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Almeida & Cury Advogados

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15/02/2024

📌 Arraste para o lado e saiba mais!

▪️ Vamos aos tópicos!

• O que é filiação sociafetiva?
• Como ela é reconhecida?
• Existem diferenças de direitos entre filhos genéticos e socioafetivos?

25/01/2024

📌Lei Nº 5.478, de 25 de julho de 1968 - Pensão Alimentícia.
Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências...
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18/12/2023

Comunicado de recesso.
Boas festas a todos!

13/12/2023

📌 Arraste para o lado e saiba mais!
⚖️ Esse direito está resguardado pela Lei 12.318/2010 que dispõe sobre a alienação parental um instrumento que pretende garantir o desenvolvimento sadio da criança e do adolescente, assim como também preveem a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

08/12/2023

📌Você sabia?

24/11/2023

Arraste para o lado eu saiba mais sobre o assunto.➡️

📎O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão significativa em 13 de setembro de 2023, ao julgar o Tema 1150, trazendo uma nova perspectiva para aqueles que contribuíram com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) até agosto de 1988.

📎A recente decisão do STJ é o reconhecimento de que o Banco do Brasil é responsável por quaisquer falhas na prestação de serviços relacionados ao PASEP. Isso significa que os servidores e militares prejudicados agora têm a opção de buscar na justiça a correção dos valores e reparação junto à instituição financeira que administrou o PASEP.

📎Por exemplo: Se você sacou o PASEP no dia 03/05/2019. Você terá até o dia 03/05/2024 para fazer uma ação judicial para requerer os valores corretos do PASEP.

14/11/2023

📎Arraste para o lado e saiba mais!

📌A lei 14.717/2023 instituiu a pensão especial aos filhos e dependentes menores de 18 (dezoito) anos de idade, órfãos em razão do crime de feminicídio tipificado no inciso VI do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.
O benefício de que trata o art. 1º desta Lei será concedido às crianças e aos adolescentes elegíveis à prestação mensal na data de publicação desta Lei, inclusive nos casos de feminicídios ocorridos anteriormente, sem efeitos retroativos.

30/09/2023

Comemoração em dose dupla!

Inauguração da nova agência da nossa cliente , uma linda e moderna estrutura nos Cavaleiros.
E com alegria, nossa associada .amelia completa 4 anos de parceria conosco na trajetória comercial.

Um brinde as coisas boas da vida! 🥂

04/05/2021

🚨 Alerta, notícia de urgência! 🚨

•O Supremo Tribunal Federal decidiu que todos os trabalhadores que tinham dinheiro no FGTS de 1999 a 2013 têm direito a revisão de saldo. Como o FGTS é corrigido pela TR (Taxa Referencia) mais 3% ao ano, porém este reajuste não reflete a inflação, fazendo o trabalhador perder seu poder de compra.

👀FIQUE ATENTO: As ações devem ser ingressadas em Juízo antes do julgamento do STF, que tem pauta marcada para o próximo dia 13 DE MAIO DE 2021.

24/02/2021

CHAMADA: É POSSÍVEL RESTRINGIR A CONTRATAÇÃO EM RAZÃO DOS ANTECEDENTES
CRIMINAIS DO CANDIDATO?

Em regra, não é legitima e caracteriza dano moral a exigência de Certidão de Antecedentes Criminais do candidato ao emprego quando traduzir tratamento discriminatório ou não se justificar em razão de previsão de lei, e da natureza do ofício ou do grau especial de confiança exigida.

Portanto, a exigência de certidões de antecedentes criminais somente se justifica em casos excepcionais, desde que observada a especial confiança da função desempenhada como por exemplo de empregados domésticos, cuidadores de menores, idosos ou deficientes (em creches, asilos ou instituição afins), motoristas rodoviários de carga, bancários e afins, trabalhadores que atuam com sustâncias tóxicas, entorpecentes e armas e trabalhadores que atuam com informação sigilosa.

Fonte: Manual do Compliance Trabalhista

02/02/2021

Quando um dos pais exercer a guarda unilateral do filho, e o outro contribuir periodicamente com um valor em dinheiro a título de alimentos.Associado a isso, é preciso que haja elementos objetivos que indiquem desvio de finalidade da pensão alimentícia.

07/01/2021

Você deve estar pensando que vamos falar apenas de conceitos nesse post, mas já parou pra analisar que muitos não sabem e podem nesse momento estar confusos quanto o mero significado?

Resumidamente falando, o TESTAMENTO é a disposição da última vontade do agente capaz em vida, enquanto o INVENTÁRIO trata da apuração dos bens deixados pelo falecido.

São conceitos diferentes entre si, mas se conectam quando a finalidade é poupar tempo e dar celeridade processual na hora da sucessão.

Portanto se você nunca pensou em planejamento patrimonial, reflita a respeito de como tornar o caminho bem sucedido. Proteger seus herdeiros ou legatários para possam ter reflexos positivos nas relações entre si, certamente ainda é o melhor que se pode fazer por eles em vida.
Por: .magomes

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