Maicon Fonseca Advogados Associados

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Maicon Fonseca Advogados Associados Direito Previdenciário e Trabalhista. Escritório Especializado em Direito Trabalhista e Previdenciário (aposentadoria, auxílios e revisões).

Atuando há mais de 15 anos nas áreas trabalhista, previdenciária e de família. Contratado por mais de 2500 clientes.

16/10/2026

🚨 APOSENTADORIA ESPECIAL: STF AFASTA IDADE MÍNIMA!

O acórdão da ADI 6.309 foi publicado em 02/10/2026. A decisão afastou as idades mínimas de 55, 58 e 60 anos previstas na regra permanente da aposentadoria especial.

⚠️ Mas atenção: isso não significa aposentadoria automática para todo mundo!

✅ Continua sendo necessário comprovar o tempo de trabalho em condições prejudiciais à saúde.
✅ Documentos como PPP e laudos técnicos continuam importantes.
✅ A regra de transição por pontos não foi afastada.
✅ Existem embargos de declaração no processo, que são pedidos de esclarecimento da decisão.

👷 Soldadores, metalúrgicos, profissionais da saúde e outros trabalhadores expostos a ruído, produtos químicos ou agentes biológicos podem precisar reavaliar sua situação. A profissão, sozinha, não garante o benefício.

A data em que você começou a contribuir e a regra aplicável ao seu caso fazem diferença!

📌 Salve e compartilhe com quem trabalha nessas condições.
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📚 Fonte: Supremo Tribunal Federal — ADI 6.309. Acórdão publicado em 02/10/2026.

09/10/2026

🚨 VOCÊ PODE ESTAR MAIS PERTO DA APOSENTADORIA DO QUE IMAGINA! 💰

Você trabalhou antes de 2019? Então atenção: o INSS pode não estar considerando todo o seu tempo de contribuição!

Muita gente trabalhou durante anos e nem imagina que alguns períodos podem fazer diferença na hora de se aposentar.

📌 VEJA ALGUMAS SITUAÇÕES QUE MERECEM ATENÇÃO:

✅ Trabalhou sem carteira assinada.
✅ Teve períodos de trabalho rural.
✅ Trabalhou exposto a ruído intenso.
✅ Exerceu atividade insalubre.
✅ Prestou serviço militar.
✅ Teve empregos simultâneos.
✅ Possui vínculos que não aparecem no INSS.
✅ Pagou contribuições com erros.
✅ Trabalhou como aprendiz.
✅ Estava perto de se aposentar em 2019.

⏳ ATENÇÃO: dependendo do seu histórico, o reconhecimento de períodos e as regras de transição podem permitir uma aposentadoria mais cedo!

💰 Em alguns casos, também pode ser possível conseguir um benefício mais vantajoso ou revisar uma aposentadoria já concedida.

⚠️ Nem todas essas situações aumentam automaticamente o tempo de contribuição. É necessário analisar os documentos, o CNIS e as regras aplicáveis. Empregos simultâneos, por exemplo, não contam em dobro no tempo.

📲 Quer saber se o INSS está contando corretamente seu tempo? Informações pelo WhatsApp disponível na bio.

❤️ Compartilhe com alguém que trabalhou muitos anos e ainda não conseguiu se aposentar!

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09/10/2026

🚨 Motorista ou cobrador: seu tempo de trabalho pode fazer diferença na aposentadoria!

O TRF3 determinou uma nova perícia para analisar as condições de trabalho de um segurado que atuou como:

✅ Motorista de caminhão
✅ Motorista de ônibus
✅ Cobrador de ônibus

A avaliação deve considerar jornadas, rotas, postura, trepidação e condições dos veículos.

📄 Mesmo quando o PPP aponta ruído ou calor abaixo dos limites, pode existir possibilidade de reconhecer o tempo especial por penosidade — o desgaste causado pelas condições de trabalho.

⚠️ Nesse caso, a Justiça determinou uma nova perícia. A aposentadoria ainda depende da prova e da análise dos requisitos. Só o nome da profissão não garante o direito.

🗓️ Notícia publicada em 08/10/2026
🏛️ Fonte: TRF3 — 10ª Turma
⚖️ Processo: 5001997-51.2021.4.03.6183

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09/10/2026

🚨 NÃO ERA CASADA NO PAPEL? VOCÊ PODE TER DIREITO À PENSÃO POR MORTE DO INSS! 💰

Muita gente perde a oportunidade de buscar um benefício porque acredita que só quem era casado no cartório pode receber pensão por morte.

❌ ISSO NÃO É VERDADE!

Quem vivia em união estável também pode ter direito ao benefício, mesmo sem casamento civil!

📄 10 DOCUMENTOS QUE PODEM AJUDAR A COMPROVAR A UNIÃO:

✅ Contas com endereço em comum
✅ Certidão de nascimento dos filhos em comum
✅ Declaração de Imposto de Renda
✅ Conta bancária conjunta
✅ Plano de saúde como dependente
✅ Declaração de união estável
✅ Certidão de casamento religioso
✅ Apólice de seguro
✅ Cadastro em associação ou clube
✅ Comprovantes de despesas da família

💰 E ATENÇÃO: dependendo da data do falecimento e do pedido, também podem existir parcelas atrasadas do INSS!

⚠️ É necessário comprovar a união estável na data do falecimento e preencher os demais requisitos previdenciários. Os documentos devem ser analisados em conjunto, observadas as exigências legais de comprovação.

❤️ CONHECE ALGUÉM QUE PERDEU O COMPANHEIRO OU A COMPANHEIRA E NÃO ERA CASADO NO PAPEL? COMPARTILHE ESTE VÍDEO!

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09/10/2026

🚨 TEM PLACA, PINO OU PARAFUSO NO CORPO DEPOIS DE UM ACIDENTE?

💰 Você pode ter direito a uma INDENIZAÇÃO MENSAL DO INSS e, dependendo do caso, receber mais de R$ 50 MIL em parcelas atrasadas!

Muita gente sofreu um acidente, passou por cirurgia e voltou a trabalhar, mas ficou com limitações e não sabe que pode ter direito ao auxílio-acidente.

✅ Pode receber mesmo continuando a trabalhar.

✅ O acidente não precisa ter acontecido no trabalho.

✅ Limitações no joelho, braço, punho, tornozelo ou perda de força podem merecer análise.

💰 Dependendo do caso, podem existir valores atrasados do INSS.

⚠️ ATENÇÃO: Ter placa, pino ou parafuso não garante o benefício. É necessário comprovar uma sequela permanente que reduza a capacidade para o trabalho habitual, além de preencher os demais requisitos previdenciários.

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09/10/2026

🚗 18 salários mínimos em Portugal. Quase 62 no Brasil.

É quanto custam o Dacia Spring e o Kwid elétrico, considerando os preços e salários mínimos de 2026.

Por que o carro pesa tanto no bolso do brasileiro?

Os impostos fazem parte dessa conta. Mas renda, câmbio, custos e margens também influenciam.

A reforma tributária já começou sua fase de teste. A pergunta é: essa mudança vai chegar ao nosso bolso?

💬 Para você, o que pesa mais: o preço do carro ou o salário baixo?

Compartilhe e siga a página!

Comparação com salários brutos mensais, sem despesas ou descontos. Modelos equivalentes, com versões distintas.

08/10/2026

🚨 Recebia Bolsa Família e teve o BPC reconhecido pela Justiça!

Um homem de 64 anos, com esquizofrenia, vivia há 15 anos em situação de rua e não tinha apoio familiar.

Mesmo recebendo R$ 600 do Bolsa Família, a Justiça reconheceu, neste caso, o direito ao BPC e aos valores atrasados. A avaliação social comprovou sua situação de vulnerabilidade.

⚠️ A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso. Cada caso precisa ser analisado individualmente.

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08/10/2026

🚨 TEM PLACA, PINO OU PARAFUSO NO CORPO DEPOIS DE UM ACIDENTE?

💰 Você pode ter direito a uma indenização mensal do INSS e ainda receber mais de R$ 50 mil em parcelas atrasadas, dependendo do caso!

Muita gente sofreu um acidente, passou por cirurgia, colocou placa ou parafusos e voltou a trabalhar sem saber que pode ter direito ao auxílio-acidente.

✅ Pode receber mesmo continuando a trabalhar.

✅ O acidente não precisa necessariamente ter ocorrido no trabalho.

💰 Dependendo do caso, podem existir valores atrasados do INSS.

⚠️ ATENÇÃO: Ter placa, pino ou parafuso não garante o benefício. É necessário comprovar uma sequela permanente que reduza a capacidade para o trabalho habitual, além dos demais requisitos previdenciários.

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04/10/2026

🚨 Trabalhou como copeiro em hospital? Esse tempo pode fazer diferença na sua aposentadoria!

Em notícia publicada em 02/10/2026, o TRF3 informou que reconheceu o tempo especial de um copeiro hospitalar e determinou ao INSS a concessão da aposentadoria.

O PPP, documento que descreve as condições de trabalho, registrava:

✅ Entrega de refeições aos pacientes.
✅ Circulação pelos setores do hospital.
✅ Higienização de utensílios e equipamentos.
✅ Atividades em laboratórios de pesquisa.

Essas informações comprovaram a exposição a riscos biológicos, como bactérias e fungos.

⚖️ Nesse caso, a aposentadoria foi reconhecida pela regra do pedágio de 50%. O tempo especial ajudou o trabalhador a completar os requisitos.

📌 A decisão vale para o caso julgado. Trabalhar em hospital, sozinho, não garante esse direito: é preciso analisar os documentos e a exposição.

📅 Fonte: TRF3 — notícia de 02/10/2026.
Processo: 5004064-18.2023.4.03.6183.

📲 Para informações sobre a análise do seu caso, acesse o WhatsApp pelo link da bio.

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04/10/2026

🚨 O acidente passou, mas a sequela ficou? Você pode ter direito a dinheiro todo mês do INSS e a parcelas atrasadas!

✅ Perda de força na mão;
✅ Movimento limitado no ombro;
✅ Dificuldade para dobrar o joelho;
✅ Perda de movimento no tornozelo.

Se a sequela é permanente e dificulta o trabalho que você fazia, pode existir direito ao AUXÍLIO-ACIDENTE, mesmo que continue trabalhando!

💰 Os atrasados podem passar de R$ 50 mil, dependendo do valor do benefício e do período devido. Esse valor não é garantido.

👉 O acidente pode ter ocorrido no trabalho, no trânsito ou em casa. Cada caso precisa cumprir os requisitos do benefício.

📲 Quer entender seu caso? WhatsApp no link da bio.

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