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Advogado Dinaldo Oliveira

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Brasil
Macaíba, RN
Advogado Dinaldo Oliveira

Advogado em Macaíba-RN

15/11/2025

Você já ouviu falar no BPC/LOAS? 🤔
Esse benefício é um direito garantido pela Constituição e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), destinado a quem realmente precisa!
✅ O que é o BPC/LOAS?
É o Benefício de Prestação Continuada pago pelo INSS, no valor de 1 salário mínimo, sem necessidade de contribuição prévia.
👵🏼👦🏻 Quem tem direito?
➡️ Pessoas com 65 anos ou mais;
➡️ Pessoas com deficiência de qualquer idade (física, mental, intelectual ou sensorial);
➡️ Que comprovem baixa renda, ou seja, renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
⚠️ Atenção: o BPC não dá direito a 13º salário nem pensão por morte, mas pode ser um suporte essencial para quem está em situação de vulnerabilidade.
Ficou com dúvidas sobre como solicitar? Um advogado pode te ajudar a entender seus direitos!

10/11/2025

Você não precisa ter contribuído para o INSS para receber o BPC/LOAS! 🧾❌
Esse benefício é assistencial, e não previdenciário, o que significa que ele não exige contribuição anterior.
✅ Quem pode receber?
➡️ Idosos com 65 anos ou mais;
➡️ Pessoas com deficiência de qualquer idade;
➡️ Com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
📌 Ou seja: o BPC é voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade social e que precisam de apoio para garantir uma vida digna.
Mas atenção: é necessário comprovar os requisitos, inclusive por meio do CadÚnico!
📲 Tem dúvidas sobre o processo ou teve o benefício negado? Procure orientação jurídica!

11/08/2025

📅 11 de Agosto – Dia do Advogado ⚖️

Hoje celebramos não apenas uma profissão, mas uma missão: defender direitos, garantir justiça e fortalecer a democracia.

O advogado é a voz de quem precisa ser ouvido, o guardião da legalidade e o incansável defensor da verdade. Cada causa representa um compromisso com a ética, o respeito e a busca por um mundo mais justo.

Parabéns a todos os advogados e advogadas que, com coragem e dedicação, transformam vidas através do Direito.

⚖️ Feliz Dia do Advogado!

01/06/2025

Cuidado: os golpes de pessoas se passando por advogados estão cada vez mais frequentes – e as artimanhas evoluíram. ⛔️ Por isso, é fundamental saber reconhecer os principais sinais de alerta e proteger seu bolso e seus direitos.

Os golpistas costumam:
✔️ Pedir transferências ou pagamentos via boleto/PIX usando contas que não correspondem ao CPF ou CNPJ do profissional ou do escritório já informado anteriormente.
✔️ Entrar em contato de um número novo no WhatsApp, alegando ser seu advogado, escritório parceiro ou alguém da equipe, muitas vezes usando até fotos reais e dados de processos.
✔️ Pressionar com urgência, dizendo que você precisa pagar algo imediatamente para receber valores da Justiça ou não "perder prazos".

🚨 Dica de ouro: sempre confirme a identidade do advogado usando canais oficiais, como o site ConfirmADV da OAB, e desconfie de contatos e pedidos fora do padrão combinado.

Desconfie, cheque antes e não se deixe pressionar.

Compartilhe para mais pessoas ficarem protegidas desse tipo de crime!

👇 Contato:
📞 (84) 99189-6839
🪪 OAB/RN 17.059

12/05/2025

🚨 Alerta para Microempreendedores Individuais (MEIs): Golpe do MEI Suspenso! 🚨

Golpistas estão enviando mensagens falsas via WhatsApp informando que o CNPJ do MEI foi suspenso por falta de pagamento do DAS-MEI. Essas mensagens incluem links para sites fraudulentos que solicitam dados pessoais e pagamentos via PIX. Esses sites não pertencem ao governo e visam roubar informações e dinheiro dos empreendedores.

🔒 Como se proteger:

Desconfie de mensagens alarmantes que exigem ações imediatas.

Não clique em links suspeitos ou forneça dados pessoais.

Consulte sempre a situação do seu MEI nos canais oficiais, como o Portal do Empreendedor ou o site do Simples Nacional.

Lembre-se: o governo não envia mensagens via WhatsApp solicitando pagamentos ou dados pessoais. Mantenha-se informado e compartilhe este alerta com outros empreendedores para evitar que mais pessoas sejam vítimas desse golpe.

15/03/2025

Você sabia que a falta de pagamento da pensão alimentícia pode levar à prisão? ⚖️
O inadimplemento da pensão alimentícia permite uma prisão civil. Ela pode ser determinada já com a primeira parcela em atraso e pode durar até três meses em regime fechado.

O devedor também corre o risco de ver penhoradas sua conta bancária e bens de valor, como casa e carro. A penhora de bens pode ser determinada para pensões vencidas há mais tempo (no caso, anteriores a três meses do ajuizamento da ação de cobrança, por exemplo).

Também existe a possibilidade de o juiz impor um protesto em cartório que, na prática, significa uma restrição severa de crédito ao devedor. Com isso, ele pode ter seu nome negativado em órgãos de proteção ao crédito, como o SPC.

👇 Contato:
📞 (84) 99189-6839
🪪 OAB/RN 17.059

09/03/2025

🏡 Você sabia?
Construir em terreno de terceiros pode ser arriscado e gerar problemas futuros. É importante consultar um advogado para regularizar a situação.

Direitos e obrigações:
De acordo com o Código Civil, a construção em terreno alheio pertence ao proprietário do terreno.
Se a construção foi feita de boa-fé, o construtor tem direito a uma indenização ou a adquirir o terreno.
O valor da indenização deve ser proporcional ao valor da construção.

Em caso de divórcio, o valor da indenização ou do terreno pode ser partilhado entre os cônjuges.
Se o proprietário do terreno falecer, o lote com a casa entra no processo de inventário e todos os herdeiros terão direito ao lote e a construção.

Como regularizar:
Para regularizar a situação, é importante procurar um advogado ou profissional especializado.
É importante fazer um planejamento matrimonial, conhecer seus direitos e garantir menos risco.

👇 Contato:
📞 (84) 99189-6839
🪪 OAB/RN 17.059

08/03/2025

A evolução dos direitos das mulheres no Brasil ocorreu de forma lenta, ao longo de vários anos e com a participação de movimentos sociais.
Séculos XIX e XX
Em 1827, as meninas puderam frequentar as escolas de "primeiras letras".
Em 1879, as mulheres puderam entrar nas faculdades.
Em 1910, foi fundado o primeiro partido político feminista.
Em 1932, as mulheres conquistaram o direito ao voto.
Em 1934, o voto feminino foi incorporado à Constituição.
Em 1943, foi aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Em 1946, a Constituição estabeleceu o direito da mulher votar e ser votada.
Século XXI
Em 2002, a "falta de virgindade" deixou de ser motivo para anular o casamento.
Em 2006, foi sancionada a Lei Maria da Penha.
Em 2015, foi aprovada a Lei do Feminicídio.
Em 2018, a importunação sexual feminina passou a ser considerada crime.
Em 2021, foi criada a lei para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher.
A Constituição Federal de 1988 reconheceu a igualdade entre homens e mulheres.

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