Carvalho Neves Advogados Associados

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24 horas por dia, 7 dias por semana. Essa é a nossa proposta. Defender e assessorar você, sua entidade ou sua empresa de uma maneira pessoal e completa. De

Deixar à sua disposição nossa experiência, conhecimento e vontade, sempre que precisar.

03/06/2021

É possível requerer a prorrogação do prazo de conclusão de uma obra pública em razão do atraso provocado pelas chuvas?
Link do artigo na bio!

17/02/2021

Imagine que você ganhou uma licitação e no contrato está previsto que você deve apresentar, todo o mês, comprovante de que não possui irregularidade fiscal.

Mas lá pelo meio da execução do contrato, você sofreu algum problema e não consegue emitir certidões negativas de débitos tributários. A Administração Pública, então, adota a retenção de pagamento, sob a alegação de que estaria se acautelando de eventual risco de descumprimento de contrato.

Licitante, não deixe que seu pagamento seja retido, mesmo se você possuir alguma irregularidade fiscal.

Acesse o link na bio e descubra como evitar essa cilada!

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09/11/2020

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AFEL - Associação Famílias Especiais de Londrina

A tem feito uma série de lives sobre temas afetos às pessoas com deficiência. Nesse mês, recebi o convite para estar ao lado deles para falar sobre cotas para pessoas com deficiência e o mercado de trabalho.
E, como de costume, não nego nenhum pedido ou convite que venha dessa associação tão querida!
Será na quarta-feira, 11/11, as 21h!
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14/10/2020

🧱 Obras públicas e revisão do contrato na pandemia 🧱
Nos últimos meses, muitas empresas de construção civil têm procurado nosso escritório buscando auxílio na elaboração de pedidos de revisão de contratos de obras públicas.
É certo que, durante a pandemia, os custos de materiais de construção, como cimento, areia, aço e ferro, obtiveram aumentos abusivos, provocados pelo crescimento repentino da demanda e pela diminuição artificial da oferta criada pelas empresas fornecedoras.
Porém, as empreiteiras responsáveis por obras públicas têm tido muita dificuldade em conseguir, da Administração Pública, a devida revisão de seus contratos.
Por isso, elencamos no nosso site (link na bio) 4 dicas pra auxiliar sua empresa a conseguir a revisão do contrato.
Visite nossa página e aproveite todo o conteúdo jurídico em licitações e contratos que disponibilizamos!
#8666

02/09/2020

Hoje, com todo o cuidado que a pandemia exige, recebemos a , presidente da , essa parceira que temos muito orgulho em poder ajudar.
Conhece o trabalho da Afel? Ela defende em Londrina os direitos das pessoas com deficiência, formando uma rede de famílias com os melhores propósitos e ideias.
Na visita, ganhamos essa bela camiseta e as já famosas multas sociais, que servem pra constranger os folgados ou sem-noção que estacionam em vagas reservadas.
Tem interesse em conhecer a Afel e descobrir como ajudar? Entre em contato com Ana e descubra esse maravilhoso trabalho.
Obs: só tiramos as máscaras para a foto, segurando a respiração, inclusive...
www.carvalhoneves.adv.brcarvalhoneves

01/09/2020

POR QUE TER UMA POLÍTICA DE CRÉDITO?
Toda empresa fornece crédito aos seus clientes. Sempre que um cliente pede para pagar parcelado, ou em um prazo estendido, o que ele quer é crédito. Na verdade, sem isso, muitas vendas não ocorreriam.
Poucas empresas, porém, possuem uma POLÍTICA DE CRÉDITO. Regras bem definidas que estabelecem quando o parcelamento ou a venda a prazo será possível. E por que ter essa política? Eis os benefícios:
😡 Evita conflitos entre departamento de vendas e departamento financeiro;
😇 Melhora a imagem da empresa entre possíveis financiadores e até mesmo entre clientes;
💸 Traz vantagem competitiva, melhorando o fluxo de caixa da empresa;
E como sua empresa pode criar uma política de crédito? Seguindo esses passos:
📖 Sempre obter o maior número de informações possíveis dos clientes, como seu nome na praça, histórico de compra, porte financeiro, endereço, etc., sempre respeitando as leis de proteção de dados;
📈 Criar um score, dando nota as características do cliente de acordo a capacidade de crédito da empresa, com a importância do produto para o consumidor, sua frequência de compras, etc.
📅 Fixar limites de crédito e de tempo de atraso no pagamento, de acordo com cada perfil;
📜 Efetuar as inscrições em cadastros de devedores, protestos e ações de execução sempre que o atraso no pagamento ultrapassar o estipulado na política de crédito, de preferência com o auxílio de um escritório de advocacia especializado na cobrança judicial e extrajudicial.
Gostou do post? Então salva pra usar mais tarde, quando for a hora de estabelecer sua política de crédito.

18/08/2020

ESSE VÍDEO É PRA VOCÊ QUE FOI APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO.
Quando nasce direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado em concurso público? Quando será possível obrigar a Administração Pública a nomear o candidato? Segundo o STF, nestas três hipóteses:
a) quando a aprovação ocorrer dentro do número de vagas dentro do edital e o concurso vencer sem a convocação dos aprovados;
b) quando houver preterição na nomeação por não observância da ordem de classificação, ou pela nomeação de servidores temporários, terceirizados ou comissionados; e
c) quando surgirem novas vagas, ou for aberto novo concurso durante a validade do certame anterior, e ocorrer a preterição de candidatos de forma arbitrária e imotivada por parte da administração nos termos acima.
Candidato, fique esperto, e não deixe sua vaga escapar!
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14/08/2020

No dia 05 de agosto de 2020 foi publicada a Lei 14.034/2020 que trouxe mudanças nas regras de reembolso e conversão em crédito de passagens aéreas para voos cancelados entre 19/03/2020 e 31/12/2020.

A partir de agora:

🛩️Se houver cancelamento, deve ser oferecido ao consumidor como alternativa ao reembolso: possibilidade de reacomodação e remarcação da passagem.

🛫O reembolso deve acontecer em até 12 meses da data do cancelamento, atualizado pelo INPC.

✈️O valor da passagem poderá ser convertido em crédito para utilização em até 18 meses.

🛬Se houver desistência por parte do consumidor, receberá, à sua escolha, reembolso (com penalidades contratuais) ou crédito no valor integral (sem penalidades).

Ficou com alguma dúvida? Manda um direct ou comente aqui embaixo!

Não esqueça de salvar para ver depois (vai que um dia precisa?!)

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12/08/2020

No dia do advogado, usando da "tribuna virtual", o advogado fez sustentação oral em Mandado de Segurança perante a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná.
Em razão do dia simbólico, a sessão foi marcada por homenagens da Des. Regina Portes, presidente da Câmara, e do advogado Cássio Telles, presidente da OAB/PR, a todos os advogados e advogadas paranaenses.

@ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJPR

05/08/2020

Licitante, você conhece as 3 principais armadilhas dos editais de licitação?
Não?
Então acompanhe esse vídeo e fuja dessas ciladas, Bino.
#8666

03/08/2020

Perceberam que as empresas estão retomando suas atividades de forma gradual? No entanto, muitas delas ainda não enxergam uma retomada econômica suficientemente capaz de manter sua saúde financeira e, por isso, começam a pensar em demissão de alguns funcionários...
Acontece que os funcionários que tiveram seus contratos suspensos ou suas jornadas reduzidas possuem garantia provisória no emprego, ou seja, uma estabilidade que impede o empregador demitir o funcionário quando ele volta a trabalhar, ou quando tiver sua jornada restabelecida.
O que muitos não sabem, é que o empregador não pode dar aviso de demissão e exigir que o funcionário cumpra o aviso prévio trabalhado durante o período dessa estabilidade.
O empregador não pode é pedir que o funcionário cumpra aviso prévio trabalhado, durante sua estabilidade, para demiti-lo depois, quando já não mais tiver garantia provisória no emprego.
Como sabemos disso?A Lei 14.020/2020 menciona que se ocorrer dispensa sem justa causa no período de garantia provisória no emprego, o empregador deverá pagar uma indenização pela violação, “além das parcelas rescisórias previstas na legislação em vigor”, entre elas, o aviso prévio.
E tem mais! O Tribunal Superior do Trabalho editou a Súmula n. 348, muito antes da pandemia (2003) que diz o seguinte “É inválida a concessão do aviso prévio na fluência da garantia de emprego, ante a incompatibilidade dos dois institutos
Gostou do texto? Salve para ver quando precisar ou indique para um amigo que está passando por isso!
Quer saber mais? Deixa um comentário, um direct ou responda nossa caixinha do stories com sua dúvida!
Texto completo na bio, pelo linktree.

22/07/2020

Existe uma confusão quanto a isso. A resposta é que não perde o direito ao seguro desemprego, o benefício emergencial apenas se utiliza da fórmula de cálculo do seguro desemprego para estipular o valor que será pago ao funcionário, não quer dizer que você está recebendo propriamente o seguro desemprego. Desse modo, caso você seja demitido no futuro não perderá o direito ao seguro.

Art. 5º, §5º da Lei 14.020/2020.

Gostou da dica? Salve para ver depois.
Conhece alguém que passou ou está passando por isso? Marque aqui ou mande via direct.

Endereço

Avenida Bandeirantes, 901, Sala 303
Londrina, PR
86010-020

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Site

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