Braz e Silva Advogados Associados

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Advocacia pronta para te auxiliar em negócios imobiliários, regularização de imóveis e assess. juríd.

06/09/2023

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05/09/2023

Valorize o poder do agora!

É comum adiarmos algumas situações que são difíceis de lidar. Questões patrimoniais, de família, ou mesmo espirituais. Isso é normal do ser humano, porque carrega negativamente os nossos pensamentos.

Mas lembre-se sempre que, se há repercuções jurídicas, o tempo do seu agir é determinante para o seu bem!

13/08/2023

Feliz dia dos pais!

11/08/2023

⚖

20/06/2023

@ joseandradeao

Toda execução está sujeita a dois tipos de fim: ou você encontra bens penhoráveis ou ela prescreve e o credor não recebe nada.

Ninguém quer o fantasma da prescrição assombrando seu sucesso, então você TEM QUE encontrar bens do devedor.

O problema é que o seu devedor está contando com a prescrição e pra isso, muitas vezes, ele passa a esconder o patrimônio e a movimentar seus bens em nome de terceiros.

Se você seguir os 3 passos que vou te dar agora, você vai aumentar muito a chance de receber, de ter sucesso na execução:

1º Passo, descubra se o devedor é casado ou vive em união estável.
2º Passo, se ele for casado, descubra qual é o regime de bens do casamento.
3º Passo, se o regime for o da comunhão parcial ou universal de bens, peça a penhora de metade dos bens adquiridos onerosamente após o casamento ou registro da união estável.

Talvez você não se lembre, mas metade desses bens são do devedor, embora não estejam em seu nome. E isso também vale para dinheiro que esteja em conta corrente do cônjuge.

Demonstre isso para o juiz, mostre que como ele é casado, os bens são dele também, que uma parte disso é dele!

06/06/2023

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29/05/2023

A Lei estadual 16.898/2010 estabelece regras que limitam a fome de dinheiro das instituições financeiras em cima do salário do servidor público em Goiás.

Em resumo, o TJGO tem sido firme em seu entendimento sobre as instituições financeiras ter, em conjunto, somente a margem de 30% dos rendimentos líquidos do servidor público para descontos. Tal norma evita o superendividamento do servidor, determinando que seja observada essa margem, sob pena de redução das parcelas até que se adequem ao que determina a lei, amparando o servidor que muitas vezes f**a atolado em empréstimos sobre seus rendimentos.

De modo semelhante, quando se fala em débito em conta corrente, esse assunto está pacif**ado no Superior Tribunal de Justiça, onde seu entendimento é de que o débito de prestação de empréstimo bancário em conta corrente abastecida com vencimentos do correntista não pode superar o limite de 30% do líquido percebido por ele, em face ao princípio constitucional referente à dignidade da pessoa humana e do mínimo essencial à sobrevivência.

16/05/2023

🕵️‍♀️

27/04/2023

Pedir e guardar recibos de pagamento é importante por diversas razões. Em primeiro lugar, o recibo é uma forma de comprovar que uma transação financeira ocorreu. Com ele, é possível provar que uma dívida foi paga, que um produto ou serviço foi adquirido, ou que uma obrigação foi cumprida.

Além disso, o recibo pode ser utilizado como prova em caso de disputas ou processos judiciais. Ele pode ajudar a comprovar que uma dívida foi paga ou que um serviço foi prestado, por exemplo, o que pode ser fundamental em casos em que haja divergência entre as partes envolvidas.

No Brasil, a lei reconhece o recibo como um documento válido e que pode ser utilizado como prova em processos judiciais. O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 327, prevê que "a prova da quitação de um documento não pode ser contraditada por declaração do devedor".

Isso signif**a que, se uma pessoa tem um recibo que comprova o pagamento de uma dívida, por exemplo, o devedor não poderá alegar em juízo que não pagou a dívida, pois o recibo é uma prova válida e não pode ser contestada.
̧õeslegais
Por isso, é muito importante guardar os recibos de pagamento devidamente preenchidos, com informações claras sobre a transação, como a data, o valor pago, o nome do destinatário do pagamento e a descrição do que foi pago. Além disso, é recomendado pedir que o recebedor também assine o recibo, o que aumenta a sua validade como prova em casos futuros.

25/04/2023

Essa expressão é utilizada para alertar as pessoas sobre a importância de ter cuidado ao realizar pagamentos e cumprir obrigações, a fim de evitar problemas no futuro.
É fundamental estar atento às informações e detalhes dos documentos de cobrança e pagamentos, a fim de garantir que tudo esteja correto e que o pagamento seja realizado de forma adequada.
Por exemplo, imagine que uma pessoa tenha uma dívida com uma empresa e decida pagá-la antecipadamente, mas acaba fazendo o depósito em uma conta bancária errada. Se essa pessoa não perceber o erro e não tomar as medidas necessárias para corrigi-lo, ela pode acabar tendo que pagar novamente a dívida no futuro, já que o pagamento equivocado não foi reconhecido pela empresa. ̧õeslegais

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Site

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