Pitta Sorgatto Advogados

Página Principal
Brasil
Luziânia, GO
Pitta Sorgatto Advogados

Como chegar Site

|Protegendo negócios, patrimônio e direitos.

01/10/2026

Muitos imóveis são comprados com contrato assinado e parcelas pagas, mas sem que o lote exista juridicamente no Registro de Imóveis.

É o que acontece no parcelamento irregular: a área foi dividida e vendida sem aprovação da prefeitura ou sem registro do loteamento, como exige a Lei 6.766/79. Na prática, o comprador tem a posse, mas não tem a propriedade formalizada, o que dificulta vender, financiar, inventariar ou simplesmente ter segurança sobre o próprio patrimônio.

Cada situação exige uma análise própria da documentação e do histórico da área.

Se você identificou algum desses sinais no seu imóvel, a orientação jurídica antes de qualquer nova negociação faz toda a diferença.

29/09/2026

A Anac atualizou a Resolução nº 400/2016, que disciplina os direitos dos passageiros em voos atrasados, cancelados ou interrompidos.

Com a mudança, em situações de força maior, como tempestades ou fechamento de aeroportos, a companhia aérea poderá deixar de ser responsabilizada civilmente pelo atraso. Isso, porém, não a desobriga de prestar assistência material: alimentação a partir de 2 horas de espera e, a partir de 4 horas, hospedagem e transporte, quando houver necessidade de pernoite.

Agora, cá entre nós: você sabia que a companhia é obrigada a te dar essa assistência mesmo quando o atraso não é culpa dela? Muita gente passa horas no aeroporto sem nem um lanche porque não conhece esse direito.

E tem mais: aceitar a assistência não significa abrir mão de nada. Dependendo do caso, você ainda pode buscar reparação.
Me conta aqui nos comentários: qual foi o maior perrengue que você já passou num aeroporto? 👇✈️

23/09/2026

Participamos do podcast para compartilhar um pouco da nossa experiência ao longo de mais de uma década na advocacia e, especialmente, deste primeiro ano do Pitta & Sorgatto.

Falamos sobre a construção do escritório, o modelo boutique que escolhemos seguir, gestão, marketing e os desafios de atuar de forma especializada nas áreas de Direito Tributário, Imobiliário e Civil.

Foi uma oportunidade de trocar experiências, revisitar escolhas e contar um pouco dos bastidores que fazem parte dessa construção.

21/09/2026

Antes de definir o procedimento, é preciso entender a origem da pendência, analisar os documentos e verificar a situação registral.

Atuamos com regularização imobiliária e encontramos a melhor solução para cada caso.

Caso precise de orientação, o escritório Pitta & Sorgatto está pronto para cuidar de todo esse processo por você.

16/09/2026

O STJ reafirmou: dívida tributária da empresa não vira automaticamente dívida do sócio.

A proteção existe quando a empresa é encerrada regularmente, com distrato, liquidação e baixa na Junta Comercial. Fechar as portas sem esse cuidado configura dissolução irregular, e nesse caso o Fisco pode redirecionar a cobrança ao sócio responsável.

A dívida não some: ela é regularizada, discutida ou herdada, dependendo de como a empresa é encerrada.

Fale com a gente e saiba como proteger seu patrimônio na hora de encerrar ou reestruturar uma empresa.

14/09/2026

Não, pelo menos não diretamente. Enquanto o imóvel estiver registrado em nome de quem faleceu, ele juridicamente ainda pertence à pessoa que não está mais aqui, mesmo que toda a família esteja de acordo com a venda.

Isso acontece porque, sem o inventário concluído, não existe transferência oficial de propriedade para os herdeiros.

Na prática, muita gente só descobre esse detalhe quando já apareceu um comprador, um banco pedindo documentação pra financiamento, ou a necessidade de dividir os bens entre os herdeiros.

É nesse momento que aparecem os problemas: documentação incompleta, exigências do cartório, e às vezes até desentendimentos entre os herdeiros sobre como seguir.

Quanto mais tempo passa, mais complexa a situação pode se tornar. Regularizar antes evita anos de dor de cabeça para toda a família.

Caso precise de orientação, nosso escritório está pronto para cuidar de todo esse processo por você.

10/09/2026

Uma negociação envolvendo parte de uma propriedade rural em Cristalina revelou
uma pendência que precisava ser solucionada antes que o negócio pudesse seguir.

O georreferenciamento estava desatualizado e a situação registral do imóvel precisava
ser adequada.

A regularização envolveu as providências perante o INCRA e o Registro de Imóveis até a
atualização da matrícula e a solução da pendência.

Com a documentação regularizada, a negociação pôde ter continuidade.

Se existe uma negociação envolvendo seu imóvel rural, antecipar a análise da
documentação pode evitar obstáculos no momento de concluir o negócio. Entre em contato com o Pitta & Sorgatto pelo link na bio.

04/09/2026

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que municípios não podem definir a alíquota do IPTU com base na área do imóvel. O julgamento teve repercussão geral, o que significa que o entendimento deverá orientar casos semelhantes no país.

O caso analisado envolvia uma lei de Chapecó (SC), que estabelecia alíquota de 1% para imóveis com área construída igual ou superior a 400 m². A Justiça catarinense considerou a regra inconstitucional e determinou a aplicação da alíquota de 0,5%, além da devolução dos valores pagos a mais.

Ao julgar o recurso do município, o STF reafirmou que a Constituição permite a progressividade do IPTU em razão do valor do imóvel e admite alíquotas diferentes conforme sua localização e uso. A área, porém, não está entre os critérios constitucionais autorizados.

O relator, ministro Dias Toffoli, destacou que os municípios não podem criar novos critérios de progressividade além daqueles previstos na Constituição. A tese fixada no Tema 1.455 estabelece que é inconstitucional lei municipal posterior à EC 29/2000 que determine a alíquota do IPTU em razão da área do imóvel.

Se o IPTU do seu imóvel utiliza a área como critério para aplicação de uma alíquota maior, é importante analisar a legislação municipal e a forma como o imposto vem sendo calculado.

Para entender como esse entendimento pode se aplicar ao seu caso, entre em contato com o nosso escritório através do link na bio.

31/08/2026

Reunião com cliente | Regularização de empreendimento hoteleiro no Lago Corumbá — Luziânia/GO

A região do Lago Corumbá vive um momento de forte expansão hoteleira mas também de fiscalização crescente. Decisões judiciais recentes têm paralisado empreendimentos às margens do reservatório por ausência de licenciamento ambiental, aprovação urbanística ou registro imobiliário regular.

Nesse cenário, regularizar não é burocracia: é o que separa um empreendimento que segue de pé de um que é embargado depois de vendido.

Atuamos na estruturação jurídica completa do projeto da análise fundiária à conformidade ambiental para que o investimento avance com segurança, dentro da lei. ⚖️

28/08/2026

Quando o assunto é sucessão, decisões semelhantes podem produzir efeitos bastante diferentes a depender de como e quando o patrimônio é transmitido.

Por isso, planejamento sucessório não deve ser pensado apenas como antecipação, mas como estratégia, segurança e organização patrimonial.

Antes de antecipar o patrimônio, vale entender qual caminho realmente faz sentido para a sua sucessão. Entre em contato com o Pitta & Sorgatto através do link na bio.

Endereço

Avenida Delfino Roriz
Luziânia, GO
72810050

Site

http://linktr.ee/pittasorgatto.adv

Notificações

Seja o primeiro a saber: enviaremos um e-mail para você quando Pitta Sorgatto Advogados publicar novidades e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado para nenhum outro fim, e você pode cancelar a inscrição a qualquer momento.