Bispo e Bispo Advogados

05/06/2025

🔴 Foi demitido? Veja o que você tem direito a receber!

Se você foi desligado do trabalho, é fundamental conhecer seus direitos. Nem sempre a empresa paga tudo corretamente — e isso pode te fazer perder dinheiro.

✅ Aviso prévio
✅ Férias + 1/3
✅ 13º salário proporcional
✅ FGTS + multa de 40%
✅ Seguro-desemprego (em alguns casos)

⚠️ Atenção: cada caso tem suas particularidades. Fique de olho para não sair no prejuízo!

📞 Precisa de ajuda para conferir se seus direitos foram respeitados?
Fale com a Bispo & Bispo Advocacia. Estamos aqui para te orientar!

02/06/2025

💰 Você sabia que pode ter direito à multa de 40% do FGTS, mesmo em algumas demissões que parecem não garantir esse valor?
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Muita gente tem dúvidas sobre esse direito — e acaba deixando dinheiro na mesa.
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📌 Se você foi demitido sem justa causa, tem contrato CLT ou passou por acordo de rescisão, vale a pena revisar a sua situação!
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🔎 A equipe da Bispo & Bispo Advocacia pode analisar seu caso e dizer se você tem valores a receber.
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📲 Nos envie uma mensagem e descubra se você tem esse direito!
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29/05/2025

🤰 Gestante tem direitos garantidos por lei – e ninguém pode tirar isso de você!

Durante a gravidez, a mulher tem proteção especial no ambiente de trabalho e acesso a diversos direitos como:

✔️ Estabilidade no emprego
✔️ Licença-maternidade
✔️ Dispensa para consultas e exames
✔️ Prioridade no atendimento médico

Na Bispo & Bispo Advocacia, lutamos para que seus direitos sejam respeitados com seriedade e acolhimento.

📲 Precisa de orientação? Entre em contato com nosso time jurídico.

27/05/2025

⚖️ Sofreu um acidente de trabalho? Conheça seus direitos! 🛠️

Muitos trabalhadores não sabem, mas após um acidente de trabalho você pode ter direito a:

✅ Estabilidade de 12 meses após retorno
✅ Auxílio-doença acidentário (B91)
✅ Recolhimento do FGTS durante o afastamento
✅ Possível indenização por danos morais e materiais
✅ Reabilitação profissional pelo INSS

👉 Não enfrente isso sozinho. A orientação jurídica faz toda a diferença!

📞 Fale com a Bispo & Bispo Advocacia e garanta seus direitos!

22/05/2025

🔍 Você sabe o que pode (ou não) no contrato de experiência?
Esse tipo de vínculo tem regras específ**as que muita gente desconhece — e isso pode causar problemas trabalhistas tanto para empregados quanto empregadores.

📄 Contrato de Experiência: o que a lei permite?

🔹 Duração: até 90 dias
🔹 Prorrogação: só 1 permitida
🔹 Rescisão antecipada: pode gerar multa
🔹 Direitos: salário, FGTS, 13º e férias proporcionais
🔹 Atenção: ultrapassou 90 dias? Vira contrato por tempo indeterminado

👨‍⚖️ Evite riscos legais com orientação adequada.
Fale com a Bispo & Bispo Advogados.

03/02/2025

04/12/2023

Na Consolidação das Leis do Trabalho, a maior punição que um trabalhador pode sofrer é a sua demissão por justa causa. Contudo, para a aplicação dessa medida a trabalhador que dormiu no trabalho deve haver ponderação da situação que ocorreu.

O que a empresa deve fazer é avaliar todo o comportamento do empregado, como por exemplo, se ele sempre cumpriu com suas obrigações corretamente, se tem bom comportamento, apresenta bons resultados, entre outros.

Porém, em se tratando de funções que, pela sua natureza, o empregado tenha que se manter em extrema atenção, como por exemplo, vigia, segurança, entre outros, dormir no trabalho pode gerar grandes prejuízos à empresa. Desta forma, isso pode ser considerado como desídia no desempenho das funções (artigo 482, alínea “e”, CLT) e, consequentemente, a demissão por justa causa.

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01/12/2023

O teletrabalho é definido como a prestação de serviços realizada predominantemente fora das dependências da empresa, com a utilização de ferramentas de tecnologia da informação e de comunicação.

Para os empregadores o custo operacional f**a menor porque não se exige um espaço na empresa e, consequentemente, há economia de gastos com energia elétrica e material de escritório, por exemplo.

Sobre os direitos trabalhistas, a legislação estabelece que o empregado em regime de teletrabalho não está sujeito a controle de horário de trabalho, considerando a impossibilidade do empregador executar esse controle à distância. Contudo, o ponto eletrônico pode ser utilizado.

Apesar de o empregador não conseguir controlar os horários de trabalho dos empregados durante o teletrabalho, o empregado tem direito ao intervalo intrajornada – pausa para repouso ou alimentação.

Dentre as regras impostas pela CLT, existe a necessidade de formalização desta modalidade de trabalho e também a possibilidade de tornar um empregado presencial em teletrabalhador, caso ele esteja de acordo.

Além disso, a CLT define que é responsabilidade do empregador a ‘aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos’. Cabe a ele, portanto, providenciar a infraestrutura necessária para que o empregado possa executar suas atividades em casa.

30/11/2023

30 de novembro último dia para o PGTO da primeira parcela da gratif**ação!

Conhecida como 13º salário, a gratif**ação de natal foi instituída no Brasil em 1962, e consiste no pagamento de um salário extra ao trabalhador no final de cada ano.

Tem direito a gratif**ação o trabalhador com carteira assinada seja urbano ou rural, o trabalhador avulso e o doméstico, além de aposentados e pensionistas do INSS. O cálculo do benefício é simples e o valor depende da data de admissão, podendo ser pago integralmente ou proporcionalmente, de acordo com o período trabalhado no ano.

A Lei 4.749/65 determina que a primeira seja paga entre o dia 1º de fevereiro até o dia 30 de novembro. Por sua vez, a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro, tendo como base de cálculo o salário de dezembro menos o valor já adiantado na primeira parcela.

Além disso, será devido em razão da extinção do contrato de trabalho, seja por prazo determinado, por pedido de demissão ou por dispensa. Importante destacar que o empregado dispensado por justa causa não tem direito ao 13º salário.

29/11/2023

Talvez você não saiba, mas a babá é considerada uma empregada doméstica. E, sendo assim, possui os seguintes direitos trabalhistas:

​✅​Registro em carteira de trabalho
​✅​Descanso semanal remunerado
​✅​Salário mínimo federal ou piso salarial regional
​✅Férias anuais com adicional de 1/3
​✅​13º salário
​✅​FGTS
​✅​INSS
​✅​Aviso-prévio
​✅​Licença-maternidade
​✅​Horas extras
​✅​Adicional noturno
​✅​Carga horária máxima de 44 horas semanais
​✅​Intervalo para refeição e descanso

Conhece alguém que trabalha como babá? Encaminhe essa publicação.

28/11/2023

O artigo 4º, parágrafo 5º, inciso III da Lei nº 6.932/1981, determina que “a instituição de saúde responsável por programas de residência médica oferecerá ao médico-residente, durante todo o período de residência: moradia, conforme estabelecido em regulamento”.

Desta forma, quando as instituições médicas de saúde, sejam elas públicas ou privadas, não disponibilizarem acomodações ao residente, deverão efetuar pagamento de auxílio-moradia, durante o programa de residência, que equivale a 30 % do valor bruto da bolsa paga ao médico residente, sendo devido desde a entrada do médico no programa de residência até o término da especialização.

Importante ressaltar que não há a exigência do médico demonstrar desembolso das despesas com moradia, bastando a comprovação da frequência no programa de residência e inexistência de alojamento.

O pedido do pagamento do auxílio-moradia pode ser solicitado para residências feitas dentro do prazo dos últimos 5 anos.

Sabia dessa informação? Compartilhe com um amigo médico.

⚠️  Esse post tem finalidade informativa e não substitui a consulta com um advogado.

27/11/2023

A gestante que está vacinada pode retornar ao trabalho presencial? A resposta é NÃO.

A Lei nº 14.151/2021 dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.

Referido diploma legal não traz qualquer previsão sobre o retorno da gestante vacinada retornar ao trabalho presencial. Assim sendo, em razão da falta de previsão legal, é ilegal que o empregador faça essa exigência.