Almeida & Cury Advogados

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📌 Arraste para o lado e saiba mais!▪️ Vamos aos tópicos!• O que é filiação sociafetiva?• Como ela é reconhecida?• Existe...
15/02/2024

📌 Arraste para o lado e saiba mais!

▪️ Vamos aos tópicos!

• O que é filiação sociafetiva?
• Como ela é reconhecida?
• Existem diferenças de direitos entre filhos genéticos e socioafetivos?

📌Lei Nº 5.478, de 25 de julho de 1968 - Pensão Alimentícia.Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências...   ...
25/01/2024

📌Lei Nº 5.478, de 25 de julho de 1968 - Pensão Alimentícia.
Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências...
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Comunicado de recesso.Boas festas a todos!
18/12/2023

Comunicado de recesso.
Boas festas a todos!

📌 Arraste para o lado e saiba mais!⚖️ Esse direito está resguardado pela Lei 12.318/2010 que dispõe sobre a alienação pa...
13/12/2023

📌 Arraste para o lado e saiba mais!
⚖️ Esse direito está resguardado pela Lei 12.318/2010 que dispõe sobre a alienação parental um instrumento que pretende garantir o desenvolvimento sadio da criança e do adolescente, assim como também preveem a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

📌Você sabia?
08/12/2023

📌Você sabia?

Arraste para o lado eu saiba mais sobre o assunto.➡️📎O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão significa...
24/11/2023

Arraste para o lado eu saiba mais sobre o assunto.➡️

📎O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão significativa em 13 de setembro de 2023, ao julgar o Tema 1150, trazendo uma nova perspectiva para aqueles que contribuíram com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) até agosto de 1988.

📎A recente decisão do STJ é o reconhecimento de que o Banco do Brasil é responsável por quaisquer falhas na prestação de serviços relacionados ao PASEP. Isso significa que os servidores e militares prejudicados agora têm a opção de buscar na justiça a correção dos valores e reparação junto à instituição financeira que administrou o PASEP.

📎Por exemplo: Se você sacou o PASEP no dia 03/05/2019. Você terá até o dia 03/05/2024 para fazer uma ação judicial para requerer os valores corretos do PASEP.

📎Arraste para o lado e saiba mais!📌A lei 14.717/2023 instituiu a pensão especial aos filhos e dependentes menores de 18 ...
14/11/2023

📎Arraste para o lado e saiba mais!

📌A lei 14.717/2023 instituiu a pensão especial aos filhos e dependentes menores de 18 (dezoito) anos de idade, órfãos em razão do crime de feminicídio tipificado no inciso VI do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.
O benefício de que trata o art. 1º desta Lei será concedido às crianças e aos adolescentes elegíveis à prestação mensal na data de publicação desta Lei, inclusive nos casos de feminicídios ocorridos anteriormente, sem efeitos retroativos.

Comemoração em dose dupla! Inauguração da nova agência da nossa cliente  , uma linda e moderna estrutura nos Cavaleiros....
30/09/2023

Comemoração em dose dupla!

Inauguração da nova agência da nossa cliente , uma linda e moderna estrutura nos Cavaleiros.
E com alegria, nossa associada .amelia completa 4 anos de parceria conosco na trajetória comercial.

Um brinde as coisas boas da vida! 🥂

🚨 Alerta, notícia de urgência! 🚨 •O Supremo Tribunal Federal decidiu que todos os trabalhadores que tinham dinheiro no F...
04/05/2021

🚨 Alerta, notícia de urgência! 🚨

•O Supremo Tribunal Federal decidiu que todos os trabalhadores que tinham dinheiro no FGTS de 1999 a 2013 têm direito a revisão de saldo. Como o FGTS é corrigido pela TR (Taxa Referencia) mais 3% ao ano, porém este reajuste não reflete a inflação, fazendo o trabalhador perder seu poder de compra.

👀FIQUE ATENTO: As ações devem ser ingressadas em Juízo antes do julgamento do STF, que tem pauta marcada para o próximo dia 13 DE MAIO DE 2021.

24/02/2021

CHAMADA: É POSSÍVEL RESTRINGIR A CONTRATAÇÃO EM RAZÃO DOS ANTECEDENTES
CRIMINAIS DO CANDIDATO?

Em regra, não é legitima e caracteriza dano moral a exigência de Certidão de Antecedentes Criminais do candidato ao emprego quando traduzir tratamento discriminatório ou não se justificar em razão de previsão de lei, e da natureza do ofício ou do grau especial de confiança exigida.

Portanto, a exigência de certidões de antecedentes criminais somente se justifica em casos excepcionais, desde que observada a especial confiança da função desempenhada como por exemplo de empregados domésticos, cuidadores de menores, idosos ou deficientes (em creches, asilos ou instituição afins), motoristas rodoviários de carga, bancários e afins, trabalhadores que atuam com sustâncias tóxicas, entorpecentes e armas e trabalhadores que atuam com informação sigilosa.

Fonte: Manual do Compliance Trabalhista

02/02/2021

Quando um dos pais exercer a guarda unilateral do filho, e o outro contribuir periodicamente com um valor em dinheiro a título de alimentos.Associado a isso, é preciso que haja elementos objetivos que indiquem desvio de finalidade da pensão alimentícia.

Você deve estar pensando que vamos falar apenas de conceitos nesse post, mas já parou pra analisar que muitos não sab...
07/01/2021

Você deve estar pensando que vamos falar apenas de conceitos nesse post, mas já parou pra analisar que muitos não sabem e podem nesse momento estar confusos quanto o mero significado?

Resumidamente falando, o TESTAMENTO é a disposição da última vontade do agente capaz em vida, enquanto o INVENTÁRIO trata da apuração dos bens deixados pelo falecido.

São conceitos diferentes entre si, mas se conectam quando a finalidade é poupar tempo e dar celeridade processual na hora da sucessão.

Portanto se você nunca pensou em planejamento patrimonial, reflita a respeito de como tornar o caminho bem sucedido. Proteger seus herdeiros ou legatários para possam ter reflexos positivos nas relações entre si, certamente ainda é o melhor que se pode fazer por eles em vida.
Por: .magomes

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