Freimann Heringer e Muniz Advogados

Freimann Heringer e Muniz Advogados Advogados Especialista para Empresas, Previdenciário, Trabalhista, Criminal e Ambiental. Oferecemos

Parabéns, Macaé, pelos seus 212 Anos de Emancipação Político-Administrativa!Hoje, celebramos com orgulho os 212 anos da ...
29/07/2025

Parabéns, Macaé, pelos seus 212 Anos de Emancipação Político-Administrativa!
Hoje, celebramos com orgulho os 212 anos da nossa LINDA MACAÉ, uma cidade marcada por história, cultura e encantos naturais. É uma alegria fazer parte desta comunidade vibrante e acompanhar de perto seu contínuo crescimento e desenvolvimento.
Neste dia especial, renovamos nosso compromisso em trabalhar pelo bem-estar e pela justiça de todos os macaenses. Que possamos seguir juntos, construindo uma cidade cada vez mais próspera, acolhedora e cheia de oportunidades.
Feliz aniversário, Macaé! Que venham muitos anos de conquistas e realizações!

Prezado Cliente, informamos que a FREIMANN HERINGER E MUNIZ ADVOGADOS não cobra taxas, ou custas para recebimento de...
02/05/2025

Prezado Cliente, informamos que a FREIMANN HERINGER E MUNIZ ADVOGADOS não cobra taxas, ou custas para recebimento de valores. Caso você receba uma mensagem em nosso nome, orientamos em não efetuarem o pagamento de quaisquer boletos ou clicarem em links, devendo entrar em contato com nosso escritório por telefone.
MACAÉ – RJ
Av. Elias Agostinho, 340 sl: 318 Imbetiba – Ed. Petro Office | CEP: 27910-350
(22) 3081-3478
Nova Friburgo/ RJ
R. Major Augusto Marques Braga, nº 07, sala 303, Ed. Amazonas
Centro – CEP 28610-210
(22) 99962-6632
(22) 2212-1771
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AVISO: RECESSO DO JUDICIÁRIOPrezado cliente, informamos que o Judiciário estará em recesso no período de 17/04/2025 à 23...
17/04/2025

AVISO: RECESSO DO JUDICIÁRIO
Prezado cliente, informamos que o Judiciário estará em recesso no período de 17/04/2025 à 23/04/2025, em decorrência de feriados e pontos facultativos.
Nesse período não ocorrerá nenhuma movimentação processual.
Grato pela compreensão!

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🚨 Atenção, profissionais do Direito e empreendedores!O ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu todos os processos no p...
15/04/2025

🚨 Atenção, profissionais do Direito e empreendedores!

O ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu todos os processos no país que discutem a legalidade da pejotização — prática em que empresas contratam prestadores de serviços como pessoa jurídica, evitando vínculo empregatício formal.

A decisão vem após o reconhecimento da repercussão geral do Tema 1389, o que significa que um único caso julgado pelo STF servirá de parâmetro para todos os demais.

Essa movimentação coloca novamente o STF em rota de colisão com a Justiça do Trabalho, reacendendo o debate sobre terceirização, vínculo empregatício e modelos de contratação.

⚖️ Três pontos centrais serão decididos: 1️⃣ Competência da Justiça do Trabalho para julgar supostas fraudes em contratos civis.
2️⃣ Legalidade da contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços.
3️⃣ Quem deve provar a fraude: empregado ou empregador?

📍 O julgamento ainda não tem data definida, mas a decisão terá impacto direto sobre diversos setores e profissionais, como corretores, advogados, médicos, artistas, entregadores, entre outros.

Fique atento(a)! A jurisprudência que está por vir pode mudar completamente o cenário jurídico-laboral no Brasil.

Entre em contato, e fale com um especialista em Direito Trabalhista.
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19/02/2025

Prezado Cliente, informamos que a FREIMANN HERINGER E MUNIZ ADVOGADOS não cobra taxas, ou custas para recebimento de valores. Caso você receba uma mensagem em nosso nome, orientamos em não efetuarem o pagamento de quaisquer boletos ou clicarem em links, devendo entrar em contato com nosso escritório por telefone.
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Prezados clientes, parceiros e amigos,Em 2024, o Freimann Heringer e Muniz Advogados trilhou um caminho de conquistas! A...
31/12/2024

Prezados clientes, parceiros e amigos,

Em 2024, o Freimann Heringer e Muniz Advogados trilhou um caminho de conquistas! Além de nossa sede no Edifício Petro Office em Imbetiba, Macaé/RJ, expandimos nossos horizontes com a inauguração de uma nova unidade em Nova Friburgo, localizada na R. Major Augusto Marques Braga, nº 07, sala 303, Ed. Amazonas, Centro.

Agradecemos a confiança e parceria de todos. Que em 2025 possamos continuar construindo juntos um futuro de sucesso e justiça. Boas festas e um próspero Ano Novo!

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Desejamos a você um Natal maravilhoso e um Ano Novo cheio de novos projetos e realizações. Agradecemos por confiar em no...
20/12/2024

Desejamos a você um Natal maravilhoso e um Ano Novo cheio de novos projetos e realizações. Agradecemos por confiar em nossa empresa e estamos ansiosos para continuar nossa parceria em 2025.
A todos clientes, parceiros e amigos um Feliz Natal!


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Nascido de mãe negra livre e pai branco, foi contudo feito escravo aos 10 anos, e permaneceu analfabeto até os 17 anos d...
19/11/2024

Nascido de mãe negra livre e pai branco, foi contudo feito escravo aos 10 anos, e permaneceu analfabeto até os 17 anos de idade. Conquistou judicialmente a própria liberdade e passou a atuar na advocacia em prol dos cativos, sendo já aos 29 anos autor consagrado e considerado "o maior abolicionista do Brasil".

Foi um dos raros intelectuais negros no Brasil escravocrata do século XIX, o único autodidata e o único a ter passado pela experiência do cativeiro. Pautou sua vida na luta pela abolição da escravidão e pelo fim da monarquia no Brasil, contudo veio a morrer seis anos antes da concretização dessas causas. Em 2018 seu nome foi inscrito no Livro de Aço dos heróis nacionais depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves.
Fonte Wikpedia



Homengem do Escritório de Advocacia
FH & Muniz Advogados

Outubro Rosa: cuide-se hoje, ame-se sempre! O autoexame pode salvar vidas. Previna-se contra o câncer de mama. 💕Comparti...
14/10/2024

Outubro Rosa: cuide-se hoje, ame-se sempre!
O autoexame pode salvar vidas.

Previna-se contra o câncer de mama. 💕
Compartilhe essa campanha! 😍

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Parabéns, Macaé, pelos seus 211 Anos de Emancipação Político-Administrativa!Hoje, celebramos com orgulho os 211 anos de ...
29/07/2024

Parabéns, Macaé, pelos seus 211 Anos de Emancipação Político-Administrativa!

Hoje, celebramos com orgulho os 211 anos de nossa querida Macaé, uma cidade rica em história, cultura e belezas naturais. É um privilégio fazer parte desta comunidade vibrante e testemunhar seu contínuo crescimento e desenvolvimento.

Neste dia especial, reafirmamos nosso compromisso em contribuir para a justiça e bem-estar de todos os macaenses. Que possamos seguir juntos, construindo uma cidade cada vez mais próspera e justa para todos.

Feliz aniversário, Macaé! Que venham muitos anos de sucesso e realizações!

Prezados clientes,estamos muito felizes em anunciar a abertura da nossa nova unidade na cidade de Nova Friburgo!Venha co...
12/07/2024

Prezados clientes,
estamos muito felizes em anunciar a abertura da nossa nova unidade na cidade de Nova Friburgo!
Venha conhecer e aproveitar nossos serviços de assessoria jurídica e advocacia em diversas áreas.
Onde estamos?
R. Major Augusto Marques Braga, nº 07, sala 303, Ed. Amazonas - Centro
Nova Friburgo/ RJ - CEP 28610-210

Contato em Nova Friburgo:
Telefone: 22 99962-6632
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Decisão: A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o vínculo de emprego entre uma nutricionista...
01/07/2024

Decisão: A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o vínculo de emprego entre uma nutricionista e um hospital, mesmo que a profissional tenha sido contratada como pessoa jurídica (pejotização).

Fundamentos:

Simulação: A relação entre a nutricionista e o hospital foi considerada uma simulação, pois a pejotização mascarou a verdadeira natureza da relação de emprego, que se caracterizava por:
Pessoalidade: A nutricionista prestava serviços pessoais ao hospital.
Onerosidade: A nutricionista recebia remuneração pelo seu trabalho.
Subordinação: A nutricionista estava subordinada às ordens e controle do hospital.
Princípio da Realidade: O TST considerou os fatos e provas do caso concreto, independentemente da forma contratual utilizada (pessoa jurídica).
Jurisprudência do STF: A decisão do TST está em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que já reconheceu a ilicitude da terceirização quando configurada fraude, abuso ou desvirtuamento da relação de emprego.
Diferenças em relação aos Precedentes do STF:

A decisão não questiona a possibilidade de contratação por meio de pessoa jurídica, desde que sejam respeitados os requisitos da atividade autônoma.
A decisão não analisa a licitude ou ilicitude da terceirização em si, mas sim a simulação da relação de emprego por meio da pejotização.
A decisão reconhece que a terceirização, inclusive por pejotização, pode ser ilícita quando configurados os elementos da relação de emprego.
Conclusão:

A decisão da 3ª Turma do TST reforça a importância do princípio da realidade na análise das relações de trabalho. A pejotização, quando utilizada para mascarar uma relação de emprego, não terá efeito jurídico, e o trabalhador terá direito aos seus direitos trabalhistas.

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