Caprioli, Castilho e Rocha Advogados Associados

Caprioli, Castilho e Rocha Advogados Associados Assessoria e Consultoria Jurídica

Ao adquirir um imóvel que esteja alugado, o novo proprietário pode rescindir o contrato de locação. Neste caso, o antigo...
01/02/2024

Ao adquirir um imóvel que esteja alugado, o novo proprietário pode rescindir o contrato de locação.

Neste caso, o antigo proprietário deixa de participar da locação e todos os direitos sobre o imóvel passam ao novo adquirente. 🏠

Lembrando que o art. 8 da Lei do Inquilinato diz que na hipótese de venda do imóvel durante a locação, poderá o adquirente comunicar o locatário do desinteresse na locação, concedendo o prazo de 90 dias para a desocupação.

Mas, para isso, é importante se atentar às cláusulas do contrato de aluguel e observar se existe ou não a previsão de manutenção da locação em caso de venda do imóvel.

E vocês, já compraram algum imóvel alugado?

A resposta é Sim!Quem tem diabetes pode ter direito à aposentadoria por invalidez, chamada de aposentadoria por incapaci...
28/01/2024

A resposta é Sim!

Quem tem diabetes pode ter direito à aposentadoria por invalidez, chamada de aposentadoria por incapacidade permanente desde a Reforma da Previdência (13/11/2019).

Além desta aposentadoria, quem tem diabetes pode ter direito ao auxílio doença, que também mudou de nome e passou a ser chamado de auxílio por incapacidade temporária.

Já sabia dessa possibilidade?
Aproveita e manda essa postagem pra alguém que precisa saber desse direito.

Uma forma de saber quando a taxa de juros é considerada abusiva é consultar os índices oficiais. Eles são mostrados pelo...
25/01/2024

Uma forma de saber quando a taxa de juros é considerada abusiva é consultar os índices oficiais.

Eles são mostrados pelo Branco Central e estão disponíveis no site oficial do banco.

O Banco Central disponibiliza a Calculadora do Cidadão, onde você pode colocar as informações sobre o empréstimo ou financiamento e descobrir se os juros do contrato estão dentro do que é permitido por lei.

Se a taxa de juros aplicada ao seu contrato for considerada abusiva, podemos entrar com pedidos de restituição e baixa dos juros.

Aproveita e dá uma olhada na calculadora do Cidadão pelo link aqui embaixo e depois conta pra gente como está o seu contrato:

https://www.bcb.gov.br/meubc/calculadoradocidadao

No início do ano de 2023, o Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu regras sobre o uso de medidas atípicas de cobrança...
22/01/2024

No início do ano de 2023, o Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu regras sobre o uso de medidas atípicas de cobrança, como o bloqueio de CNH e Passaporte dos devedores, não permitindo o direito de dirigir e viajar.

Ainda que essas medidas não sejam as primeiras a serem adotadas, o credor pode solicitá-las caso não consiga receber de alguma outra forma.

Você já sabia que essas medidas poderiam ser solicitadas?

❌ Proteja sua privacidade nas Redes Sociais através das configurações dos sites e apps;❌ Não clique em links, e-mails e ...
17/01/2024

❌ Proteja sua privacidade nas Redes Sociais através das configurações dos sites e apps;

❌ Não clique em links, e-mails e não faça downloads de arquivos/aplicativos de fontes não confiáveis ou desconhecidas;

❌ Nunca deixe dispositivos desbloqueados em locais públicos;

❌ Conheça seus direitos referentes aos seus dados pessoais.

A equipe da CCR Advogados Associados é formada por profissionais extremamente capacitados que priorizam o constante aper...
15/01/2024

A equipe da CCR Advogados Associados é formada por profissionais extremamente capacitados que priorizam o constante aperfeiçoamento profissional e o atendimento ao cliente.

Garantimos o seu direito de acesso ao sistema jurídico para evitar problemas legais e proteger os seus direitos.

Te representar é a nossa missão!

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A tão sonhada viagem se tornou um pesadelo? Saiba o que fazer:✈️ O primeiro passo é entrar em contato com a agência de v...
11/01/2024

A tão sonhada viagem se tornou um pesadelo? Saiba o que fazer:

✈️ O primeiro passo é entrar em contato com a agência de viagens e exigir uma solução imediata;

✈️ Caso a agência não resolva o problema, procure o Procon do seu estado e município e faça uma denúncia contra a agência;

✈️ Se ainda assim o problema não for resolvido,é possível recorrer à Justiça para exigir seus direitos e pedir uma indenização por danos materiais e/ou morais.

Ter um plano previdenciário garante que você se aposente no momento correto.Listamos alguns benefícios para se ter um pl...
08/01/2024

Ter um plano previdenciário garante que você se aposente no momento correto.

Listamos alguns benefícios para se ter um planejamento previdenciário:

🎯 Se aposentar com o melhor valor possível;
🎯 Processo de aposentadoria mais rápido;
🎯 Economizar dinheiro;
🎯 Ter tranquilidade no momento da aposentadoria.

Nós da CCR estamos à disposição para te auxiliar e facilitar sua aposentadoria!

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De acordo com a legislação, no caso de atraso, o consumidor pode escolher pelo cumprimento forçado da entrega solicitada...
04/01/2024

De acordo com a legislação, no caso de atraso, o consumidor pode escolher pelo cumprimento forçado da entrega solicitada, cancelamento da compra ou ainda a troca por outro produto equivalente.

A tentativa de solução do problema direto com o vendedor pode ser um caminho mais rápido para o consumidor.

Mas, lembre-se, caso o vendedor ou fornecedor do produto se recuse a cumprir a legislação, é possível buscar auxílio jurídico para fazer valer o seu direito!

Desejamos um próspero Ano Novo!Novos caminhos nos aguardam em 2024! Desejamos um Feliz Ano Novo a todos os nossos amigos...
01/01/2024

Desejamos um próspero Ano Novo!

Novos caminhos nos aguardam em 2024! Desejamos um Feliz Ano Novo a todos os nossos amigos e clientes, que a paz e alegria estejam presentes todos os dias, ao longo dos próximos doze meses.

Boas festas!

De acordo com o artigo 49 do CDC, quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial (ou seja, pela internet...
28/12/2023

De acordo com o artigo 49 do CDC, quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial (ou seja, pela internet, telefone, aplicativo, etc.), o consumidor pode se arrepender da compra e desfazer o contrato dentro do prazo de 7 dias a contar da assinatura do serviço ou do recebimento do produto.

No caso de empréstimo, por exemplo, o prazo de sete dias começa a contar a partir do recebimento do valor contratado, quando o dinheiro cair na conta do cliente.

O Código de Defesa do Consumidor também define que caso algum valor tenha sido pago pelo consumidor nesses primeiros sete dias, o dinheiro precisa ser devolvido integralmente.

Ficou com alguma dúvida, entre em contato conosco!

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Hoje, mais do que nunca, desejamos a todos um feliz Natal!Que neste dia especial, nossos amigos e clientes possam aprove...
25/12/2023

Hoje, mais do que nunca, desejamos a todos um feliz Natal!

Que neste dia especial, nossos amigos e clientes possam aproveitar a companhia e o carinho dos entes queridos e tenham momentos repletos de alegria, gratidão e paz! 🎄🎅

Boas festas!

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Rua Deputado Nilson Ribas, 839, Sala 01
Londrina, PR
86062090

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