Mariana Maia - Adv

Mariana Maia - Adv Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Mariana Maia - Adv, Firma de advogados, Macaé.

⚖️ Advogada com 18 anos de experiência.
📍 Especialista em Direito Previdenciário.
🛡️ Providenciando aposentadoria e benefícios com técnica, humanidade e ética.
🚀 Transformando o Direito em missão de vida.
📍 Amparo jurídico a quem mais precisa.

A pergunta pode parecer muito estranha, considerando o quanto alguns lutam para ter direito ao benefício, não é?Mas ela ...
25/06/2026

A pergunta pode parecer muito estranha, considerando o quanto alguns lutam para ter direito ao benefício, não é?

Mas ela tem fundamento!

Te explicamos o porquê:

A ideia de desistir do benefício vem acompanhada de uma segunda ideia: a de aumentar o valor que, muitas vezes, é fixado bem abaixo do que poderia ser.

Esta fixação injusta do valor de aposentadoria pode se dar por falhas no momento do pedido, como falta de documentos, assim como por erros do próprio INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A boa notícia é que sim, é possível desistir em alguns casos.

A primeira possibilidade é a desistência no meio do processo de solicitação da aposentadoria, ou seja, quando ainda não houve uma decisão ou fixação de valor.

Escolhendo esse caminho, o segurado poderá coletar novos documentos, complementar eventuais contribuições e fazer um novo pedido, amparado em elementos mais favoráveis.

É importante ressaltar que a desistência não ocorre automaticamente.

O pedido de desistência se transforma em um processo que requer análise por parte do INSS.

Mesmo que o processo tenha chegado ao seu fim, com a concessão do benefício pela autarquia, a desistência ainda será viável, desde que o segurado não saque o valor!

Isso porque, a possibilidade de desistência se encerra com o saque da primeira parcela do benefício.

Após este ato, o segurado poderá apenas solicitar a revisão do benefício, que é um procedimento totalmente diverso, mas não poderá desistir.

Consultar um profissional especializado é um passo relevante para um planejamento previdenciário, podendo impactar positivamente no seu futuro.

Compartilhe esse conteúdo com seus amigos e nos siga para manter-se atualizado!

A segurança de um condomínio ou empresa muitas vezes depende do profissional da portaria. Mas essa responsabilidade gara...
24/06/2026

A segurança de um condomínio ou empresa muitas vezes depende do profissional da portaria. Mas essa responsabilidade garante aposentadoria especial? Nem sempre.

A legislação previdenciária não reconhece esse direito de forma automática. Ter o cargo de porteiro na carteira não garante aposentadoria antecipada. O INSS avalia as condições reais do ambiente de trabalho.

O ponto central é o nível de periculosidade. Quem atua em locais com histórico de violência, controla acesso rigorosamente ou lida com situações frequentes de risco pode ter mais chances de reconhecimento.

Por outro lado, portarias sem exposição habitual a perigo dificilmente conseguem esse enquadramento. O nome da função, por si só, não é suficiente.

Para comprovar a atividade especial, a documentação da empresa é essencial. O PPP e os laudos ambientais devem demonstrar os riscos do posto de trabalho.

O direito precisa ser comprovado tecnicamente e ainda depende do cumprimento do tempo mínimo exigido em lei.

Você conhece algum porteiro que trabalha em área de risco? Deixe um comentário, compartilhe com colegas de profissão, salve para revisar depois e busque a orientação de um advogado previdenciário para analisar os documentos.

Dois idosos que vivem na mesma casa podem receber BPC/LOAS ao mesmo tempo em algumas situações. Apesar de muitas pessoas...
22/06/2026

Dois idosos que vivem na mesma casa podem receber BPC/LOAS ao mesmo tempo em algumas situações. Apesar de muitas pessoas acreditarem que apenas um benefício é permitido por residência, a legislação não estabelece essa proibição de forma automática.
A análise do BPC é feita individualmente. Portanto, cada idoso precisa preencher os requisitos exigidos pela lei, como ter 65 anos ou mais e demonstrar que se encontra em situação de vulnerabilidade econômica.
Na prática, isso significa que o fato de um dos cônjuges já receber o benefício não impede, por si só, que o outro também faça o pedido. Cada caso deve ser avaliado considerando a composição familiar, a renda e as condições sociais enfrentadas pela família.
Existe ainda um aspecto que merece atenção: em determinadas circunstâncias, o benefício assistencial recebido por um idoso pode ser desconsiderado na análise da renda para o pedido do outro. Essa regra pode influenciar diretamente no reconhecimento do direito ao segundo benefício.
Por isso, muitos pedidos que parecem inviáveis à primeira vista podem, na realidade, preencher os critérios legais quando examinados corretamente.
Antes de desistir de solicitar o benefício, procure orientação jurídica especializada para avaliar o seu caso e salve este post para consultar quando precisar.

A reforma da previdência, ocorrida em novembro de 2019, trouxe impactos importantes para quem recebe ou pretende pedir a...
21/06/2026

A reforma da previdência, ocorrida em novembro de 2019, trouxe impactos importantes para quem recebe ou pretende pedir auxílio-acidente. Por isso, entender as regras atuais é necessário para quem sofreu um acidente e ficou com limitações permanentes para o trabalho.
O auxílio-acidente é uma indenização paga pelo INSS ao segurado que, após a consolidação das lesões, permanece com sequelas que reduzem sua capacidade laboral. Não é necessário estar totalmente incapaz para trabalhar. Basta que a sequela gere alguma diminuição no desempenho das atividades exercidas.
Após a reforma, uma das principais alterações ocorreu na forma de cálculo de diversos benefícios previdenciários, o que também pode refletir no valor recebido em determinadas situações.

Além disso, as regras sobre acumulação de benefícios passaram a exigir maior atenção, especialmente nos casos envolvendo aposentadoria e benefícios previdenciários concedidos após a mudança legislativa.
Vale destacar que lesões aparentemente simples, como perda parcial de movimentos, redução da força física, limitações articulares ou sequelas decorrentes de acidentes de trânsito e de trabalho, podem gerar direito ao benefício.
Cada situação deve ser analisada com cuidado, pois a existência da sequela e sua repercussão na atividade profissional são fatores decisivos para a concessão.
Se você ficou com alguma limitação permanente após um acidente, procure orientação jurídica especializada e salve este post para consultar quando precisar.

A aposentadoria é o sonho de muitos trabalhadores que dedicaram anos ao mercado de trabalho.Mas você sabe exatamente com...
20/06/2026

A aposentadoria é o sonho de muitos trabalhadores que dedicaram anos ao mercado de trabalho.

Mas você sabe exatamente como ela funciona?

A aposentadoria programada, termo adotado após a Reforma da Previdência, refere-se ao benefício previdenciário destinado aos segurados que completaram a idade mínima e o tempo de contribuição exigidos por lei.

Com as mudanças, as regras atuais são:

– Idade mínima:

62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

– Tempo mínimo de contribuição:

15 anos para mulheres e 20 anos para homens.

– Carência de 180 meses.

Além disso, o valor do benefício é calculado com base na média salarial do trabalhador ao longo dos anos de contribuição. Quanto maior a média, maior será o valor recebido.

Você pode fazer o pedido pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou em uma agência do INSS.

É essencial reunir documentos como:

– RG;

– CPF;

– Carteira de trabalho;

– Comprovantes de contribuição.

Para evitar problemas, confira se as informações no sistema do INSS estão corretas antes de realizar a solicitação.

Caso a instituição negue o benefício, é possível recorrer.

Nesse cenário, buscar a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário pode fazer toda a diferença para garantir os seus direitos.

Você sabia que os filhos de pessoas encarceradas podem ter direito ao auxílio-reclusão?Vamos te explicar tudo.O auxílio-...
19/06/2026

Você sabia que os filhos de pessoas encarceradas podem ter direito ao auxílio-reclusão?

Vamos te explicar tudo.

O auxílio-reclusão é um benefício financeiro destinado a oferecer suporte aos familiares do preso, como cônjuge e filhos, garantindo sustento aos dependentes durante o período de reclusão.

Para receber esse benefício, é necessário que o preso:

– Tenha contribuído ao INSS;
– Esteja em regime fechado (ou semi-aberto em condições específicas);
– Tenha renda considerada baixa antes da prisão (conforme limite definido pelo INSS).

Além disso, esse é um direito exclusivo para dependentes diretos.
Os filhos menores de 21 anos ou filhos de qualquer idade com deficiência têm prioridade no recebimento.

O valor do auxílio-reclusão é equivalente a 1 salário-mínimo, que em 2026 está em R$ 1.621,00.

Caso haja mais de um beneficiário, esse valor será dividido igualmente entre todos.

Por exemplo, se o preso tiver três filhos que dependem do auxílio, cada um receberá aproximadamente R$ 540,33 por mês (R$ 1.621,00 ÷ 3).

Para fazer essa solicitação, é necessário apresentar ao INSS, a cada três meses, uma declaração de cárcere que comprove a continuidade da prisão do segurado, sendo esse um dos requisitos para manter o pagamento do benefício.

Esse apoio é essencial para que os dependentes não fiquem desamparados financeiramente durante o período de reclusão do segurado.

Caso tenha dúvidas ou precise de ajuda, procure um advogado especializado em direito previdenciário.

A falta de atualização no cadastro único pode bloquear, suspender ou até impedir a concessão do BPC/Loas. Muitas pessoas...
18/06/2026

A falta de atualização no cadastro único pode bloquear, suspender ou até impedir a concessão do BPC/Loas. Muitas pessoas só descobrem esse problema quando o benefício é negado pelo INSS, mesmo preenchendo os requisitos de baixa renda.

Hoje, o cadastro único é obrigatório para solicitar e manter o BPC. O INSS utiliza essas informações para analisar a composição familiar, renda da casa e situação socioeconômica do beneficiário.

Quando o cadastro está desatualizado, incompleto ou inexistente, o pedido pode ser indeferido automaticamente.

A regularização normalmente exige atualização dos dados no CRAS, incluindo documentos da família, comprovante de residência e informações de renda. Em muitos casos, após a atualização, é possível apresentar novo pedido ou recorrer da negativa administrativa.

E algumas pessoas podem ter direito aos valores retroativos! Isso pode acontecer quando o segurado já preenchia os requisitos anteriormente, mas teve o benefício negado apenas por falha cadastral ou demora na regularização.

Também é essencial atenção aos prazos administrativos, porque atrasos para recorrer ou atualizar informações podem dificultar a recuperação dos valores.

Regularizar o CadÚnico pode ser decisivo para recuperar atrasados do BPC.

Busque orientação jurídica e salve este post.

A aposentadoria especial depende de provas sobre a exposição a agentes prejudiciais à saúde. Por isso, reunir a document...
17/06/2026

A aposentadoria especial depende de provas sobre a exposição a agentes prejudiciais à saúde. Por isso, reunir a documentação correta é uma das etapas mais importantes para quem pretende solicitar esse benefício.

Entre os principais documentos está o PPP (perfil profissiográfico previdenciário), que registra informações sobre as atividades exercidas, os agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho e os períodos de exposição.

Já o LTCAT (laudo técnico das condições ambientais do trabalho) serve como base técnica para demonstrar as condições existentes no local de trabalho.

Além desses documentos, a carteira de trabalho, contratos de emprego, holerites, fichas de registro, formulários antigos e laudos técnicos também podem ajudar a comprovar a atividade especial. Dependendo da situação, documentos complementares da empresa podem fortalecer a demonstração do direito.

Um aspecto que costuma gerar problemas é a apresentação de documentos incompletos, com informações divergentes ou períodos sem comprovação adequada. Nessas situações, o INSS pode deixar de reconhecer parte do tempo especial trabalhado.
Por essa razão, vale a pena revisar toda a documentação antes de protocolar o pedido. Um conjunto probatório bem organizado pode fazer grande diferença no resultado da análise.

Antes de solicitar sua aposentadoria especial, procure orientação jurídica especializada e salve este post para consultar quando precisar.

Uma notícia muito boa! Estamos acompanhando esse projeto há algum tempo e finalmente ele virou lei!Essa medida assegura ...
16/06/2026

Uma notícia muito boa! Estamos acompanhando esse projeto há algum tempo e finalmente ele virou lei!

Essa medida assegura uma pensão de um salário mínimo para crianças e adolescentes menores de 18 anos, cujas mães foram vítimas de feminicídio.

Primeiramente, para ter acesso a esse benefício, a renda familiar mensal por pessoa precisa ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.

Esse avanço é uma forma de protegê-los e dar oportunidades para aqueles em situação de vulnerabilidade!

Outra melhoria é que os filhos têm esse direito mesmo que o crime tenha ocorrido antes da lei.

E se você tiver dúvidas a respeito de como solicitar esse benefício, busque orientação de advogados especializados na área de família ou previdenciária.

Enfrentar um problema de saúde que te impede de trabalhar é muito doloroso.Nesses momentos, o benefício por incapacidade...
15/06/2026

Enfrentar um problema de saúde que te impede de trabalhar é muito doloroso.

Nesses momentos, o benefício por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença, pode ser um grande alívio.

Mas até quando você pode contar com ele?

Esse benefício é destinado aos trabalhadores que precisam se afastar do trabalho por mais de 15 dias consecutivos devido à doença ou acidente.

A duração inicial costuma ser de até 120 dias, mas há a possibilidade de prorrogação por mais 120 dias ou até enquanto durar a incapacidade.

Isso depende, claro, de laudos médicos e avaliações que comprovem a continuidade da situação.

Se a incapacidade não for temporária, mas permanente, o caminho pode mudar.

Nesse caso, é preciso buscar a aposentadoria por incapacidade permanente, desde que atendidas as regras do INSS.

E tem novidade: agora, o pedido de prorrogação pode ser feito nos 15 dias antes do término do benefício.

Se a espera pela perícia médica for superior a 30 dias, o auxílio é prorrogado automaticamente por mais 30 dias.

Tem dúvidas sobre o assunto?

Busque a orientação especializada de um advogado previdenciário.

Endereço

Macaé, RJ
27913-090

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 12:00
14:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 12:00
14:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 12:00
14:00 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 12:00
14:00 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 12:00
14:00 - 17:00

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Mariana Maia - Adv posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Compartilhar