Cláudia Luna - Advocacia Previdenciária

01/08/2022

Esse é um dos principais benefícios concedidos pelo INSS para aqueles trabalhadores que contribuíram com a previdência. 👏​

Seguindo as regras atuais, as pessoas que têm direito à aposentadoria por idade no ano de 2022 são:

👴​ Homens que completarem 65 anos e tenham, no mínimo, 15 anos de tempo de contribuição

👵​ Mulheres que completam 62 de anos de idade, com 15 anos de contribuição

Agora confira quais são os documentos necessários para poder solicitar esse benefício:

📄​ RG e CPF

📄​ Carteira de Trabalho

📄​ Comprovante de residência

📄​ P*S/PASEP ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador)

📄​ Extrato de Contribuições do INSS ou Extrato CNIS

Outros documentos que podem ser solicitados são:

📄​ Carnês de contribuição, no caso de contribuintes individuais ou facultativos

📄​ Certidão de Reservista, no caso de homens

📄​ Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), no caso de servidores públicos que queiram utilizar seu período no serviço para solicitar a aposentadoria.

É bom ressaltar que essa é a documentação básica, no entanto, para as outras modalidades de aposentadoria poderão ser exigidos outros tipos de documentos.😉​

Compartilhe com aquele seu amigo que está quase atingindo os requisitos para se aposentar!

01/08/2022

Dispensa de perícia presencial no INSS!
✉️Fonte:

30/07/2022

29/07/2022

Só terá direito a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) o(a) segurado(a) que for portador(a) de uma patologia incapacitante para o exercício de atividades laborativas de forma permanente.👩‍🦽​

A doença precisa ser permanente e sem cura. Os problemas na coluna que apresentam "crises" ou "picos" de dor, mas melhoram após alguns dias, seja com um tratamentos específicos ou pela utilização de medicamentos, dificilmente darão direito a aposentadoria por incapacidade permanente😓​

A perícia no INSS é realizada por um médico habilitado pelo próprio INSS!

Quando a pessoa for ao INSS para realizar a perícia, é recomendado que leve os seguintes documentos:⬇️​

1️⃣​ Laudo Médico informando o CID da doença;

2️⃣​ Atestado Médico atual declarando a incapacidade permanente para as atividades laborais;

3️⃣​ Exames médicos atuais;

4️⃣​ Receituários de Medicações…

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27/07/2022

A visão monocular é caracterizada pela cegueira ou extrema dificuldade de enxergar por um dos olhos. Ou seja, a pessoa só consegue enxergar por um dos olhos.🧐​

Com a perda total ou considerável do seu campo de visão em um dos olhos, a pessoa enfrenta muitas dificuldades de realizar tarefas simples do dia a dia.🚗​

Em março de 2021, a Lei nº 14.126 definiu a visão monocular como uma deficiência sensorial, de categoria visual, o que antes não era considerado pelo INSS.🙏​

Diante disso, os portadores de visão monocular podem requerer sua aposentadoria por deficiência monocular!👏​

Também podem ter direito a solicitar: Aposentadoria por invalidez, auxílio-doença por incapacidade temporária, Benefício assistencial (LOAS), Auxílio-Acidente!

A aposentadoria que os portadores de deficiência têm menos conhecimento de sua existência é a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência. 👨‍🦯​

A aposentadoria para as pessoas com deficiência é dividida em dois tipos:

Aposentadoria por idade:

👴​ Idade mínima de 60 anos para homens.

👵​ Idade mínima de 55 anos para mulheres.

E aposentadoria por tempo de contribuição, o tempo mínimo de contribuição varia de acordo com o grau de deficiência:

⭕​ Grau leve – 33 anos de arrecadação, se homem ou 28 anos, se mulher.

⭕​ Grau moderado – 29 anos de arrecadação, se homem ou 24 anos, se mulher.

⭕​ Grau grave – 25 anos de arrecadação, se homem ou 20 anos, se mulher.

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26/07/2022

Se você é um trabalhador autônomo (contribuinte individual), segurado facultativo ou um MEI, você poderá recolher suas contribuições para o INSS e ter os mesmos direitos que um trabalhador empregado. 😍
Segue abaixo o passo a passo:
1. Você poderá optar pelo pagamento através da emissão da GPS por via eletrônica ou pelo preenchimento manual (carnê);
2. Terá que informar o seu NIT ou o P*S;
3. Em seguida terá que escolher a forma de pagamento: mensal ou trimestral;
4. O valor irá depender do plano escolhido: normal ou simplificado e do valor a ser futuramente recebido em “aposentadoria/ benefício por incapacidade...”
5. É necessário que o trabalhador informe seus dados corretamente: nome completo, endereço, telefone, o código que pretende recolher, o valor que irá pagar, número do NIT/P*S e o mês e ano que está recolhendo.
6. E por último, após preencher corretamente a GPS, poderá realizar o pagamento em bancos, lotéricas ou através do aplicativo do seu banco.
🔥Obs: O pagamento deve ser feito até 15º dia do mês seguinte ao mês de referência preenchido na GPS.

25/07/2022

É muito importante comprovar a atividade rural para aquelas pessoas que sonham em se aposentar pela Aposentadoria Rural ou Aposentadoria Híbrida (mista).👨‍🌾

A falta de documentos que possam comprovar a atividade rural do segurado, pode ocasionar com que o benefício seja negado. Por isso é considerado uma etapa importante para conseguir a aprovação do benefício. ​🗂️​

Aqui estão alguns documentos que podem ser utilizados para essa aprovação:✔️​

1️⃣​ Declaração de Aptidão ao Pronaf

2️⃣​ Registro de imóvel rural

3️⃣​ Ficha de Matrícula e histórico escolar (na qual consta a profissão dos pais)

4️⃣​ Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural

5️⃣​ Ficha do Sindicato Rural em nome próprio, ou de algum componente do grupo familiar

6️⃣​ Comprovante de cadastro do INCRA

7️⃣​ Certidão de nascimento/casamento que constem a profissão dos requerentes ou dos componentes do grupo familiar

Lembrando que quanto mais documentos o segurado possuir, maiores serão as chances de ter esse período reconhecido e computado para fins de aposentadoria.📄​

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22/07/2022

Os aposentados por invalidez, receberam o direito após a reforma de ter uma revisão do seu benefício.👏​

A reforma da previdência alterou o cálculo do valor da aposentadoria por invalidez e prejudicou muito esse benefício, tendo o seu valor abaixo do que seria o auxílio-doença.😖​

Com isso o INSS começou a converter muitos benefícios em aposentadoria, já que o seu valor era bem mais baixo.🤦‍♀️​

Mas felizmente uma decisão da justiça considerou essa parte da reforma como inconstitucional e que o valor da aposentadoria por invalidez deve ser de 100% da média de suas contribuições.👩‍⚖️​

Então se você aposentou por invalidez depois desta data, 13 de novembro de 2019, saiba que você pode ter direito a uma revisão.🙏​

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20/07/2022

É bem provável que você conheça alguém que, embora já tenha se aposentado, continue trabalhando ou às vezes seja até você!👨‍🔧

Continuar ativo no mercado de trabalho mesmo após se aposentar, na maioria das vezes, é uma necessidade para muitos dos segurados, que recebem um valor insuficiente para o seu sustento, e isso é uma pena.​😕​

Dessa forma, uma dúvida muito recorrente é se nesses casos de retorno ao mercado de trabalho, o aposentado teria direito de revisar o valor da sua aposentadoria, tendo em vista que ainda continua recolhendo o INSS mensalmente. ​Infelizmente a resposta é NÃO.❌​

A Desaposentação trata-se de uma tese que durante algum tempo foi aceita na Justiça, com o objetivo de beneficiar os aposentados que continuaram trabalhando, tratando-se de uma possibilidade de renunciar a aposentadoria e somar o tempo de contribuição pago após aposentar-se, com a intenção de revisar o benefício recebido.

Ocorre que, a desaposentadoria foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal no final do ano de 2016, onde por 7 votos a 4 o direito de “trocar a aposentadoria” foi rejeitado pelo judiciário. 👨‍⚖️​
O Tribunal fundamentou sua decisão na ausência de lei para tratar tal possibilidade e, agora, o projeto de Lei voltou a andar para buscar solucionar essa omissão legislativa.📄​

Sempre procure um profissional de sua confiança, para te auxiliar e garantir os seus direitos.🧑‍⚖️​

18/07/2022

O BPC/LOAS, é um direito de pessoas com baixa renda que nunca contribuíram com o INSS e que necessitam desse benefício para sobreviver em condições dignas.❌​

Além do requisito do estado de pobreza enfrentado pelo cidadão, ele também precisa preencher outro requisito para ter direito ao BPC:👇

​👵​ Pessoa idosa, com idade de 65 (sessenta e cinco) anos ou mais;
ou
👩‍🦼​ Pessoa com deficiência, de qualquer idade.

Para provar a idade basta a apresentação da Certidão de Nascimento/Casamento ou sua Carteira de Identidade.📄​

Já a deficiência é comprovada através de exames e laudos médicos.

Ah, não podemos esquecer também da obrigatoriedade de inscrição no CadÚnico (bolsa família).

Mas pera aí, você sabe o que é BPC/LOAS? Não?​🤷‍♀️​

O BPC é a sigla de Benefício de Prestação Continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).​😮

Muitos acham que é um tipo de aposentadoria, mas que na verdade é um benefício assistencial que é administrado pelo INSS.🙅‍♀️​

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