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Atenção, segurados do INSS!O INSS está realizando um pente-fino que pode suspender ou até cortar benefícios.Se você rece...
14/05/2026

Atenção, segurados do INSS!

O INSS está realizando um pente-fino que pode suspender ou até cortar benefícios.

Se você recebe BPC/LOAS ou conhece alguém que depende desse auxílio, leia com atenção!

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é voltado para idosos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda, mas sua manutenção depende do cumprimento de várias exigências.

Quem corre risco de perder o benefício:

- Cadastro desatualizado: se o CadÚnico não foi renovado nos últimos dois anos.

- Falta de comprovação de baixa renda: quando a situação econômica mudou ou não está devidamente registrada.

- Mudança na realidade familiar: alteração de renda, composição da família ou endereço.

- Falta de resposta ao INSS: não comparecer à perícia ou deixar de entregar documentos solicitados.

Como se proteger do corte:

- Atualize o CadÚnico a cada dois anos ou sempre que houver mudança na família.

- Organize documentos que comprovem renda, idade ou deficiência.

- Fique atento às convocações do INSS e responda dentro do prazo.

Em caso de dúvida, procure um advogado especializado em Direito Previdenciário para evitar a suspensão do benefício.

O pente-fino é uma realidade, mas com atenção e orientação adequada, é possível evitar cortes injustos.

E você, já passou por uma revisão do INSS?

Conte nos comentários, compartilhe este conteúdo com quem recebe BPC/LOAS e siga nosso perfil para mais dicas jurídicas simples e gratuitas!

Nem todo desconto aplicado no contracheque é permitido pela legislação trabalhista. Muitas vezes o trabalhador percebe a...
11/05/2026

Nem todo desconto aplicado no contracheque é permitido pela legislação trabalhista. Muitas vezes o trabalhador percebe a redução apenas quando recebe o salário e acaba aceitando por não conhecer os limites legais.

A regra geral é que descontos salariais só são válidos quando existe previsão em lei, em convenção ou acordo coletivo, ou quando há autorização prévia do próprio trabalhador.

Entre os descontos normalmente permitidos estão os tributos obrigatórios, a contribuição para o vale-transporte dentro dos limites legais, planos de saúde autorizados e valores referentes a adiantamentos salariais.

Fora dessas hipóteses, a empresa não pode realizar abatimentos de forma automática. Descontos relacionados a danos, prejuízos no caixa ou quebra de equipamentos exigem apuração adequada e, em muitos casos, previsão contratual ou comprovação de dolo do empregado.

Reduções salariais feitas sem justificativa ou sem respaldo legal podem ser consideradas irregulares, pois transferem ao trabalhador riscos que fazem parte da atividade empresarial.

Nessas situações, pode ser possível discutir a devolução dos valores descontados indevidamente, com a devida atualização.

Se você já enfrentou redução no salário sem explicação clara, compartilhe este conteúdo com colegas de trabalho, salve para consultar depois e busque orientação especializada para avaliar a legalidade do desconto.

É possível usar o tempo de trabalho sem registro para a aposentadoria?Continue lendo este post que vamos te explicar mai...
08/05/2026

É possível usar o tempo de trabalho sem registro para a aposentadoria?

Continue lendo este post que vamos te explicar mais sobre o assunto!

A resposta é sim!

Mas há algumas condições que precisam ser seguidas.

É necessário apresentar um início de prova material que comprove que você realmente trabalhou nesse período.

Pode ser:

– Comprovante de pagamento;

– Contracheque;

– Recibo;

– Depósitos bancários;

– Documentos sindicais;

– Ou até mesmo uma foto no ambiente de trabalho.

Essas evidências serão essenciais para dar início ao processo de contagem do tempo de contribuição.

Além disso, você pode complementar essa argumentação com a ajuda de testemunhas.

Mas atenção!

A lei não permite que apenas testemunhos sejam utilizados.

Sempre será necessário apresentar, pelo menos, um documento que comprove sua atividade.

Se você tem dúvidas sobre como seguir com esse procedimento, o melhor caminho é buscar a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário.

Você sabia disso?

Comente aqui embaixo!

O funcionário não pode trabalhar para outra empresa durante as férias, mesmo que seja em cargo ou área diferentes.Se ele...
04/05/2026

O funcionário não pode trabalhar para outra empresa durante as férias, mesmo que seja em cargo ou área diferentes.

Se ele for flagrado trabalhando em outra organização durante as férias, poderá ser dispensado por justa causa.

A única exceção a essa regra é caso o funcionário já tenha um contrato de trabalho regular nesse outro lugar.

Cabe destacar que alguns tribunais regionais têm revertido as dispensas por justa causa que foram aplicadas pelo empregador.

Isso porque entendem que não deve haver punição para o trabalhador.

Contudo, ainda não existe um entendimento consolidado sobre o tema.

As férias são um período de descanso e lazer para o funcionário.

Portanto, ele deve se desligar das atividades profissionais, se recuperando do desgaste físico e mental do trabalho.

Quer estar sempre informado sobre as regras dos contratos de trabalho?

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Quando uma pessoa que contribui para o INSS falece, seus dependentes podem ter direito à pensão por morte.Mas quem pode ...
29/04/2026

Quando uma pessoa que contribui para o INSS falece, seus dependentes podem ter direito à pensão por morte.

Mas quem pode receber esse benefício? Será que todos precisam comprovar dependência econômica?

Vamos entender melhor!

A pensão por morte é um apoio essencial que substitui o valor do salário ou da aposentadoria que a pessoa recebia antes de falecer.

O INSS segue uma regra clara de quem pode receber o benefício, dividindo os dependentes em três classes:

1 – Cônjuge e Filhos (1ª Classe):

→ Cônjuge ou companheiro em união estável;

→ Filhos menores de 21 anos;

→ Filhos com deficiência grave ou intelectual, de qualquer idade;

→ Ex-cônjuge ou ex-companheiro.

2 – Pais (2ª Classe): se não houver dependentes da 1ª classe.

3 – Irmãos (3ª Classe): se não houver dependentes das classes anteriores, desde que sejam menores de 21 anos, inválidos ou com deficiência.

Agora, a grande pergunta: todos precisam comprovar dependência financeira?

A resposta é não!

Dependentes como o cônjuge, companheiro e filhos menores de 21 anos já possuem a presunção de dependência.

Isso significa que, nesses casos, o INSS não questiona se a pessoa dependia financeiramente do falecido. Basta apresentar os documentos básicos para solicitar o benefício.

Por outro lado, pais, irmãos, ex-cônjuges e ex-companheiros precisam comprovar a dependência econômica.

Para isso, são aceitos documentos como comprovantes de transferências bancárias, pagamentos de contas essenciais, notas fiscais de remédios e até mesmo sentenças judiciais de pensão alimentícia.

Então, antes de dar entrada na pensão por morte, é importante saber em qual categoria você se encaixa e se precisará ou não comprovar dependência.

Tem mais dúvidas?

Procure um advogado especializado em direito previdenciário!

A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por fortes dores no corpo, de caráter crônico e cuja motivação ainda não é p...
23/04/2026

A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por fortes dores no corpo, de caráter crônico e cuja motivação ainda não é plenamente conhecida pela medicina, tampouco sua cura.

Pessoas que a tem podem sentir dores muito intensas nos músculos e ossos, que se espalham por todo o corpo.

Outros sintomas associados são fortes enxaquecas, dormência, fadiga e ansiedade.

Além disso, ela já mostrou relações com quadros de depressão e ansiedade, entre outros fatores de estresse psicológico.

Diante disso, tendo em vista que pacientes passam por crises recorrentes (crônicas) e podem ficar, de fato, temporariamente incapacitados, a concessão do benefício por incapacidade temporária é sim possível.

Essa incapacidade para o trabalho, para justificar a concessão do benefício, deve ser superior a 15 dias.

E o diagnóstico deve ser feito por um médico especializado, geralmente um reumatologista.

Como não se conhece a causa exata da síndrome, não existem exames que atestam, de forma inequívoca, a presença de fibromialgia, exigindo-se uma abordagem médica diferenciada para sua constatação.

Uma vez consolidado o diagnóstico, o segurado poderá fazer a solicitação do benefício ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), em agências presenciais ou pelo aplicativo “Meu INSS”.

Para a concessão, serão exigidos documentos médicos como atestados, declarações e laudos médicos que indiquem a incapacidade temporária, superior a 15 dias.

Ficou com alguma dúvida? Busque auxílio jurídico especializado!

A Reforma da Previdência de 2019 trouxe importantes mudanças na concessão de direitos. Nesse contexto, muitas pessoas se...
15/04/2026

A Reforma da Previdência de 2019 trouxe importantes mudanças na concessão de direitos. Nesse contexto, muitas pessoas se perguntam se é possível acumular esses dois benefícios.

Vamos entender!

O auxílio por incapacidade temporária é fornecido pela Previdência Social aos segurados que não podem exercer suas atividades laborativas ou habituais momentaneamente.

Todos os trabalhadores têm direito a ele, com exceção do segurado recluso em regime fechado.

Por outro lado, o auxílio-acidente tem natureza indenizatória e é concedido aos segurados que atendem aos seguintes critérios:

- Sofreram acidentes de qualquer natureza;
- Ficaram com sequelas permanentes que resultam na redução de sua capacidade de realizar atividades que costumavam desempenhar.

Esse benefício é garantido aos segurados empregados, avulsos, domésticos e especiais, com a exclusão dos facultativos e contribuintes individuais.

Ambos os auxílios podem ser recebidos ao mesmo tempo, desde que a causa para a concessão seja distinta.

Para saber mais sobre as possibilidades de acumulação, consulte um advogado previdenciarista!

05/04/2026

Feliz Páscoa! 🙏🏻

Imagine precisar passar por uma perícia médica no INSS e conseguir fazer tudo sem sair de casa.Com o Atestmed, isso é po...
29/03/2026

Imagine precisar passar por uma perícia médica no INSS e conseguir fazer tudo sem sair de casa.

Com o Atestmed, isso é possível!

Essa ferramenta digital foi criada para facilitar a análise de atestados e laudos médicos.

É uma forma de agilizar o acesso ao benefício por incapacidade temporária, à aposentadoria por incapacidade permanente, entre outros.

O funcionamento é simples, basta acessar o Meu INSS e enviar:

→ Atestado médico;

→ Laudos médicos;

→ Documentos pessoais;

→ Comprovante de residência;

→ Carteira de trabalho;

→ Documentos complementares (raio X, exame de sangue etc.)

Depois é só aguardar a análise dos peritos.

Se o documento estiver correto, o benefício pode ser concedido sem a necessidade de comparecimento presencial.

Isso torna o processo muito mais rápido e evita o desgaste de quem já enfrenta dificuldades de saúde.

Para que o atestado seja aceito, ele precisa conter algumas informações essenciais, como:

– Nome do paciente;

– Diagnóstico detalhado;

– Tempo necessário de afastamento;

– Assinatura do médico com carimbo e CRM.

Além disso, é recomendável que inclua o CID da doença e os contatos do profissional responsável.

O prazo para análise costuma ser de 30 dias, mas pode se estender para até 90 dias, dependendo da demanda.

E caso o INSS precise de mais informações, poderá solicitar documentos adicionais, o que pode aumentar o tempo de espera.

A grande vantagem do Atestmed é a praticidade.

Ele evita deslocamentos desnecessários, reduz a burocracia e permite o acompanhamento do pedido pelo próprio segurado.

Se você ou alguém que conhece precisa solicitar um benefício por incapacidade, fique atento ao Atestmed e consulte um advogado especialista em previdência.

Nem toda falha no FGTS é corrigida espontaneamente. Muitos trabalhadores percebem erros nos depósitos, comunicam a empre...
18/03/2026

Nem toda falha no FGTS é corrigida espontaneamente. Muitos trabalhadores percebem erros nos depósitos, comunicam a empresa e, ainda assim, o problema continua ou é resolvido apenas parcialmente.

As irregularidades podem ocorrer de diversas formas: depósitos fora do prazo, meses sem recolhimento ou valores inferiores ao devido.

Em todos os casos, o empregador tem obrigação legal de recolher corretamente o FGTS, mês a mês, independentemente da situação financeira da empresa. Quando isso não acontece, o trabalhador precisa agir para não ser prejudicado.

Essas falhas impactam diretamente na rescisão do contrato. Se o FGTS estiver atrasado ou incompleto, o trabalhador pode receber menos, já que a multa de 40% é calculada sobre valor inferior ao correto.

Além disso, a irregularidade pode dificultar a liberação do seguro-desemprego, causando atrasos ou exigindo regularização prévia pela empresa.

Quando o problema se repete ou não é corrigido, deixa de ser mero erro administrativo e passa a configurar violação de direito, podendo justificar cobrança judicial.

FGTS irregular gera prejuízo real. Ignorar a situação pode significar perder valores importantes no momento em que mais se precisa.

Desconfia de falhas no seu FGTS? Comente abaixo, compartilhe com outros trabalhadores, salve este conteúdo e entre em contato conosco para analisar seu extrato e avaliar as medidas cabíveis.

Você sabia que a legislação trabalhista brasileira tem regras específicas sobre comissões de vendas?Isso mesmo!Se você t...
11/03/2026

Você sabia que a legislação trabalhista brasileira tem regras específicas sobre comissões de vendas?

Isso mesmo!

Se você trabalha nesse setor, é essencial conhecer seus direitos relacionados a essa forma muito comum de remuneração variável.

As comissões são calculadas com base nas vendas realizadas pelo empregado e devem ser pagas conforme o acordado entre empregador e funcionário.

Seja em contrato de trabalho, acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho.

Atenção!

Elas devem ser incluídas no cálculo de férias, 13º salário e FGTS, garantindo, assim, os direitos completos ao trabalhador.

Além disso, deixar de pagá-las pode levar a ações trabalhistas.

Se você tem dúvidas sobre como suas comissões são calculadas ou acredita que seus direitos não estão sendo respeitados, busque orientação jurídica especializada.

Proteja seus direitos e assegure-se de receber o que é justo!

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Rua Doutor Francisco Da Cruz
Macaíba, RN
59280160

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