Calasans Advocacia e Assessoria Jurídica

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29/04/2023

Vaibhav Shah é um pesquisador de pós-doutorado em Inteligência Artificial e professor adjunto do departamento de Sistemas de Informação da Universidade do Minho, em Portugal.

29/04/2023

Observe

28/04/2023

🤨

▶️ A escola pode exigir marcas específicas de material escolar?Não! A escola não pode exigir marcas e isso pode configur...
17/01/2022

▶️ A escola pode exigir marcas específicas de material escolar?

Não! A escola não pode exigir marcas e isso pode configurar venda casada, com base no artigo 39, I do Código de Defesa do Consumidor.

▶️ A escola pode exigir que os livros e apostilas sejam comprados na secretaria da escola?

A escola não pode exigir locais de compra específicos para o material, tampouco que os produtos sejam adquiridos no próprio estabelecimento de ensino.

A única exceção são os artigos que não são vendidos no comércio, como apostilas pedagógicas próprias do colégio. Fora essa situação, a exigência de compra no estabelecimento de ensino também configura venda casada e é expressamente proibida pelo artigo 39, I, do CDC.

▶️ Taxa de material escolar pode ser cobrada?

Os pais têm o direito de ter acesso à lista de material escolar e providenciar a compra onde desejar, inclusive criando grupos de pessoas para que as compras sejam feitas coletivamente e sejam mais baratas.

📌 Para mais informações, consulte um advogado!

Estamos de volta com os serviços internos e com os atendimentos online. Atendimentos presenciais com horário marcado. Le...
11/01/2022

Estamos de volta com os serviços internos e com os atendimentos online. Atendimentos presenciais com horário marcado. Lembrando que o recesso terminará no dia 20/01, mas que tal já irmos agilizando a documentação? 🗂

➡️ Dicas de ouro pra você que é síndico, administrador de condomínio ou condômino. É comum confundirmos o que estamos pa...
11/09/2021

➡️ Dicas de ouro pra você que é síndico, administrador de condomínio ou condômino. É comum confundirmos o que estamos pagando no boleto da taxa condominial em atraso, então não deixe de conferir o post!

Olá, pessoal! Não estamos mudando somente de endereço!Nosso novo site já está disponível com as opções de agendamento on...
13/07/2021

Olá, pessoal! Não estamos mudando somente de endereço!
Nosso novo site já está disponível com as opções de agendamento on-line, preenchimento de informações com o intuito de agilizar seu atendimento e o mais legal: com um apenas um click você conhece toda a nossa equipe!
Em breve voltaremos com mais informações sobre o novo endereço em Macaé, e o novo ponto de atendimento em Rio das Ostras. Fiquem ligados!

Endereço

Macaé, RJ

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 17:00
Quarta-feira 09:00 - 17:00
Quinta-feira 09:00 - 17:00
Sexta-feira 09:00 - 17:00

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