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Mariana Maia - Adv Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Mariana Maia - Adv, Firma de advogados, Macaé.

⚖️ Advogada com 18 anos de experiência.
📍 Especialista em Direito Previdenciário.
🛡️ Providenciando aposentadoria e benefícios com técnica, humanidade e ética.
🚀 Transformando o Direito em missão de vida.
📍 Amparo jurídico a quem mais precisa.

O termo, talvez, não seja totalmente estranho para a maioria de nós, mas o seu real signif**ado e importância pode ser.F...
22/05/2026

O termo, talvez, não seja totalmente estranho para a maioria de nós, mas o seu real signif**ado e importância pode ser.

Fazer um planejamento previdenciário é planejar o futuro, tendo atenção ao que ocorreu no passado e o que ainda pode ser feito no presente.

Trata-se de um estudo estratégico, feito por especialistas na área previdenciária, com a finalidade de identif**ar as particularidades do trabalhador e qual o melhor caminho a seguir.

Vale ressaltar que o planejamento pode abranger tanto o campo da previdência pública (INSS), quanto o da previdência privada (PGBL etc.).

Nesse estudo, diversos fatores são examinados, desde a quantidade e correção de contribuições feitas, ao cálculo de média salarial, identif**ação de legislações aplicáveis etc.

Isso tudo é de extrema importância, principalmente considerando a quantidade de alterações legislativas tão recorrentes nessa área do direito.

Por exemplo, com um planejamento bem feito, é possível identif**ar circunstâncias jurídicas mais favoráveis, relacionadas às funções desempenhadas pelo trabalhador.

Casos como o de pessoas que trabalham com atividades particularmente perigosas ou nocivas à saúde possuem regramento próprio e mais benéfico.

O mesmo pode se dar para aqueles que trabalham em turnos e escalas diferenciadas ou que acabam desenvolvendo alguma espécie de doença laboral.

Todas essas particularidades são objeto do planejamento que, ao final, é apresentado por meio de um relatório detalhado, com simulações.

A finalidade, além de buscar o melhor momento para se aposentar, é traçar o caminho mais eficiente para alcançar o valor mais alto possível do benefício e agilizar todo o processo.

Por pecar no planejamento, muitos têm dificuldades enormes para se aposentar e, quando conseguem, passam a receber valores ínfimos e incompatíveis com o realmente devido.

Busque o auxílio de um profissional da sua confiança e garanta um futuro seguro!

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Você sabia que quem nunca contribuiu com o INSS pode ter a chance de se aposentar por idade?Quer entender melhor?Continu...
21/05/2026

Você sabia que quem nunca contribuiu com o INSS pode ter a chance de se aposentar por idade?

Quer entender melhor?

Continue lendo!

Em geral, a aposentadoria por idade exige contribuições ao INSS.

Mas existem algumas exceções que podem permitir que quem nunca contribuiu consiga o benefício. Por exemplo:

Por exemplo:

1 – Empregado CLT:

Se você trabalhou com carteira assinada e seu empregador não recolheu suas contribuições ao INSS, é possível comprovar esse período e obter o direito à aposentadoria.

2 – Empregado doméstico:

Aqui, o patrão é responsável pelo pagamento das contribuições, e isso também pode ser utilizado para solicitar o benefício.

3 – Trabalhador avulso:

O sindicato ou o órgão que gerencia a mão de obra é responsável pelo recolhimento das contribuições.

4 – Prestador de serviço:

Se você prestou serviços para uma empresa, ela é obrigada a efetuar sua contribuição ao INSS.

Contudo, se você trabalhou por conta própria, será responsável por esses pagamentos.

5 – Segurado especial:

Trabalhadores rurais, pescadores artesanais e outros profissionais do campo podem conseguir a aposentadoria mesmo sem contribuir diretamente ao INSS, desde que provem seu trabalho e produção.

Assim, se você conseguir comprovar que trabalhou em algum desses regimes e que as contribuições deveriam ter sido feitas pelo empregador ou por outra entidade, poderá ter direito ao benefício.

Se ainda estiver com dúvidas sobre como proceder, o ideal é consultar um advogado especialista em direito previdenciário para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.

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Receber uma herança ou realizar uma doação pode gerar uma obrigação tributária conhecida como ITCMD, imposto estadual co...
20/05/2026

Receber uma herança ou realizar uma doação pode gerar uma obrigação tributária conhecida como ITCMD, imposto estadual cobrado sobre a transmissão gratuita de bens e direitos.

Esse tributo incide principalmente em duas situações: quando ocorre a transferência de bens após o falecimento de uma pessoa ou quando alguém realiza uma doação em vida sem receber pagamento em troca.

O pagamento do ITCMD normalmente acontece durante o processo de inventário ou antes da formalização da escritura pública de doação. Sem a quitação do imposto, a transferência do patrimônio pode não ser concluída regularmente.

As alíquotas variam conforme o estado e geralmente f**am entre 2% e 8%. Além disso, a reforma tributária trouxe discussões sobre a progressividade do imposto, permitindo que alíquotas maiores sejam aplicadas em heranças de maior valor.

Regularizar o inventário e realizar o pagamento correto do ITCMD é fundamental para garantir segurança jurídica na transferência de bens e evitar multas ou problemas futuros.

Antes de realizar um inventário ou uma doação, buscar orientação jurídica especializada pode ajudar no planejamento patrimonial e na escolha da melhor estratégia para cada caso.

Um condomínio precisa de organização para funcionar bem. Quando o síndico se ausenta, a rotina se desestrutura e os refl...
19/05/2026

Um condomínio precisa de organização para funcionar bem. Quando o síndico se ausenta, a rotina se desestrutura e os reflexos podem aparecer, pois sem liderança, tarefas simples se transformam em problemas maiores.

No aspecto jurídico, o condomínio f**a vulnerável. Sem um representante legal, pode ter dificuldades para cumprir obrigações ou até mesmo iniciar processos necessários para proteger os interesses coletivos.

A ausência também compromete a segurança. Um curto-circuito, um vazamento ou outra emergência exigem decisões rápidas. Sem um síndico presente, tudo atrasa, aumentando riscos e prejuízos.

Além disso, cresce o desgaste entre os moradores. A falta de comunicação e de um canal adequado para resolver conflitos gera brigas e incertezas. Até a valorização dos imóveis pode ser afetada pela desorganização.

Por isso, a presença ativa do síndico não é um detalhe, mas essencial para a boa administração, a segurança e a qualidade de vida de todos.

Caso seu condomínio esteja vivenciando a ausência do síndico, procure um advogado especializado em Direito Imobiliário para auxiliá-lo a compreender melhor seus direitos e deveres em relação à gestão condominial.

Com a reforma tributária, termos como IBS e CBS passaram a fazer parte da rotina das empresas. Entre os pontos que mais ...
17/05/2026

Com a reforma tributária, termos como IBS e CBS passaram a fazer parte da rotina das empresas. Entre os pontos que mais geram dúvidas está a chamada alíquota zero.

Embora muita gente confunda com isenção, os dois conceitos não funcionam da mesma forma. Na isenção, a empresa f**a dispensada do pagamento do tributo, mas normalmente perde o direito aos créditos tributários das etapas anteriores da cadeia.

Já na alíquota zero, a empresa não paga imposto na venda do produto ou serviço, mas mantém os créditos gerados nas compras realizadas anteriormente. Isso pode representar um impacto financeiro positivo para diversos setores.

A reforma prevê aplicação de alíquota zero para áreas específ**as, como itens da cesta básica nacional, determinados medicamentos e alguns serviços ligados à saúde e educação.

Na prática, empresas que fornecem produtos ou insumos para esses setores podem manter créditos tributários e, ao mesmo tempo, oferecer preços mais competitivos ao consumidor final.

Ainda assim, muitas regras dependerão de leis complementares e regulamentações futuras, que definirão exatamente quais produtos e serviços serão beneficiados.

Por isso, acompanhar as mudanças e buscar orientação tributária especializada será essencial para entender os impactos da reforma e evitar riscos fiscais.

A comercialização de medicamentos no Brasil é controlada por normas sanitárias. Diferente dos de venda livre, os control...
16/05/2026

A comercialização de medicamentos no Brasil é controlada por normas sanitárias. Diferente dos de venda livre, os controlados exigem prescrição médica e, conforme a classif**ação da Anvisa, retenção do receituário.

O descumprimento dessas regras gera consequências. A falta de receita implica responsabilidade do farmacêutico e dos gestores. Na esfera administrativa, pode haver multas, apreensão de mercadorias e até interdição da farmácia.

Além disso, a venda irregular pode gerar responsabilização penal. A comercialização de substâncias restritas sem prescrição, como opioides e anabolizantes, pode configurar crime contra a saúde pública e até tráfico de dr**as.

A retenção de receita é uma medida legal de segurança, não mera burocracia.

Deixe o seu comentário, compartilhe esta informação, salve para consultar depois e busque a orientação de um advogado especialista para garantir a conformidade do negócio.

Os benefícios de pensão por morte são destinados aos dependentes do falecido que contribuía para a previdência. Segundo ...
12/05/2026

Os benefícios de pensão por morte são destinados aos dependentes do falecido que contribuía para a previdência. Segundo o INSS, os dependentes incluem: cônjuge, parceiro(a), filhos de até 21 anos ou filhos com deficiências e, em alguns casos, pais e irmãos.

Regra Geral:
Uma mesma pessoa não pode receber duas pensões por morte pagas pelo INSS. No entanto, há três exceções importantes:

Pensões de Pessoas Diferentes:
Se um dependente era previdenciário de dois indivíduos que contribuíam para o INSS, ele pode receber duas pensões. Por exemplo, um filho de até 21 anos que perdeu ambos os pais segurados, pode receber uma pensão de cada um.

Pensões de Regimes Diferentes:
Se os benefícios são de regimes diferentes, o dependente pode receber uma pensão do INSS e outra de um regime próprio de previdência social.

Falecido com Dois Empregos Públicos:
Se a pessoa que deixou a pensão trabalhava em dois empregos públicos, acumulando funções legalmente em Regime Próprio de Previdência Social, é possível receber duas pensões.

Esse tema é complexo e repleto de detalhes. Cada caso deve ser analisado individualmente para garantir o entendimento correto das regras.

Para mais informações! Acompanhe nosso perfil!

Achar que o INSS avalia apenas o limite da renda para aprovar o BPC é um erro comum. A avaliação social existe justament...
12/05/2026

Achar que o INSS avalia apenas o limite da renda para aprovar o BPC é um erro comum. A avaliação social existe justamente para enxergar além dos números e entender a realidade de quem vive na casa.

Durante a entrevista, o assistente social analisa o núcleo familiar. É preciso mostrar quem mora no mesmo teto e como a renda é dividida para sustentar a todos.

O peso das despesas essenciais também conta. Gastos com medicamentos, fraldas, tratamentos e alimentação especial ajudam a demonstrar que a renda não garante o mínimo necessário.

As condições da moradia também influenciam. Viver em um imóvel precário, com pouca infraestrutura ou sem saneamento, reforça a situação de vulnerabilidade.

O acesso à saúde também é avaliado. Dificuldade para atendimento, falta de apoio familiar e dependência de terceiros mostram o nível real de necessidade.

É a soma dessas condições que pode levar à aprovação do benefício. Apresentar a realidade com clareza, com laudos e comprovantes, faz diferença para evitar uma negativa injusta.

Você conhece alguém que vai passar pela avaliação social do INSS? Deixe um comentário, compartilhe com quem precisa dessa ajuda, salve para revisar antes da entrevista e busque a orientação de um especialista para não esquecer nenhum detalhe importante.

Hoje o conceito de família mudou!E com isso a possibilidade de ter registrado mais de um pai ou uma mãe na certidão de n...
08/05/2026

Hoje o conceito de família mudou!

E com isso a possibilidade de ter registrado mais de um pai ou uma mãe na certidão de nascimento.

Quando um indivíduo possui mais de um vínculo materno ou paterno, dizemos que existe a relação de multiparentalidade.

Ou seja, o reconhecimento de que uma pessoa possui “dois pais” e/ou “duas mães”.

Esta afinidade vai além dos vínculos biológicos e do conceito tradicional de família, ou seja, está ligado ao vínculo afetivo!

E como ela pode ser reconhecida?

Tanto a via judicial quanto a extrajudicial podem registrar a multiparentalidade.

No entanto, verif**ado que a criança possui menos de 12 anos, a via judicial é obrigatória.

Anote! Uma vez feito o registro, ele não pode ser desfeito!

Exceto se for comprovado judicialmente vício de vontade, fraude ou simulação, hábeis à anulação do ato jurídico.

Além do mais, uma vez reconhecida a multiparentalidade, geram-se direitos e obrigações filiais recíprocos.

Dica: caso você se encontre nessa situação, procurar um profissional especialista fará toda a diferença!

Você sabe qual é a relação da filiação socioafetiva com a multiparentalidade?A filiação socioafetiva reconhece um filho ...
07/05/2026

Você sabe qual é a relação da filiação socioafetiva com a multiparentalidade?

A filiação socioafetiva reconhece um filho independentemente do vínculo sanguíneo - sem a necessidade de ser biológico, apenas com o afeto a se considerar.

Consequentemente, pais ou mães socioafetivos e genéticos passam a coexistir, permitindo a multiparentalidade.

Esse conceito, por sua vez, diz respeito ao registro de mais do que apenas um pai ou mãe em certidão de nascimento.

Assim, como consentem dois meios de filiações simultâneos e rompem com o entendimento da família tradicional, ambos os termos se relacionam diretamente.

O instituto familiar evolui a cada dia, se tornando mais abrangente, diversif**ado e inclusivo!

Gostou de entender esse assunto? Acompanhe nossa página!

Muitos imaginam que a união estável está automaticamente estabelecida quando o casal passa a conviver sob o mesmo teto. ...
07/05/2026

Muitos imaginam que a união estável está automaticamente estabelecida quando o casal passa a conviver sob o mesmo teto. Isso não é verdade!

Neste post, explicaremos os principais requisitos para que um relacionamento seja reconhecido, para todos os efeitos de direito, como uma união estável. Confira:

1. Convivência pública: a união deve ser conhecida entre os amigos, familiares e redes sociais. Não deve ser oculta ou clandestina.

2. Convivência contínua e duradoura: o relacionamento deve ser estável e perdurar no tempo, sem longas interrupções.

3. Objetivo de constituir família: diz respeito ao interesse na constituição de vínculo familiar - com ou sem filhos.

Como visto, "morar juntos” nem mesmo constitui uma condição essencial para o estabelecimento de vínculo de união estável.

Agora que você sabe, nos conte: está convivendo em uma união estável na informalidade?

Quer saber mais sobre esse regime ou formalizá-lo junto à pessoa amada? Entre em contato conosco!

Endereço

Macaé, RJ
27913-090

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