19/08/2025
🔓🔒Lei Maria da Penha é um instrumento fundamental para a proteção de vítimas de violência doméstica, mas seu uso indevido acarreta sérias consequências. Recentemente, uma mulher foi condenada a 5 anos de reclusão pelo crime de denunciação caluniosa, previsto no artigo 339 do Código Penal.
O crime ocorreu porque ela, de forma consciente, imputou falsamente um crime a uma pessoa, sabendo que era inocente, e movimentou o aparato policial e judiciário ao solicitar uma medida protetiva de urgência com base em mentiras.
Decisões como essa reforçam que a Justiça está atenta ao uso leviano dos mecanismos de proteção. A denunciação caluniosa não apenas prejudica a pessoa falsamente acusada, mas também sobrecarrega o sistema judiciário e pode desacreditar a luta de vítimas que realmente necessitam de amparo. 🚫Usar medida protetiva de forma indevida:
- Banalizar a dor de quem está em risco real
-Dificulta o acolhimento da vitima de verdade
- prejudicar a credibilidade da Justiça!
⚖️⚖️Não brique com um instrumento de proteção tão importante.
Medida protetiva é para proteger, não para punir por vingança.
