contra determinações da primeira instância (a 7ª Vara Empresarial do Rio) no bojo da decretação original de Falência, que ocorreu em novembro de 2025.

Em severa crise, a Oi já informou à Justiça do Rio que não possui recursos para seguir operando após o mês de agosto, sobretudo diante do revés em alienações de ativos como a Oi Soluções e a fatia da empresa na V.tal.

Fonte da Notícia: TeleTime.

⚖️ Neste Dia do Advogado, celebramos uma profissão construída sobre responsabilidade e compromisso.Ser advogado é atuar ...
11/08/2026

⚖️ Neste Dia do Advogado, celebramos uma profissão construída sobre responsabilidade e compromisso.

Ser advogado é atuar com técnica, ética e equilíbrio diante de decisões que impactam empresas, patrimônios e histórias. É compreender a complexidade de cada cenário e buscar caminhos estratégicos e responsáveis.

A todos os profissionais que exercem a advocacia com seriedade e propósito, nossa homenagem e reconhecimento.

Feliz Dia do Advogado!

A onda de Recuperações Judiciais que atinge empresas de diferentes portes e setores no Brasil vai muito além dos casos q...
10/08/2026

A onda de Recuperações Judiciais que atinge empresas de diferentes portes e setores no Brasil vai muito além dos casos que ganharam as manchetes nos últimos meses. O problema já afeta 5.931 empresas, o maior estoque já registrado.

O aumento dos pedidos, no entanto, vai além do ambiente de negócios pressionado por juros elevados, crédito restrito e desaceleração econômica, chegando a um fator menos visível e que pode dificultar a Recuperação Financeira de muitas companhias: o passivo judicial.

Limitar a explicação das Recuperações Judiciais apenas ao cenário macroeconômico significa ignorar uma parcela importante do problema, segundo Lucas Pena, CEO da PACT, empresa especializada em Reestruturação de Passivos corporativos. “O passivo judicial é uma linha de dívida importante, mas muitas empresas tratam os processos como se fossem ‘imprevisíveis’, quando boa parte deles já poderia estar corretamente dimensionada e provisionada no balanço”, afirma.

No final, essa dívida invisível pode comprometer significativamente o caixa numa Reestruturação. Isso porque, enquanto empréstimos bancários possuem valores e cronogramas de pagamento bem determinados, as dívidas decorrentes de ações judiciais frequentemente permanecem subestimadas dentro das empresas, dificultando o planejamento financeiro.

🔗 Fonte da Notícia: InfoMoney.

A operação brasileira da tradicional rede argentina de cafeterias e alfajores Havanna recorreu à Justiça de São Paulo pa...
07/08/2026

A operação brasileira da tradicional rede argentina de cafeterias e alfajores Havanna recorreu à Justiça de São Paulo para blindar seus ativos e renegociar um passivo financeiro acumulado de R$ 127 milhões.

A informação sobre o pedido de Recuperação Extrajudicial impetrado pelo grupo controlador da marca no País foi revelada originalmente pela revista Exame.

O movimento aciona os mecanismos da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Falências e Recuperação de Empresas) em um modelo mais célere e focado do que a Recuperação Judicial tradicional.

Na prática, a empresa pré-negocia os termos da Reestruturação diretamente com seus principais credores institucionais antes de submeter o plano à homologação da 1ª Vara Regional de Competência Empresarial de São Paulo.

🔗 Fonte da Notícia: Istoé Dinheiro.

O número de Produtores Rurais em Recuperação Judicial avançou 66% em um ano no Brasil e chegou a 1. 263 CNPJs ao fim do ...
05/08/2026

O número de Produtores Rurais em Recuperação Judicial avançou 66% em um ano no Brasil e chegou a 1. 263 CNPJs ao fim do primeiro semestre de 2026. Na comparação com dezembro de 2025, a alta foi de 21,4%. Os dados fazem parte do Monitor RGF-Bizdoc, levantamento produzido pelas consultorias RGF e Bizdoc.

A edição mais recente do estudo ampliou o universo analisado ao incorporar os Microprodutores Rurais. A mudança contribui para explicar o salto em relação aos 539 processos contabilizados no levantamento referente ao primeiro trimestre.

Para o Monitor, o agronegócio é o principal foco do atual ciclo de insolvência brasileiro. O problema não se limita às propriedades rurais. Considerando também fornecedores de insumos, agroindústrias e empresas de comercialização, são 1. 575 CNPJs em Recuperação Judicial.

Outras atividades também apresentaram deterioração. A pecuária de corte ocupa a segunda posição entre as cadeias produtivas do setor e registrou 19 Recuperações Judiciais no período. Em relação a dezembro de 2025, o estoque de casos cresceu 53,8% no arroz, 45,2% no milho e 44,4% no café. Entre os produtores de leite, a alta chegou a 257%, para 50 processos.

🔗 Fonte da Notícia: Veja Negócios.

A Justiça de Minas Gerais aceitou o pedido de Recuperação Judicial do Grupo Saritur, um dos maiores conglomerados de Tra...
03/08/2026

A Justiça de Minas Gerais aceitou o pedido de Recuperação Judicial do Grupo Saritur, um dos maiores conglomerados de Transporte de passageiros do estado. A decisão foi assinada pela juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, e abrange mais de 40 empresas do grupo, entre elas Autotrans, Transnorte e Viação Jardins.

Segundo o processo, o passivo do grupo é de R$ 959.753.597. Com a Recuperação judicial, as empresas passam a contar com mecanismos previstos na legislação para renegociar as dívidas e manter as operações enquanto apresentam um Plano para reorganizar as finanças.

No pedido encaminhado à Justiça, o Grupo Saritur atribui a crise financeira aos impactos da pandemia de Covid-19, que reduziu o número de passageiros, ao aumento dos custos operacionais, como combustível, pneus e peças de manutenção, e à Recuperação lenta da demanda pelo transporte coletivo.

O Grupo Saritur terá 60 dias para apresentar à Justiça um plano de Recuperação Judicial, detalhando como pretende reorganizar as finanças e quitar as dívidas. O documento será analisado pelos credores, que poderão aprová-lo ou rejeitá-lo. Caso o plano não seja apresentado no prazo ou seja recusado, a Recuperação Judicial poderá ser convertida em falência.

🔗 Fonte da Notícia: O Tempo.

Endereço

Rua Eng. Mário De Gusmão N° 90 Empresarial Evolution
Maceió, AL
57.035-000

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Evandro Jucá Filho Advogados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para Evandro Jucá Filho Advogados:

Atalhos

Compartilhar

Categoria