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25/12/2024

Neste Natal, queremos agradecer a todos os nossos clientes, parceiros e colaboradores pela confiança e por fazerem parte da nossa jornada. 🎉

Que esta data seja repleta de paz, alegria e união, e que o espírito natalino inspire novos começos, a solidariedade e momentos inesquecíveis ao lado de quem você ama.

Da equipe Gralike Trigo para você, desejamos um Natal iluminado! 💫

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📍 (43) 9.9613-1197

12/02/2024

Não aceite essa situação!

Se o plano de saúde te deixou na mão quando você mais precisou,
saiba que seus direitos merecem ser defendidos.

Conte conosco para buscar a justiça que você merece.

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09/02/2024

A Quarta Turma do STJ, por unanimidade, determinou que operadoras de plano de saúde devem custear tratamentos com medicamentos off-label,
desde que registrados na Anvisa.

A recusa é considerada abusiva, mesmo para uso experimental. O caso envolveu uma beneficiária que buscava o custeio do medicamento Rituximabe para tratamento de complicações decorrentes de doença autoimune.

A operadora argumentou que o medicamento não estava no rol da ANS e que o uso off-label não estava previsto no contrato.

O STJ, seguindo jurisprudência e a Lei 14.454/2022, reconheceu a possibilidade de cobertura excepcional, analisada caso a caso.

Leia o acórdão no AREsp 1.964.268.

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05/02/2024

Orgulhosos de sermos avaliados como um escritório 5 estrelas no Google! ⭐⭐⭐⭐⭐

Agradecemos a confiança dos nossos clientes e reafirmamos nosso compromisso com a excelência e qualidade em nossos serviços. 🌟

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02/02/2024

A presença comum de cláusulas abusivas em contratos imobiliários é bastante corriqueira e abre a possibilidade de negociar a alteração dessas cláusulas antes da assinatura do contrato de compra e venda de imóvel.

Caso não seja possível a negociação, o consumidor pode recorrer à Justiça para buscar a declaração de nulidade dessas disposições. Alguns exemplos de cláusulas abusivas incluem aquelas que preveem a perda total das prestações pagas em caso de desistência do consumidor, permitem ao vendedor alterar unilateralmente o valor do imóvel ou das prestações, impedem a liquidação antecipada do débito com desconto proporcional de juros, entre outras.

Recomenda-se a atenção e, se necessário, a busca por orientação jurídica ao identificar tais cláusulas. Descubra como identificar e combater abusos em contratos imobiliários.

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29/01/2024

O tempo de trabalho rural pode significativamente melhorar sua aposentadoria.

Mesmo que você tenha mudado para a cidade após trabalhar no campo, esses anos podem fazer diferença em sua aposentadoria.

O tempo de trabalho rural inclui atividades como criação de animais e plantações, e você não precisa ter contribuído com o INSS para utilizá-lo na aposentadoria, pois é considerado segurado especial. Esse tempo pode ajudar a se aposentar mais cedo, seja por idade híbrida ou tempo de contribuição urbana.

Para comprovar o período de trabalho rural, documentos como contrato de trabalho, notas fiscais e certidões podem ser usados.

A partir de 2023, será obrigatório ter a atividade rural registrada no Cnis para utilizar o tempo rural na aposentadoria.

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26/01/2024

Empresas devem se preparar para a implantação de padrões mínimos de segurança de dados, regulamentados pela ANPD até o próximo ano.

A não conformidade com a LGPD pode resultar em multas e danos à reputação.

O "Item-18" da Agenda Regulatória 2023/2024 foca em medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, seguindo as diretrizes do Capítulo VII da LGPD.

A conformidade é crucial para evitar prejuízos e manter a confiança dos clientes.

Entenda mais e marque um café conosco no link da Bio.

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22/01/2024

‼️Em 2024, o MEI passará por mudanças significativas.

Reajustes na contribuição mensal, faturamento anual e critérios de enquadramento. As alterações refletem o novo piso salarial, mantendo 5% sobre o salário mínimo.

Valores específicos para diferentes setores foram divulgados, abrangendo INSS, ICMS e ISS. A medida busca facilitar a formalização, criando
uma nova faixa de faturamento.

Empreendedores devem ficar atentos, pois a contribuição mensal poderá variar conforme o faturamento da empresa.

Para se enquadrar como MEI em 2024, atenda
aos critérios estabelecidos.

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19/01/2024

Descubra as Novas Regras da Aposentadoria no INSS! 📑✨

Se a aposentadoria está nos seus planos, é fundamental ficar por dentro das recentes mudanças nas regras do INSS.

A Reforma da Previdência de 2019 trouxe mudanças significativas nas regras de aposentadoria do INSS, estabelecendo um período de transição.

Há cinco tipos de transição, com alterações em dois deles neste ano. Na idade mínima progressiva, por exemplo, as mulheres agora precisam ter 58 anos e seis meses, e os homens 63 anos e seis meses.

A regra de pontos também teve ajustes, aumentando para 91 pontos para mulheres e 101 para homens. A aposentadoria por idade teve alteração na idade mínima para mulheres, fixada em 62 anos. Há ainda opções de pedágio de 50% e 100%, cada uma com requisitos específicos.

É crucial realizar cálculos antes de solicitar o benefício, e segurados que atendem aos requisitos das regras de transição do ano anterior têm direito adquirido, podendo se aposentar pelas normas de 2023.

A presidente do IBDP, Adriane Bramante, destaca a importância de buscar orientação especializada antes de solicitar a aposentadoria.

Esteja preparado para tomar decisões informadas sobre o seu futuro financeiro! 💼💡

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15/01/2024

Existem algumas situações em que os proprietários de imóveis podem solicitar a isenção do IPTU. As principais situações são:

1️⃣Imóveis residenciais de famílias de baixa renda: famílias com renda familiar mensal de até 3 salários mínimos podem solicitar a isenção do IPTU.

2️⃣Imóveis residenciais ocupados por pessoas com deficiência: pessoas com deficiência física, visual, auditiva, intelectual ou mental, que comprovem a deficiência e a renda familiar mensal de até 3 salários mínimos, podem solicitar a isenção do IPTU.

3️⃣Imóveis residenciais ocupados por idosos: idosos com idade igual ou superior a 65 anos, que comprovem a renda familiar mensal de até 3 salários mínimos, podem solicitar a isenção do IPTU.

4️⃣Imóveis tombados pelo patrimônio histórico: imóveis tombados pelo patrimônio histórico são isentos do IPTU.

A isenção do IPTU pode ser uma importante economia para os proprietários de imóveis que se enquadram nas situações previstas na legislação. Por isso, é importante saber como solicitar esse benefício.

Se você se enquadra em uma das situações previstas para isenção do IPTU, não perca tempo e solicite o benefício o quanto antes. Você pode encontrar mais informações sobre como solicitar a isenção do IPTU no site da prefeitura municipal.

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13/01/2024

A Lei das Startups, também conhecida como Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, foi sancionada em junho de 2021 e entrou em vigor em outubro de 2022. Seu propósito é fomentar o empreendedorismo inovador no Brasil, estabelecendo um ambiente regulatório mais propício para o desenvolvimento das startups.

A legislação define startup como uma empresa emergente de base tecnológica, com elevado potencial de crescimento, situada em fase de operação pré-crescimento ou de crescimento acelerado.

A Lei das Startups contempla diversas vantagens para essas empresas, tais como:

🔹Acesso facilitado a financiamentos;
🔹Simplificação de procedimentos para registro de propriedade intelectual;
🔹Maior flexibilidade na contratação de funcionários;
🔹Isenção de licitação para contratação de startups pelo poder público.

Considerada uma conquista significativa para o empreendedorismo inovador no Brasil, a Lei das Startups estabelece um ambiente regulatório mais propício para o crescimento e facilita o acesso dessas empresas a recursos.

Para mais informações, entre em contato conosco por meio do link disponível na Bio.

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