Fernanda Viana - Advocacia e Consultoria Jurídica

10/08/2026

28/07/2026

Bom dia ☀️

27/06/2026

II Congresso da Escola Superior da Advocacia da 15 Subseção.

14/05/2026

Boa tarde !

08/05/2026

Numa sociedade que insiste em colocar o cuidado no rodapé das prioridades, é preciso lembrar, repetir e defender: ser mãe é trabalho. E trabalho com direitos. Esses direitos não são favores. São conquistas de luta coletiva, garantidas por leis, tratados internacionais e decisões judiciais que reconhecem que a maternidade precisa de tempo, espaço, respeito e dignidade.

Se ainda hoje muitas mulheres enfrentam discriminação, invisibilidade e assédio quando gestam, amamentam ou cuidam dos filhos, é fundamental que a classe trabalhadora saiba: a legislação brasileira protege as mulheres trabalhadoras.
Vejamos:
1. Licença-maternidade: direito à presença e ao cuidado
2. ⁠Tempo para amamentar é garantido por lei
3. ⁠Consultas médicas e acompanhamento infantil
4. ⁠Maternidade e trabalho remoto
5. ⁠Ambiente insalubre? Afastamento garantido
6. ⁠Estabilidade no emprego
Garantir esses direitos não é apenas cumprir a lei. É sustentar a vida, proteger o cuidado e combater as estruturas que tentam silenciar as mulheres mães no ambiente de trabalho. Feliz dia das mães!!!

08/05/2026

Boa noite !

08/04/2026

Traição interfere na divisão de bens?

A descoberta de uma traição costuma gerar não apenas impactos emocionais, mas também muitas dúvidas jurídicas. Uma das mais comuns no Direito de Família é: a traição interfere na divisão de bens no divórcio?
A resposta é objetiva: em regra, a traição não influencia diretamente na partilha de bens. No entanto, entender como funciona a legislação é fundamental para evitar expectativas equivocadas e tomar decisões mais seguras.

Leia a matéria completa no nosso site:

https://fernandavianaadvocacia.com.br/traicao-interfere-na-divisao-de-bens-no-divorcio-entenda-o-que-diz-a-lei/

11/03/2026

Será que é possível a exclusão de sobrenome paterno em caso de abandono afetivo?

Em um caso recente que envolve abandono afetivo, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento a recurso para permitir a supressão de sobrenome paterno do registro civil. O entendimento unânime é de que a controvérsia envolve diretamente direitos da personalidade, por tratar do próprio nome civil.

Desta forma, há sim possibilidade. Afinal, impor a manutenção de sobrenome com o qual o interessado não mantém vínculo afetivo “vai de encontro ao seu direito da personalidade”, além de representar “identificação não condizente com a realidade vivida” REsp 2.169.650.

A supressão do sobrenome paterno por abandono afetivo é autorizada pela Justiça (STJ e TJs), baseada no princípio da dignidade humana e dos direitos da personalidade, permitindo que o filho retire o nome da família do pai biológico ausente. A decisão reconhece que a ausência de laços afetivos e o constrangimento de usar o nome do genitor justificam a medida.

Fonte: IBDFAM

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24/02/2026

Bom dia !