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A partir de uma nova forma de atuação, a SVB fornece serviço de qualidade, com análise e contexto, a um público que requer soluções estratégicas com base nas atuais modalidades do sistema empresarial.

28/04/2026

Cobrar uma dívida é permitido. Mas existe limite.

Quando a cobrança envolve ligações excessivas, ameaças, exposição do consumidor ou linguagem ofensiva, ela pode se tornar abusiva.

A lei protege a dignidade do consumidor. Ou seja, o credor pode cobrar, mas não pode constranger, pressionar de forma desproporcional ou ultrapassar o limite do respeito.

Exercer um direito não significa poder fazer de qualquer forma.

Se você está passando por isso, vale buscar orientação jurídica.

25/04/2026

O intervalo intrajornada é uma garantia prevista na legislação trabalhista e tem como objetivo preservar a saúde e o bem-estar do trabalhador durante a jornada de trabalho.

De forma geral, quando a jornada ultrapassa seis horas diárias, é obrigatório conceder um período mínimo de descanso para alimentação. Esse momento é essencial para reduzir o desgaste físico e mental e contribuir para um ambiente de trabalho mais seguro.

Quando o intervalo não é concedido ou é reduzido de forma irregular, a empresa pode ser obrigada a realizar o pagamento correspondente ao período suprimido, além de enfrentar possíveis questionamentos trabalhistas.

Respeitar as pausas legais também é uma forma de prevenção jurídica.

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23/04/2026

Segurança no uso de máquinas não é detalhe técnico. É obrigação legal.

A CLT e a NR-12 estabelecem que a empresa deve garantir condições seguras de operação, permitir apenas trabalhadores capacitados e adotar medidas de prevenção de riscos.

Quando essas regras não são cumpridas, a empresa pode responder civil, administrativa e trabalhistamente — especialmente em casos de acidentes.

Mais do que cumprir a lei, investir em segurança reduz riscos, evita prejuízos e protege vidas.

Prevenção também é gestão.

21/04/2026

No dia 21 de abril, o Brasil relembra a história de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, figura marcante da Inconfidência Mineira e símbolo da luta por liberdade e justiça.

Mais do que um episódio histórico, sua trajetória representa a importância da defesa de direitos e da construção de uma sociedade baseada em princípios de justiça, cidadania e responsabilidade pública.

A história reforça que o fortalecimento das instituições jurídicas e o respeito às leis são fundamentais para garantir equilíbrio nas relações sociais e segurança para todos.

⚖️ Justiça também se constrói com informação, responsabilidade e compromisso com o Direito.

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20/04/2026

Precisou de atendimento de urgência e depois o plano não reembolsou tudo?

Isso acontece mais do que deveria. Em situações de emergência, muitas pessoas recorrem a hospitais fora da rede credenciada por necessidade — e depois recebem apenas reembolso parcial com base em cláusulas do contrato.

O que pouca gente sabe é que essas limitações nem sempre são válidas, principalmente quando há comprovação de urgência e real necessidade do procedimento.

A Justiça tem entendido que o plano não pode transferir ao consumidor o prejuízo de uma situação emergencial. Dependendo do caso, é possível buscar a restituição integral e até indenização.

Contrato existe, mas não pode se sobrepor ao direito à saúde.

Se houve negativa ou reembolso insuficiente, vale analisar o caso com atenção.

18/04/2026

📢 Comunicado de funcionamento

17/04/2026

Durante o Abril Verde, a conscientização sobre segurança no trabalho ganha ainda mais destaque.

Quando ocorre um acidente de trabalho, é essencial analisar se a empresa adotou todas as medidas necessárias de prevenção. A legislação trabalhista estabelece que o empregador deve garantir condições seguras de trabalho, fornecer equipamentos de proteção, orientar os colaboradores e reduzir riscos no ambiente laboral.

Quando essas obrigações não são cumpridas, podem surgir consequências jurídicas relevantes, como responsabilização trabalhista, indenizações e outras medidas legais.

Mais do que uma exigência da lei, investir em segurança é proteger vidas e fortalecer a cultura de prevenção dentro da empresa.

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14/04/2026

Uma falha estrutural pode custar caro.

Iluminação inadequada, temperatura fora do ideal ou instalações elétricas irregulares não são apenas problemas operacionais — são riscos jurídicos.

A CLT exige que o ambiente de trabalho ofereça condições seguras, garantindo saúde, integridade física e bem-estar aos trabalhadores.

Quando essas exigências não são cumpridas, a empresa pode sofrer multas, responder a processos e até ter o estabelecimento interditado.

Cuidar da estrutura é cumprir a lei, proteger pessoas e evitar passivos desnecessários.

Prevenção também é estratégia.

11/04/2026

Abril é marcado pela campanha Abril Verde, que promove a conscientização sobre saúde e segurança.

Dentro desse contexto, também é importante lembrar que o acesso à saúde é um direito essencial, inclusive nas relações com planos de saúde.

Embora os contratos possam prever regras como carência ou limitações de cobertura, essas cláusulas não podem ser aplicadas de forma abusiva, especialmente em situações de urgência ou emergência.

Em determinados casos, a negativa de atendimento pode ser questionada judicialmente, garantindo a proteção do consumidor e o acesso ao tratamento necessário.

Informação também é forma de prevenção.

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08/04/2026

Abril é marcado pela campanha Abril Verde, voltada à conscientização sobre a importância da saúde e da segurança no trabalho.

A legislação trabalhista estabelece que empresas devem adotar medidas preventivas para reduzir riscos no ambiente laboral, garantindo condições adequadas, fornecendo equipamentos de proteção e promovendo treinamento aos trabalhadores.

Quando essas obrigações não são cumpridas, podem surgir consequências jurídicas relevantes, incluindo multas, ações trabalhistas e indenizações por acidentes de trabalho.

Mais do que cumprir a lei, investir em segurança significa proteger vidas, fortalecer a cultura organizacional e evitar passivos jurídicos.

Prevenção também é responsabilidade.

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04/04/2026

Nem toda dívida pode ser cobrada para sempre.

O STJ já decidiu que, após a prescrição, o credor perde o direito de exigir o pagamento — tanto na Justiça quanto por cobranças insistentes fora dela.

Em regra, o prazo prescricional pode chegar a cinco anos, dependendo do tipo de dívida. Depois disso, o direito de cobrar se encerra.

Isso significa que ligações, mensagens e pressões para pagamento podem ser indevidas se o prazo já tiver terminado.

A dívida pode até continuar existindo do ponto de vista contábil. Mas o direito de cobrança acaba com a prescrição.

Antes de pagar uma dívida antiga por medo, vale verificar se ela ainda pode ser exigida legalmente.
Informação evita prejuízo.

03/04/2026

Nas relações de consumo, informação e equilíbrio são fundamentais.
O Código de Defesa do Consumidor foi criado justamente para proteger a parte mais vulnerável da relação, garantindo direitos como informação clara, proteção contra práticas abusivas e reparação por danos sofridos.

Conhecer esses direitos ajuda o consumidor a evitar prejuízos e também orienta empresas a atuarem de forma mais segura e transparente.
Quando as regras são respeitadas, as relações de consumo se tornam mais justas, reduzindo conflitos e fortalecendo a confiança entre as partes.

Direito do consumidor não é obstáculo ao negócio, é instrumento de equilíbrio e segurança jurídica.

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