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Petrechi Martins Advogados

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14/05/2023

Celebrar o Dia das Mães é reconhecer a força e o amor incondicional que as mães trazem para nossas vidas.

Hoje, homenageamos essas mulheres incríveis que nos inspiram todos os dias.
Parabéns a todas as mães por sua coragem, sabedoria e por serem um exemplo de carinho e afeto.

12/05/2023

💵 A preocupação com a gestão de gastos faz parte do dia a dia de qualquer pessoa jurídica, e com as pessoas jurídicas de direito público como governos municipais, estaduais e federal não é diferente, e pensando nisso foi criada a Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF).

📊 Com a LRF é possível estabelecer previamente até que valores poderão ser investidos pelos administradores públicos nas ações governamentais, fazendo com o que o planejamento seja feito de maneira mais assertiva.

🏦 Importante ressaltar que a limitação de gastos pode afetar diversos setores da economia, já que impacta diretamente na concessão de investimentos que podem ser vitais para a manutenção de diversas empresas privadas.

🤓 Por se tratar de uma lei vasta e que gera diversos impactos, é importante que o empresário tenha sempre o suporte de um advogado experiente e qualificado em Direito Empresarial para atualizá-lo.

👔 Por isso, caso você ou alguém que você conheça precise de maiores esclarecimentos sobre os impactos da LRF em seu negócio, entre em contato com um advogado especialista para auxiliá-lo(a)!

08/05/2023

📄 O contrato social é um dos documentos mais importantes para uma sociedade empresária, pois através dele é estabelecido diversos aspectos da empresa como a identificação dos sócios, prazo da sociedade, quota de cada sócio entre outros.

🔁 No decorrer das atividades da sociedade, às vezes é necessário realizar alterações no contrato social como, por exemplo, a inclusão ou exclusão de um sócio, ou até mesmo a mudança da sede da empresa.

✔️ E, por se tratar de um documento importante para a sociedade, a mesma formalidade para o seu registro é solicitada para sua alteração, sendo necessária a descrição detalhada das alterações que estão sendo efetuadas.

🧐 Como a alteração do contrato social necessita de formalidades específicas da mesma forma que o registro, para evitar maiores dores de cabeça, é importante que a sociedade conte com o assessoramento jurídico de um advogado experiente e qualificado em Direito Empresarial.

👔 Por isso, caso você ou alguém que você conheça precise de acompanhamento jurídico para elaborar a alteração do contrato social da sociedade, entre em contato com um advogado especialista para auxiliá-lo(a)!

05/05/2023

❓ A legislação tributária brasileira ainda é muito complexa, e muitos empresários ainda não entendem bem os tributos que pagam. Além disso, a carga tributária brasileira é considerada muito onerosa para as empresas, sendo um dos motivos para que muitos ainda pensem bastante antes de empreender.

📄 Por causa disso, nos últimos anos vem aumentando o número de adeptos da ideia de reformular o sistema tributário nacional, assunto que já vem sendo debatido no Congresso Nacional, com proposta tanto do Senado como da Câmara.

👍 Em linhas gerais, a reforma tributária que está sendo debatida tem por finalidade a simplificação das leis tributárias, para que seja mais simples o entendimento por parte do empreendedor, bem como para diminuir a carga tributária nos setores produtivos.

🆙 Essa simplificação vai desde unificação de alguns tributos, passa pela mudança na base de cálculo dos tributos, e também pretende modificar a forma como será cobrado o tributo.

🤓 Para entender melhor sobre os impactos que a reforma tributária pode trazer para o seu negócio, é importante que o empresário conte com a consultoria de um advogado experiente e qualificado em Direito Empresarial para orientá-lo.

👔 Por isso, caso você ou alguém que você conheça precise entender como a reforma tributária irá impactar o negócio, entre em contato com um advogado especialista para auxiliá-lo(a)!

03/05/2023

💻 Os avanços tecnológicos vêm trazendo novas necessidades para as pessoas em geral. Com a facilidade da propagação de dados por meios virtuais, estão sendo adotadas práticas que visam aumentar a segurança dos usuários no ambiente cibernético.

📄 Uma forte ferramenta que foi implementada recentemente é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que tem por finalidade estabelecer regras sobre armazenamento, transferência, tratamento e eliminação de dados em ambiente físico ou virtual.

❗ A adoção por empresas é obrigatória, e a falta de observação ao que determina a LGPD pode trazer grandes consequências negativas para as empresas, como aplicação de multas, publicidade negativa e etc.

👀 Por isso é interessante que as empresas busquem o quanto antes se adequar à LGPD, pois além de ser uma imposição legal, trata-se também de uma imposição social, onde consumidores, colaboradores e fornecedores, gradativamente, vão procurar relação com empresas que se preocupam com a segurança dos dados pessoais.

🧐 Para adequar o negócio ao que determina a LGPD, é importante que o empresário conte com o assessoramento de um advogado experiente e qualificado em Direito Empresarial, evitando possíveis dores de cabeça.

👔 Assim, caso você ou alguém que você conheça precise de acompanhamento jurídico para adequar o negócio ao que determina a LGPD, entre em contato com um advogado especialista para auxiliá-lo(a)!

01/05/2023

Hoje é dia do trabalhador, um momento de celebrar todas as pessoas que se dedicam diariamente ao seu ofício.

Parabéns a todos os trabalhadores e trabalhadoras que contribuem para o desenvolvimento do nosso país! 💪🎉

28/04/2023

💪 Solicitar a recuperação judicial da empresa é algo muito delicado para o empresário, já que isso indica que a saúde financeira da empresa não vai bem, e que será necessário reerguer o negócio.

❓ Uma dúvida que surge tanto para quem solicita a recuperação judicial como para o público em geral é, “o que acontece com o patrimônio da empresa durante a recuperação judicial?”

🔎 Como a finalidade da recuperação judicial é manter o funcionamento da empresa, o patrimônio continua à disposição do empresário, mas agora a utilização desse patrimônio é feito sob a fiscalização de um administrador judicial nomeado pelo juiz durante o processo de recuperação.

🤓 Para entender como se dá o processo de recuperação judicial e suas consequências, é interessante que o empresário procure a consultoria de um advogado experiente e qualificado em Direito Empresarial para orientá-lo.

👔 Por isso, caso você ou alguém que você conheça precise de maiores esclarecimentos sobre o processo de recuperação judicial e suas consequências ,entre em contato com um advogado especialista para auxiliá-lo(a)!

20/04/2023

📈 Os incentivos fiscais são uma excelente oportunidade para as empresas que desejam crescer e se desenvolver. Esses benefícios são oferecidos pelo governo em diversas áreas, como empreendedorismo, inovação, meio ambiente e responsabilidade social.

📄 Para aproveitar esses incentivos, é importante estar atento às oportunidades disponíveis e entender como cada uma delas pode beneficiar sua empresa. Além disso, é essencial estar em dia com as obrigações fiscais e cumprir com todas as exigências legais para poder usufruir dos benefícios.

💲 Dentre os incentivos fiscais mais comuns, estão a redução de impostos, isenção de tributos, dedução de despesas, entre outros. Cada benefício tem suas próprias regras e limitações, por isso, é importante estudar e analisar as opções disponíveis para escolher as mais adequadas para a sua empresa.

💬 Para identificar os melhores benefícios fiscais ligados a área de atuação do negócio, é importante que o empresário conte com o auxílio de um advogado especialista em direito tributário para orientá-lo(a)!

18/04/2023

❓ Você sabia que as gorjetas integram a remuneração dos empregados? Isso mesmo, as gorjetas fazem parte do salário. Entretanto, muitos estabelecimentos não respeitam essa disposição legal, e deixam de realizar o repasse aos seus empregados.

⚖️ Dessa forma, muitas empresas estão sendo processadas por não repassarem corretamente os valores das gorjetas. Infelizmente, essa prática ilegal ainda é muito comum no mercado de trabalho, e prejudica aqueles que trabalham duro para oferecer um serviço de qualidade aos clientes.

💰 As gorjetas são uma forma de gratificação que os clientes dão aos empregados em reconhecimento ao bom atendimento. No entanto, é obrigação das empresas repassarem esses valores aos seus colaboradores, que muitas vezes dependem dessa renda extra para complementar o salário.

🧾 Existem as chamadas “gorjetas compulsórias” que são aquelas cobradas pelas empresas na conta dos clientes, e há as “gorjetas espontâneas”, cujos valores são dados livremente pelos clientes. De acordo com a lei, ambas devem ser entregues aos trabalhadores.

💬 Por isso, se o seu empregador não está realizando o repasse das gorjetas, é essencial contar com um advogado especialista em direito do trabalho, para auxiliá-lo(a) e garantir seus direitos!

13/04/2023

🏭 A gestão de uma empresa requer muita atenção e um bom planejamento do empresário, já que diversas são as obrigações assumidas por ele. Parte considerável dessas obrigações dizem respeito ao pagamento de tributos, que podem ser muitos a depender do ramo de atividade do negócio.

💲 A diversidade de impostos é algo que ainda dificulta a gestão de uma empresa, já que a quantidade de tributos confunde a cabeça do contribuinte, e por muitas vezes acaba gerando irregularidades fiscais no negócio.

🏛️ Mas se depender do governo federal, esse é um problema com os dias contados, pois há uma grande discussão acerca da necessidade de uma simplificação na legislação tributária, visando assim diminuir, entre outras coisas, às burocracia que envolvem o pagamento de tributos.

💬 Para entender melhor os impactos da reforma tributária em seu negócio, é importante que o empresário procure o auxílio de um advogado especialista em direito tributário para orientá-lo!

11/04/2023

👑 Se antes quem reinava era a CLT quando o assunto era trabalho, hoje, isso mudou um pouco: o MEI (Microempreendedor Individual) tem se tornado popular, ganhado cada vez mais adeptos…

👷 No caso do MEI, há uma prestação de serviço na modalidade de pessoa jurídica e não pessoa física, como ocorre no regime celetista. Além disso, existem mais diferenças que precisam ser consideradas no momento de optar por uma dessas duas opções.

💰 Por isso, se o seu empregador solicitou que você crie uma PJ, é interessante você saber que, com o MEI, não há relação de emprego porque estamos falando de uma empresa prestando serviços para outra. Consequentemente, não há direito a muitos benefícios como férias e 13º, por exemplo.

⚠️ Atenção, fique atento para que não ocorra a pejotização, que é utilizada pelas empresas como uma forma de burlar as leis, evitando o pagamento de direitos trabalhistas. Essa prática é considerada ilegal.

💬 Quer ter ainda mais segurança para tomar a decisão correta sobre abrir um MEI ou continuar na CLT? Entre em contato e receba direcionamento de um dos nossos advogados especialistas.

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