Dra Dalva Araujo

17/09/2026

16/09/2026

Quando a gestação acontece, a prioridade costuma ser o bebê.

Por isso, muitas mulheres deixam de buscar informações sobre seus direitos perante o INSS e acabam descobrindo o salário-maternidade apenas quando o prazo já está mais avançado ou quando enfrentam dificuldades para reunir a documentação necessária.

Conhecer seus direitos durante a gravidez permite organizar a documentação com mais tranquilidade e entender quais requisitos precisam ser cumpridos para cada categoria de segurada.

Você já conhecia as regras do salário- maternidade para quem trabalha por conta própria?

15/09/2026

O salário-maternidade não é um benefício exclusivo de quem trabalha com carteira assinada. Dependendo da categoria da segurada e do cumprimento dos requisitos previstos em lei, mulheres que trabalham por conta própria, inclusive MEIs e outras contribuintes do INSS, também podem ter direito ao benefício.

Cada situação deve ser analisada individualmente, porque fatores como a forma de contribuição, a qualidade de segurada e o cumprimento da carência podem influenciar na concessão. Por isso, muitas mulheres deixam de exercer esse direito simplesmente por acreditarem que ele não se aplica à sua realidade.

Antes de concluir que você não tem direito, vale a pena entender como a legislação funciona para o seu caso.

Você conhecia essa possibilidade? Deixe nos comentários.

14/09/2026

Uma das maiores dúvidas sobre o salário-maternidade é acreditar que ele só pode ser solicitado por quem tem carteira assinada. Na realidade, a legislação também prevê esse benefício para outras categorias de seguradas do INSS, como a microempreendedora individual (MEI), a contribuinte individual, a segurada facultativa e a segurada especial, desde que cumpram os requisitos legais aplicáveis a cada caso.

Antes de concluir que esse benefício não é para você, vale a pena verif**ar em qual categoria você se enquadra e quais documentos podem ser necessários para a análise do INSS.

Você sabia que existem diferentes formas de ter direito ao salário-maternidade?

11/09/2026

Erro 1 — “Eu trabalho, então meu filho não tem direito.”
Ter renda não signif**a, automaticamente, que o benefício será negado. A análise considera a realidade da família e os requisitos previstos na legislação.

Erro 2 — “Minha renda passou do limite, então nem vale a pena tentar.”
Existem situações em que despesas permanentes com terapias, medicamentos e outros tratamentos também podem ser relevantes na análise, principalmente em discussão judicial.

Erro 3 — “Já tenho o laudo, então está resolvido.”
O diagnóstico é fundamental, mas ele faz parte de um conjunto de documentos e informações que serão analisados durante o pedido.

09/09/2026

O diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), por si só, não garante a concessão do BPC. A análise do INSS também considera outros requisitos previstos na legislação.

Além da deficiência, é necessário avaliar a condição socioeconômica da família e apresentar documentos que demonstrem a realidade vivida pela criança e pelos seus responsáveis. Em algumas situações, mesmo quando a renda familiar ultrapassa o limite utilizado pelo INSS, ainda é possível discutir esse requisito judicialmente, desde que a situação concreta da família seja analisada.

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07/09/2026

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) está previsto na Lei no 8.742/93 (LOAS) e pode ser concedido à pessoa com deficiência que preencha os requisitos estabelecidos pela legislação.

No caso da criança com Transtorno do Espectro Autista, o diagnóstico é um dos elementos analisados, mas também são avaliadas as condições sociais e econômicas da família.

Por isso, antes de concluir que existe ou não o direito ao benefício, é necessária uma análise individual do caso.

04/09/2026

Muita gente não sabe, mas o auxílio-acidente é concedido ao trabalhador que, após um acidente, f**a com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade para exercer a atividade habitual, mesmo que já tenha retornado ao trabalho.

Previsto no art. 86 da Lei no 8.213/1991, esse benefício tem natureza indenizatória, não exige afastamento do emprego e pode ser recebido juntamente com o salário. Na prática, o ponto central não é estar ou não trabalhando, mas a existência de uma redução funcional comprovada, geralmente por meio de perícia realizada pelo INSS.

02/09/2026

Voltar ao trabalho depois de um acidente não signif**a, necessariamente, perder o direito ao auxílio-acidente.

Se ficou uma sequela permanente que reduziu sua capacidade para o trabalho, mesmo continuando com a carteira assinada, pode existir direito ao benefício.

O importante é analisar cada caso e entender se os requisitos estão presentes.

Compartilhe este conteúdo com quem precisa saber disso.

31/08/2026

O auxílio-acidente está previsto no art. 86 da Lei no 8.213/1991, sendo devido ao segurado, como indenização, quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas permanentes que impliquem redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido.

Nos termos do art. 104 do Decreto no 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social), o benefício não impede o exercício de atividade laboral e pode ser cumulado com a remuneração do trabalho.

A concessão depende da comprovação técnica da sequela e da redução funcional, mediante avaliação pericial.