Cornelio e Menon - Advogados Associados

17/07/2018

Informativo para mamães em caso do filho nascer prematuro

A licença-maternidade existe para assegurar a saúde e o bem estar da mãe e da criança, proporcionando convivência entre os dois. Por esse motivo, o benefício de salário-maternidade deve ser estendido nos casos em que o recém-nascido permanece internado em UTI. Situação envolve...

17/07/2018

O valor pago pela seguradora deverá ser proporcional ao percentual de incapacidade laborativa

Em caso de acidente, a seguradora não é obrigada a efetuar o pagamento do valor total do seguro, mas apenas o proporcional à invalidez apurada em perícia médica. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar indenização integral para um segurado. Lesão parcial por...

03/07/2018

Uma dúvida constante para quem paga pensão alimentícia

Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação, mas até quando dura essa obrigação de alimentar?

08/03/2018

"Agora só vai a Justiça quem tiver razão" por um lado muito bom, por outro complicado, pois muitas vezes o trabalhador sofre na mão do empregador e não consegue provar e ainda pode ser multado por isso. Devemos ser cautelosos.

Punições têm sido aplicadas com maior vigor desde o início da vigência da reforma

24/01/2018

Se demonstrados o exercício de funções de confiança por mais de 10 anos e a reversão ao cargo efetivo sem justo motivo, o trabalhador faz jus à estabilidade financeira, com base na média das gratificações recebidas na última década, devidamente corrigidas, até decisão definitiva....

14/12/2017

Divórcio consensual, sem filhos menores, pode ser lavrado rapidamente em Cartório, mas sempre assistido por um advogado.

Segundo o Novo CPC:

Art. 733. O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições de que trata o art. 731.
§ 1° A escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para qualquer ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições financeiras.
§ 2° O tabelião somente lavrará a escritura se os interessados estiverem assistidos por advogado ou por defensor público, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial.

Saiba mais: http://goo.gl/8JeJOA

12/12/2017

Diferença entre Escritura Pública x Instrumento Particular

DIFERENÇA ENTRE ESCRITURA PÚBLICA E
INSTRUMENTO PARTICULAR

A escritura pública é um documento público elaborado por um cartório de notas, na presença ou sob a supervisão de um tabelião de notas, que deve observar vários requisitos previstos em lei.

Saiba mais sobre Escritura Pública: https://goo.gl/UduAmK

22/09/2017

Dúvidas sobre a melhor modalidade de guarda?

26/08/2017

Fiquem atentos pais....

[ 7 anos da Lei de Alienação Parental ]

O ato de interferir na formação psicológica da criança ou do adolescente por parte de um dos genitores, dos avós ou daqueles que tenham o menor sob sua autoridade, guarda ou vigilância para que este repudie o genitor ou genitora ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos é considerado alienação parental. Após avaliação de um juiz e/ou constatados por perícia, o autor do ato é passível de punições e até a perda da guarda do menor. Esse comportamento precisa ter fim.
↗️ Saiba mais sobre a Alienação Parental: http://www.cnj.jus.br/667j

Descrição da Imagem :Ilustração de uma criança chorando abraçando um coração.
Texto:
ALIENAÇÃO PARENTAL:
dificultar o exercício da autoridade parental;
desqualificar perante a criança ou o adolescente a conduta de um dos genitores;
dificultar o contato da criança ou do adolescente com o genitor ou genitora.
São atitudes que ferem os direitos fundamentais da criança e do adolescente.

17/08/2017

🔫 ROUBO DE ENCOMENDA 📦
Ao fazer compra pela internet e pagar o frete, como, por exemplo, o Sedex, você já paga um seguro embutido no valor. Esse seguro depende do serviço e é de valor baixo. Caso o objeto enviado valha mais, você pode contratar, no ato da postagem, o seguro de valor declarado. Saiba mais sobre esse assunto no site do Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor: http://bit.ly/EncomendaRoubada

Descrição da imagem : ilustração de uma mão abrindo uma caixa para pegar algo dentro. A caixa é de papelão, semelhante as utilizadas para envio pelos correios.
Texto: Roubaram a minha encomenda. E agora? Você tem direito de receber a mercadoria após o ocorrido por outro envio em prazo igual ao fixado anteriormente. É possível optar pelo seguro de valor declarado. Você apresenta a nota fiscal, se for o caso, e paga uma taxa de 1% em média sobre o valor do produto. Assim, assegura a sua carga e tem garantia de receber 100% do valor correspondente. Fonte: Idec. Fb.com/cnj.oficial

11/08/2017

Parabéns a todos os nobres colegas e aos futuros...

04/08/2017

| PAGAMENTO DE PENSÃO | 🍽

Pensão alimentícia é um direito básico, mas ainda existe muita desinformação sobre o tema. Confira alguns mitos e verdades e acesse a Lei n. 5.478/1968 que trata do assunto: http://bit.ly/Pensão_Alimentícia

Descrição da imagem : ilustração de um prato branco com um garfo ao lado e no centro do prato um símbolo de cifrão
Texto: Pensão alimentícia - Mitos e verdades
Quem paga a pensão é sempre o pai? Não
É possível mudar o valor da pensão? Sim
Deixar de pagar pode levar à prisão? Sim
A pensão alimentícia é direito exclusivo do filho? Não
Lei n. 5.478, de 25 de julho de 1968
Fb.com/cnj.oficial