Advocacia Peres Arantes

07/11/2025

Fique sempre atento ao seu direito.

Advocacia Peres Arantes

31/10/2025

É verdade que a grávida não pode ser demitida? Vou esclarecer essa dúvida!

A estabilidade da gestante é um dos direitos mais importantes, mas tem regras específicas!

📌 Estabilidade garantida:
➡ Desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto
➡ Vale mesmo se ela não sabia que estava grávida na demissão
➡ Se descobrir depois, pode voltar ao trabalho
➡ Período conta para todos os direitos

⚠️ Exceções:
➡ Demissão por justa causa (casos gravíssimos)
➡ Término de contrato de experiência (controverso)
➡ Empresa não sabia e funcionária não comunicou (discussão jurídica)

💬 Questões sobre gravidez e trabalho? Comenta aqui ou me chama no direct 🤰

27/10/2025

Sequelas de um acidente?
Necessidade de ajuda ?
Não esta se sentido 100%?

Iremos sempre te ajudar.

27/10/2025

O INSS nega um direito tão básico. Não se sinta desamparado, pois temos um equipe de advogados especializados. Entre em contato.

23/10/2025

20/10/2025

25/03/2025

Se você mal pode esperar para se aposentar e finalmente desfrutar do descanso merecido após anos de dedicação ao trabalho, saiba que seu sonho está cada vez mais perto de se tornar realidade. Entre em contato com nossa equipe e esclareça todas as suas dúvidas!

Clique no WhatsApp e fale conosco agora mesmo!

19/03/2025

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02/01/2025

A aposentadoria rural é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que exercem atividades no campo. Esse benefício é destinado a agricultores familiares, pescadores artesanais e seringueiros que trabalham de forma individual ou em regime de economia familiar, sem o uso de mão de obra assalariada permanente.

Principais informações sobre a aposentadoria rural:
1. Requisitos gerais:

Idade mínima:
Homens: 60 anos
Mulheres: 55 anos
Comprovação de atividade rural:
É necessário comprovar pelo menos 15 anos de trabalho rural.
2. Quem tem direito?

Agricultores familiares
Pescadores artesanais
Seringueiros
Trabalhadores rurais assalariados ou parceiros em regime familiar
3. Documentos necessários:

Certidão de nascimento ou casamento
Carteira de trabalho (se houver)
Declaração de sindicato rural ou pescador artesanal
Notas fiscais de venda de produtos agrícolas
Certificados de Cadastro do INCRA (quando aplicável)
Declarações de escolas comprovando que os filhos estudaram em zona rural
4. Como comprovar a atividade rural?
A comprovação pode ser feita com documentos emitidos por órgãos oficiais, declarações, contratos de arrendamento, documentos fiscais, além de testemunhas em casos de dúvida.

5. Valor do benefício:

O valor é equivalente a um salário mínimo para segurados especiais.
6. Aposentadoria híbrida:

Se o trabalhador rural também exerceu atividades urbanas, é possível combinar os períodos de contribuição para completar o tempo necessário, desde que seja cumprida a idade mínima urbana:
Homens: 65 anos
Mulheres: 62 anos

29/12/2024

1. BPC para Pessoa Idosa
Quem pode solicitar?
Pessoas com 65 anos ou mais, de qualquer gênero, que comprovem baixa renda.
Critérios principais:
Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Comprovação da condição de baixa renda (geralmente por meio do Cadastro Único - CadÚnico).
Não é necessário ter contribuído para o INSS.
2. BPC para Pessoa com Deficiência
Quem pode solicitar?
Pessoas de qualquer idade que possuam deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que impeça a participação plena na sociedade por pelo menos 2 anos.
Critérios principais:
Mesmos critérios de renda do BPC Idoso (inferior a 1/4 do salário mínimo).
Passar por avaliação médica e social realizada pelo INSS para comprovação da deficiência.
Características Gerais do LOAS/BPC
Não é aposentadoria:

O BPC é um benefício assistencial, e não gera 13º salário ou pensão por morte.
Proibição de acúmulo:

O beneficiário não pode receber outro benefício do INSS ou de outro regime previdenciário (exceto pensão especial de natureza indenizatória).
Revisão periódica:

O benefício pode ser revisado regularmente para verificar se os critérios continuam sendo atendidos.
Como Solicitar?
Cadastro no CadÚnico:
É obrigatório que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Solicitação pelo Meu INSS:
A solicitação pode ser feita online ou presencialmente.
Documentos necessários:
RG, CPF, comprovante de residência, laudo médico (para deficiência), e comprovação de renda.
O LOAS é um direito garantido para quem mais precisa, proporcionando dignidade e suporte básico.