Sérgio Corintho Advogado

04/08/2026

🚨 VITÓRIA DA INCLUSÃO NO STF! 🚗♿
O STF firmou o entendimento de que a isenção de IPI na compra de veículo zero quilômetro se aplica a pessoas com autismo de nível 1 de suporte, afastando exigências administrativas que restringiam o benefício apenas aos casos considerados severos.
A decisão reforça o princípio da igualdade e assegura que a legislação protetiva às Pessoas com Deficiência (PcD) seja aplicada com amplitude e dignidade.
📌 Requisitos fundamentais:
• Laudo médico detalhado com CID/diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA);
• Requerimento administrativo junto aos órgãos competentes;
• Acompanhamento jurídico em caso de indeferimento ou burocracia indevida.
Salve este post e compartilhe com famílias que precisam conhecer esse direito!

13/07/2026

Será que curti um coco gelado! 🤣 🐕

10/07/2026

27/06/2026

Vinho tinto: a arte de transformar o tempo em sabor.

25/06/2026

Alerta Normativo: Crédito Facilitado e Novas Garantias (MP 1371/26) ⚖️

​Foi publicada a Medida Provisória 1371/26, que traz alterações estratégicas no programa de crédito nacional, impactando diretamente o setor de transportes e o fortalecimento de micro e pequenas empresas (MPEs).

​A normativa foca em dois pilares principais:

​1️⃣ Financiamento de Caminhões Novos: Linha de crédito direcionada tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, visando a renovação e o estímulo ao setor de transporte de cargas.

2️⃣ Garantias de Crédito: Mitigação de riscos e facilitação de acesso a capital para micro e pequenas empresas, desburocratizando o suporte financeiro essencial para o crescimento corporativo.

​A compreensão célere das novas diretrizes provisórias permite a tomada de decisões financeiras e jurídicas mais seguras para o seu negócio.

​Acompanhe as atualizações do cenário jurídico e corporativo.

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22/06/2026

Corridinha em Campina Grande não é mole não! Aclive, declive, aclive, declive e tome acliveeee.

21/05/2026