Fabio Azevedo Advocacia

19/12/2025

19/11/2025

Recuperação de crédito empresarial!

Sua empresa encontra-se com faturas em aberto ou em atraso e já não sabe o que fazer?

Nosso escritório está pronto para alcançar de forma extrajudicial ou judicial a liquidez de suas faturas em aberto!

Agende uma visita ou faça contato com um de nossos especialistas para lhe apresentar a melhor estratégia de cobrança empresarial!

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03/09/2025

Atendemos todo o Brasil por vídeo conferência!

Macaé e região presencial em nosso escritório!

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Rua Prefeito Milne Ribeiro, 134, Loja. Macaé, Rio de janeiro.

01/09/2025

A restituição do ICMS da sua conta de luz é um direito seu!

Mais de 5 ANOS de cobrança indevida na sua conta de luz!

Você pode pedir RESTITUIÇÃO de todo valor descontado indevidamente!

Fabio Azevedo Advocacia.
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24/04/2025

Desconto indevido em seu benefício ou aposentadoria!

Pelo menos 11 entidades associativas foram alvo de ação judicial em investigação que aponta descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.

As investigações apontam um desvio de mais de R$ 6,3 bilhões em descontos indevidos a título de associação!

Faça um análise em seu benefício e identifique a possível fraude!

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26/01/2025

Lei garante pensão especial a filhos de vítimas de feminicídio.

A Lei no 14.717/2023 estabelece um marco na proteção de crianças e adolescentes que perderam suas mães vítimas de feminicídio.

O benefício, no valor de um salário mínimo, foi criado para amparar financeiramente esses dependentes, oferecendo suporte em um momento de extrema vulnerabilidade.

Requisitos para o benefício:
● Ser filho ou dependente menor de 18 anos da vítima de feminicídio na data do óbito.
● Possuir renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo
vigente.
● O crime deve estar tipificado no inciso VI do § 2o do art. 121 do Decreto-Lei no 2.848/40
(Código Penal).
● Em casos de indícios de feminicídio, o benefício poderá ser concedido provisoriamente,
até o trânsito em julgado da sentença.

A implementação desta lei representa um avanço no sistema de proteção social, oferecendo suporte financeiro a crianças e adolescentes afetados pela violência de gênero.

Advocacia Fabio Azevedo.

Rua Prefeito Milne Ribeiro, 134, Loja, Visconde de Araújo, Macaé-Rj.

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06/01/2025

O INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) e Previdência Social vão dar início a um pente-fino para revisar 802 mil aposentadorias por invalidez, hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente.

A revisão seguirá regra legal e convocará beneficiários que não passam por perícia médica há mais de 24 meses, ou seja, dois anos. A medida integra os esforços do governo federal para economizar R$ 10 bilhões com cortes de benefícios indevidos, anunciado em 2024.

O instituto não divulgou a data de início, mas fontes disseram à reportagem que as convocações devem começar em março. Elas serão feitas por meio da rede bancária, quando o cidadão for receber seu benefício mensal. No extrato deverá vir a informação de que é necessário marcar uma perícia de revisão.

A convocação também poderá ser pelo aplicativo ou site Meu INSS, por carta, SMS ou, até mesmo, por meio de edital publicado no "Diário Oficial da União"

Antes de começar a convocar os aposentados, a Previdência e o INSS devem publicar as regras da revisão, a exemplo do que fizeram com o pente-fino no auxílio-doença e no BPC (Benefício de Prestação Continuada) em 2024.

Fonte: Folha de São Paulo

16/12/2024

Atenção!

14/08/2024

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06/08/2024

RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO PREVIDENCIÁRIO.

Médicos! 🩺
Dentistas! 🦷
Engenheiros! 👷‍♀️
Advogados! ⚖️
Professores! 👩‍🏫
Profissionais da Saúde! 🩺

Teve mais de um de um vínculo formal de trabalho nos últimos cinco anos?

Isso pode ter resultado em recolhimento previdenciário acima do teto!

E você pode ter direito a restituição! 💰💰💰

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Av. Miguel Peixoto Guimarães, 349, Córrego do Ouro, Macaé/RJ.