Casciola Advogados

19/03/2024

11/03/2024

Se você tem 65 anos ou mais é baixa renda, pode ter direito a receber R$ 1.412,00 por mês.

Para mais informações você pode entrar em contato com nosso escritório através do whatsApp (43) 99193-4070.

Estamos à disposição.

Casciola Advogados.

23/05/2020

“Por incluir na conta telefônica de uma cliente planos não solicitados, a operadora de celular foi condenada a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais e R$ 181, a título de repetição de indébito. A decisão é Juizado Especial do Planalto, em Cuiabá. Cabe recurso”.

04/05/2020

Existe a possibilidade de desconto nas mensalidades da faculdade?

Cada caso deve ser analisado especificamente e não há uma resposta exata, mas seguem 3 fundamentos e questionamentos que conduzem a resposta para o SIM, é possível:

1) A faculdade irá cumprir com todo o cronograma contratado para este período do ano letivo? Em muitos casos pode se dizer que não, haja vista que uma grande parte dos cursos como por exemplo medicina (apenas para ficar em um exemplo), demandam aulas práticas que não podem ser substituídas por aulas online e nem devem;

2) Durante esse período de aulas online as faculdades também terão redução de custos, por exemplo, manutenção predial, limpeza, energia, água e ainda tendo a possibilidade de suspender vários contratos de trabalho;

3) Existe uma razoável diferença de valores de mensalidades entre cursos presenciais e cursos a distância até pelos gastos que cada um deles geram;

É claro que aqui não estamos discutindo a culpa, trata-se de uma situação completamente imprevisível, mas será que é justo que todo o ônus da crise fique somente nos ombros do aluno/consumidor, o qual também tem sido muito afetado por este cenário? Será que não seria razoável um reequilíbrio contratual, ou seja, um desconto proporcional na mensalidade ao menos enquanto durar essa situação? Creio que sim.

20/09/2017

Atenção consumidor!!!!

Atraso de voo superior a 4 horas mesmo que por mau tempo, dá ensejo a indenização por danos morais, por configurar falha na prestação do serviço, eis que a obrigação de transporte é de resultado, procure seus direitos.