Advogado Douglas Göedert

20/09/2024

17/09/2024

“Pensão alimentícia: um direito essencial que garante o suporte financeiro necessário para o bem-estar e desenvolvimento de quem mais precisa.”

12/09/2024

do Fórum ⚖️
Orgulhoso e realizado por exercer a advocacia, uma profissão que me desafia e motiva a cada dia. Fazer o que amo e lutar por justiça é uma verdadeira satisfação! 💼✨

12/04/2022

Ressignificar, crescer e evoluir. Resiliência para o nosso crescimento. 💪🏻🙏🏻

11/04/2022

O princípio de impenhorabilidade do salário não se aplica nos casos de pagamento de prestação alimentícia, de qualquer origem, inclusive trabalhista, independentemente do valor da verba remuneratória. A medida está prevista no artigo 833, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil de 2015.

⚠️ A cobrança, no entanto, deve ser feita respeitando a dignidade do devedor, garantindo-lhe o mínimo para o seu sustento.

➡ Saiba mais sobre o assunto: https://tinyurl.com/PenhoraSalario

11/04/2022

A Lei 14.126 de 2021 classifica a visão monocular como deficiência visual. Isso permitirá que as pessoas com essa deficiência poderão ter acesso a benefícios previdenciários e tributários https://bit.ly/Lei14126-21.

01/10/2021

O auxílio-inclusão foi criado pela Lei 14.176/2021 e entra em vigor a partir de (hoje) 1º de outubro. O valor de meio salário mínimo será pago àqueles que já recebem o benefício e comecem a trabalhar com remuneração de até 2 salários mínimos. Ao começar a receber o auxílio-inclusão, o beneficiário deixará de receber o BPC, pois estará trabalhando. Conheça a lei, que também amplia o número de pessoas aptas a receber o BPC.

31/08/2021

Você conhece alguém que tenha, na certidão de nascimento, o nome da cidade onde ocorreu o parto, mesmo que jamais tenha morado lá? Isso ocorre porque muitos municípios brasileiros não têm hospital materno, obrigando as grávidas a irem até a cidade vizinha para dar à luz seus bebês. A Lei 13.484/2017 mudou isso: a partir dela, passa a constar da certidão de nascimento não o local de nascimento, mas a naturalidade. Assim, o recém-nascido pode ser registrado como natural da mesma cidade onde mora a mãe.