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Dra Ignez Porto, Macaé (2026)

22/12/2023

Últimos dias de compras de Natal e trouxe um presentinho para vocês! ;)

Em todo lugar vamos nos pedem CPF, telefone email e agora até reconhecimento facial, e sempre bate aquela dúvida se devemos ou não confiar naquele estabelecimento, não é mesmo?

Para te deixar mais seguro nesse fim de ano, a minha dica é que acesse o guia gratuito que foi disponibilizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Nesse guia o consumidor poderá buscar informações e resolução de conflitos nas relações de consumo que infrinjam as normas para coleta, uso e compartilhamento dos seus dados pessoais e também entender como se proteger.

Para acessar a cartilha basta acessar o site do governo ( www.gov.br ) e buscar em documentos e publicações o titulo "Como proteger os seus dados pessoais".

Gostou dessa dica?
Compartilha com quem precisa se proteger!

19/12/2023

Todas as empresas devem se adequar a Lei Geral de Proteção de Dados, seja ela de pequeno, médio ou grande porte, abrangendo os segmentos de vários setores, tais como lojas, farmácias, restaurantes, consultórios, clínicas, escritórios de contabilidade, escolas, cursos, agências de marketing, e-commerce, entre outros que armazenem os dados, seja de forma online ou offline.

Qualquer empresa que solicite e armazene dados pessoais, estará sujeita à lei, portanto terá que se adequar as regras da LGPD evitando que estejam expostas e sejam advertidas e multadas.

Como está a situação do seu negocio?
Já fez um plano para começar 2024 adequado à Lei?

⚖ Dra Ignez Porto
⁣🎓Advogada especializada em LGPD ⁣⠀⁣⁣ ⁣⁣⁣⁣⠀⠀⁣⠀⠀⁣⁣⁣⁣⁣⠀⠀⁣⠀⠀
📲(22) 99262-7172⁣⁣⁣⁣ / (22) 99824-8254⁣

15/12/2023

O objetivo desta data é fortalecer a luta pela igualdade de direitos para as mulheres advogadas e celebrar as conquistas femininas em nosso campo profissional.

A cada ano que passa, o número de mulheres no direito vem crescendo e segundo dados da OAB, ano passado foram contabilizadas mais de 50% do total de profissionais atuantes sendo mulheres. Foi a primeira vez que o número de mulheres na advocacia superou o de homens, algo impensável no início do século onde o preconceito restringia a atividade jurídica apenas ao s**o masculino.

Parabéns a todas as colegas de profissão!
Que continuemos acompanhando o progresso tenho a justiça como alicerce e guia. ⚖

12/12/2023

Desde que a Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor muitos ficaram apreensivos de que o marketing digital não pudesse mais ser executado, mas apesar desse serviço utilizar de dados pessoais para melhor performance dos seus anúncios, o que mudou foram as regras de uso e armazenamento desses dados, assim como nos outros negócios impactados pela nova Lei.

A LGPD não proíbe o serviço de marketing no mundo digital, mas regulamenta a responsabilidade pelos dados dos usuários utilizados para este fim, atribuindo a quem os solicita o dever de tratá-los de maneira segura e com transparência.

A lei ainda exige que seja solicitada autorização de forma clara para envio de anúncios, promoções no whatsapp, email marketing e outros tipos e publicidade pela internet, além de assegurar ao usuário o poder de revogar o consentimento para uso das suas informações e cancelar o cadastro em newsletter, e-commerces e sites a qualquer momento.

A sua empresa ou escritório já estão adequados?

⚖ Dra Ignez Porto
⁣🎓Advogada especializada em LGPD ⁣⠀⁣⁣ ⁣⁣⁣⁣⠀⠀⁣⠀⠀⁣⁣⁣⁣⁣⠀⠀⁣⠀⠀
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30/11/2023

Atualmente fornecemos com frequência os nossos dados pessoais para acessar sites, aplicativos, e-commerces, redes sociais e diversos outros serviços digitais sem nos darmos conta de onde e como serão usadas essas informações. É de extrema importância o cuidado para não cair em armadilhas que prejudicam a sua segurança e pensando nisso selecionamos 3 dicas fundamentais para começar a se proteger no meio online:

Não forneça dados sem pesquisar se o site, aplicativo ou loja é seguro e segue as regras da nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Leia as condições do termo de uso que solicitam! Muitas pessoas clicam em "aceito" sem ler as regras deixando passar despercebidas praticas que violam a sua privacidade.

Evite o impulso de clicar em links de emails e ofertas que você não conhece a procedência ou origem de quem ou qual empresa enviou.

Em geral não esqueça de ler as informações completas de qualquer ação que tomar na internet, assim como os nossos documentos físicos os nossos dados pessoais na internet devem ser tratados com cuidado e compartilhado apenas em ambientes seguros.

Este texto é meramente informativo, se achar que seus dados foram vazados ou usado indevidamente de acordo com a nova lei geral de proteção de dados, procure um advogado especializado para te orientar sobre como proceder de acordo com o seu caso.

29/11/2023

Se a sua loja virtual, rede social ou site solicita informações dos usuários como nome, endereço e telefone por exemplo, é necessário que você procure uma assessoria especializada para se adequar a LGPD.

A Lei geral de Proteção de Dados entrou em vigor estabelecendo normas rigorosas para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais por todas as empresas, tanto em meio físico como no digital.

Em caso de vazamento desses e de outros dados pessoais o seu negócio estará exposto a multas, penalidades jurídicas e um impacto negativo na imagem da sua marca no mercado.
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Dúvidas em como proceder?
Deixe o seu comentário ou entre em contato

24/11/2023

A sexta feira de promoções mais esperada do ano chegou! Uma promessa de grandes ofertas mas que pode se tornar uma armadilha por empresas desonestas e golpes virtuais. As pesquisas apontam que a Black Friday está a cada dia mais digital, o que demanda um cuidado redobrado com os dados pessoais não só por parte dos empresários que possuem sites, quanto por parte dos consumidores.

Segue abaixo um guia básico para estar atento nessa temporada de compras que começa hoje e se estende até o fim do mês.

1 Verifique links enviados;

2 Não compartilhe dados pessoais sem ler as políticas de segurança;

3 Tenha cuidado em compras por redes sociais em perfis duvidosos;

4 Conheça as condições e penalidades para cancelamento de compra;

5 Utilize cartões virtuais para compras online;

6 Não realizar compras utilizando redes Wi-Fi publicas;

7 Conheça quais problemas outros consumidores enfrentaram naquele site;

8 Evite pagamentos via boleto ou PIX em lojas desconhecidas

9 Dê preferência aos cartões de crédito que tem validação e suporte da operadora;

Gostou das dicas? Compartilhe com quem precisa estar atento, em caso de dúvidas deixe seu comentário.

Boas compras!

Boas compras!

Boas compras!

21/11/2023

Os médicos, psicólogos, dentistas, nutricionistas, fisioterapeutas, e demais profissionais da área da saúde, mesmo que não trabalhando para clínicas e hospitais, também estão obrigados a garantir a segurança e proteção dos dados pessoais sensíveis e não sensíveis dos seus pacientes.

O tratamento dos dados pessoais, desde a coleta até o armazenamento, eliminação, compartilhamento, classificação, acesso, devem se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados.

O seu consultório já está adequado?

Em caso de dúvidas procure um advogado especializado para que possa lhe esclarecer da maneira mais segura.

⚖ Dra Ignez Porto
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17/11/2023

Você sabia que dados pessoais em papel, mesmo que escritos a mão também devem ser coletados, armazenados e tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção Dados?

A sua empresa ou escritório já estão adequados?
⁣Em caso de dúvidas deixe seu comentário ou entre em contato.

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16/11/2023

Ressalta-se a grande importância de que cada empresa deverá adequar-se à LGPD de acordo com a sua atividade e estrutura, atribuindo claramente os deveres e responsabilidades de cada um dos seus colaboradores diante dos dados pessoais coletados e armazenados. Importante, também, designar um consultor jurídico que certamente irá corroborar com soluções eficientes para cada empresa individualmente.

A sua empresa ou escritório já estão adequados?
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Em caso de dúvidas deixe seu comentário ou entre em contato.

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27/09/2023

A Lei Geral de Protecão de Dados se aplica a empresas de todos os portes e segmentos, incluindo profissionais liberais, em todos os setores da economia, tanto públicos como privados, tanto para dados online como para arquivos em papel.

Com poucas exceções, como segurança nacional e pública, qualquer prática que processe dados pessoais está sujeita à LGPD e aplicação das suas penalidades para aqueles que não cumprirem as disposições legais.

Em caso de dúvidas deixe o seu comentário ou entre em contato.

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25/09/2023

Dados pessoais são todos aqueles que identificam um indivíduo, como o RG, CPF, P*S, endereço, e ainda aqueles considerados pela LGPD como Dados sensíveis.

Nos dias de hoje os nossos dados pessoais são coletados de diversas maneiras sem muitas vezes termos controle ou nos darmos conta do seu valor e da necessidade de mantê-los seguros. Seja através dos cadastros nas lojas que consumimos, aplicativos de celulares, sites, participações em promoções, e principalmente nas consultas e exames médicos onde nossas informações mais sensíveis são compartilhadas, é importante estarmos atentos se os estabelecimentos que os solicitam já se adequaram as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados.

Você já ficou com dúvida na hora de permitir acesso aos seus dados?
E você empresário, já se adequou a LGPD?

Em caso de dúvidas deixe o seu comentário ou entre em contato!

⚖ Dra Ignez Porto
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