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Leandro Abdon Advocacia

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Somos um escritório especializado em Advocacia e Consultoria Empresarial, Tributária e Trabalhista.

12/08/2026

Parabéns a todos os Advogados e Advogadas!

06/05/2026

⚖️ Você é dono(a) de salão, barbearia ou clínica de estética?

Muitos profissionais da beleza atuam como autônomos dentro desses espaços, mas nem sempre essa relação está formalizada da forma correta.

A Lei Federal nº 13.352/2016, conhecida como Lei do Profissional Parceiro, permite a celebração de contrato de parceria entre o estabelecimento e profissionais como cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, depiladores, maquiadores e outros.

Mas atenção: para evitar riscos trabalhistas, cobranças indevidas e problemas futuros, essa parceria precisa estar bem documentada, clara e juridicamente segura.

📄 Um contrato bem elaborado ajuda a definir:

✅ responsabilidades de cada parte;
✅ divisão dos valores recebidos;
✅ forma de repasse;
✅ autonomia do profissional parceiro;
✅ regras de uso do espaço, agenda, produtos e atendimento;
✅ segurança jurídica para o salão e para o profissional.

Formalizar não é burocracia.
É proteção, profissionalismo e tranquilidade.

📌 Contrato de Parceria para Salão de Beleza, Barbearia e Clínica de Estética — de acordo com a Lei Federal nº 13.352/2016.

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