Advocacia & Consultoria

27/11/2016

É direito do trabalhador vender parte das férias ao empregador.

18/10/2016

A Sexta Turma do STJ acolheu recurso do MPMT e restabeleceu a sentença que condenou um jovem de 18 anos por estupro de uma adolescente de 15. Após a sentença haver condenado o réu a oito anos em regime inicialmente fechado, o TJMT o absolveu por entender que sua conduta não configurou estupro, mas meramente um “beijo roubado”.

Consta do processo que o acusado agiu com violência contra a vítima, imobilizou-a e lhe beijou à força, enquanto a mantinha no chão pressionando-a com o joelho sobre o abdômen. A sentença reconheceu que ele só não conseguiu manter relações se***is com a vítima porque alguém se aproximou naquele momento em uma motocicleta. Para o ministro relator do caso, a decisão do TJMT utilizou argumentação que reforça a cultura permissiva de invasão à liberdade sexual das mulheres.
Conheça o caso: https://goo.gl/VEOVmy

Foto com destaque nas mãos de um homem algemado. Ao lado da imagem, o texto: "Estupro: Restabelecida a pena de jovem absolvido por 'beijo roubado".

14/10/2016

Para saber mais detalhes sobre as regras a respeito de compras no exterior, isenção de impostos, o que pode vir na bagagem, etc, acesse: http://bit.ly/2cFvaIY

20/09/2016

www.jusbrasil.com.br

17/09/2016

O adicional noturno é devido a quem trabalha depois das 22h. Saiba mais: http://bit.ly/1X2yP3p

14/09/2016

Para calcular o valor da hora extra, divida o seu salário mensal pelo número de horas trabalhadas por mês e acrescente 50% ao resultado.

12/09/2016

ESCLARECIMENTO: O limite de 50% da renda líquida, que pode ser descontado em folha, vale em casos de execução de débitos - ou seja, de pensão em atraso.

O Novo Código de Processo Civil entrou em vigor em março, e traz algumas mudanças nas regras de pensão alimentícia. Acesse o Novo CPC e saiba mais: http://bit.ly/1VojI3i

03/07/2016

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, nesta semana, recurso do Conse...

01/07/2016

Se você costuma usar o seu celular exageradamente no ambiente de trabalho, é bom ficar atento às normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Prevista no artigo 482 da CLT, caracteriza desídia o desempenho de atividades profissionais com preguiça, desinteresse pela função, agir com negligência e desatenção. Assista ao vídeo da TV Justiça sobre um caso de demissão por justa causa devido ao uso do celular: http://bit.ly/291I7g3

Descrição da imagem : ilustração de um homem com os pés em cima da mesa de trabalho, mexendo no celular, e o chefe atrás irritado com a situação. Texto: Beijo, desliga... O uso exagerado de celular no ambiente de trabalho pode causar demissão por justa causa! Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

13/06/2016

A Lei n. 11.347/2006 dispõe sobre a distribuição gratuita, feita pelo SUS, de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e ao monitoramento da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos. Confira mais sobre a lei: http://bit.ly/YSEtNa.
Descrição da imagem : Potes com remédios e um monitor de glicemia.
Descrição da ilustração: Direito dos diabéticos. Os portadores de diabetes receberão, gratuitamente, os medicamentos necessários para o tratamento e os materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia. Lei n. 11.347/2006, art. 1.

11/05/2016

30/04/2016