Mário Barbosa Advogados

Mário Barbosa Advogados Com sedes em Londrina - Brasil e em Sacavém - Portugal, o escritório atua com profissionais capaci

22/05/2026

Ajudar a concorrência usando informações da própria empresa não é ap***s um "erro de percurso"; é quebra de fidúcia. E a Justiça já decidiu: essa conduta justifica a demissão por justa causa.

Nesse caso real que analiso hoje, o empregado perdeu tudo, o cargo, a confiança e os direitos rescisórios, por usar dados sigilosos sem autorização.

A quebra de confiança é um caminho sem volta para a demissão.

O Direito do Trabalho protege o bom funcionário, mas também resguarda a empresa contra atos de deslealdade.

👉 Em caso de dúvidas sobre contratos de trabalho e sigilo, procure seu advogado de confiança.

20/05/2026

Usaram a sua foto sem autorização?

Internet não é terra sem lei. Sua imagem é um direito protegido pela Constituição Federal e pela LGPD. O uso indevido para causar dano não é "vacilo"; é crime.

Se isso aconteceu com você, siga o protocolo técnico:

- Gere provas: Prints com data, hora e link (URL). Sem isso, não há processo;
- Exija remoção: As plataformas são obrigadas por lei a retirar conteúdos que violam direitos de imagem;
- Busque reparação: Danos à honra geram dever de indenização.

Em casos graves, como exposição íntima, a pena de reclusão chega a 5 anos.

O silêncio protege o infrator. Tome as medidas cabíveis.

👉 Se isso já aconteceu com você procure um advogado de sua confiança para avaliar o seu caso.

18/05/2026

Mais de 230 mil brasileiros estão trancados em celas neste exato momento sem nunca terem sido condenados.

Parece absurdo, mas a "prisão preventiva", que deveria ser uma medida de exceção absoluta, virou rotina. O sistema usa termos vagos na lei, como "garantia da ordem pública", para prender primeiro e julgar depois. Em média, são mais de 8 meses na cadeia antes do processo sequer terminar.

A grande questão é: e se no final você for inocente?

Foi o que aconteceu no Caso Evandro. Pessoas perderam anos de vida, saúde e convívio familiar atrás das grades de forma provisória. Quando a absolvição finalmente chega, o Estado pode até te dar um dinheiro. Mas quem devolve o tempo perdido?

O sistema penal tem furos gigantescos que podem engolir qualquer um. No vídeo de hoje, eu te explico como essa ferramenta é usada na prática, desde a pressão para delações na Lava Jato até prisões preventivas que duram anos de forma ilegal.

O que o Estado deve a quem perdeu parte da vida esperando por um julgamento que provou sua inocência? Deixe sua opinião nos comentários.

15/05/2026

Ela respondia a mais de 80 processos por supostamente antecipar a morte de pacientes em UTI. E mesmo assim, o STJ anulou as principais provas. Como isso é possível - e justo?

Venha entender este caso!

13/05/2026

O Senado Federal analisa o projeto que cria o Botão de Pânico Virtual e o Cadastro Nacional de Agressores. O objetivo é centralizar dados e facilitar o monitoramento de indivíduos com histórico de violência contra a mulher.

Entenda as novas propostas no vídeo!

11/05/2026

8,8 milhões de mulheres foram vítimas de crimes no ambiente virtual nos últimos 12 meses no Brasil. O registro de exposição de dados e extorsão digital apresenta crescimento constante.

A punição para crimes cometidos por meios tecnológicos deve ser equivalente à de crimes físicos. O anonimato digital não pode servir como fator de impunidade para agressores.

Veja o vídeo completo e entenda do assunto.

Foi ela quem nos ensinou valores, respeito e caráter. Hoje celebramos quem constrói o futuro com amor e princípios. Feli...
10/05/2026

Foi ela quem nos ensinou valores, respeito e caráter.
Hoje celebramos quem constrói o futuro com amor e princípios.

Feliz Dia das Mães!

08/05/2026

Justiça exige aplicação rigorosa da lei. O trabalho no Ministério Público foca na condenação de criminosos e na manutenção da ordem pública. Manifestações escritas de repúdio não possuem efeito prático na segurança; a proteção dos cidadãos depende de p***s severas e do fim de benefícios penais.

Defendemos legislações que obriguem o cumprimento integral da pena em regime fechado para crimes violentos, eliminando a progressão de regime. O objetivo é garantir que o condenado permaneça preso pelo tempo total determinado pela sentença.

06/05/2026

O feminicídio é a expressão mais extrema de um machismo que organiza a nossa sociedade. O ex-marido, incapaz de aceitar o brilho e a autonomia de Ana Carolina, preferiu destruí-la a deixá-la viver.

Enquanto não houver uma punição para esses agressores, continuaremos contando corpos.

Veja a segunda parte do vídeo sobre o caso de Ana Caroline.

04/05/2026

Uma vida inteira apagada pela covardia: Ana Carolina Souza, de ap***s 31 anos, empresária, influenciadora e estudante de biomedicina, foi brutalmente executada pelo ex-marido dentro da própria casa.

Isso não é ap***s uma tragédia isolada; é o retrato de um sistema que falha em proteger quem mais precisa. O machismo mata e deixa marcas geracionais que nenhuma nota de pesar pode apagar.

Venha entender o caso de Ana Carolina.

01/05/2026

Em um instante de adrenalina, o que era proteção vira crime. Alguém invade sua casa, você tem uma arma e atira. No Brasil, essa decisão pode te salvar ou te destruir para sempre.

A lei parece clara, mas a aplicação é um abismo. O Artigo 25 do Código Penal exige quatro requisitos que o sistema usa como uma régua impiedosa. Se você errar a mão por um milímetro, a legítima defesa se transforma em excesso. Se o agressor virou as costas e você disparou, o Estado deixa de te ver como vítima e passa a te tratar como um homicida.

A diferença entre o herói que protegeu a família e o réu que apodrece na cadeia é uma linha tênue, medida em segundos e interpretada por juízes meses depois, no conforto de um gabinete.

Até quando a interpretação subjetiva do "uso moderado" será uma armadilha para o cidadão de bem?

Assista ao vídeo para entender os 4 requisitos que o Tribunal do Júri não perdoa. Como a justiça espera que você seja moderado diante do terror de uma invasão? Comente aqui nos comentários.

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